Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000067-22.2022.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Malhador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

30/04/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:37

Ato Ordinatório

15/04/2026, 08:49

Desarquivamento

09/04/2026, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Arquivamento >> Provisório

18/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(122)

Juntada >> Petição

30/04/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:37

Ato Ordinatório

15/04/2026, 08:49

Desarquivamento

09/04/2026, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2025, 12:53

Arquivamento >> Provisório

18/08/2025, 12:53

Juntada >> Documento

18/08/2025, 09:56

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 07:41

Conclusão

17/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

07/03/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2025, 13:02

Conclusão

31/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

31/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

31/01/2025, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2024, 12:32

Juntada >> Documento

29/11/2024, 14:10

Juntada >> Petição

27/11/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:37

Ato Ordinatório

22/11/2024, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:36

Conclusão

23/09/2024, 12:38

Juntada >> Documento

23/09/2024, 12:37

Juntada >> Petição

23/09/2024, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2024, 09:47

Conclusão

15/08/2024, 09:37

Juntada >> Documento

15/08/2024, 09:35

Juntada >> Petição

15/08/2024, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2024, 12:14

Conclusão

24/04/2024, 16:06

Juntada >> Documento

24/04/2024, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 13:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 12:30

Juntada >> Petição

02/02/2024, 12:09

Juntada >> Petição

02/02/2024, 09:58

Conclusão

02/02/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2024, 09:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:18

Juntada >> Petição

01/02/2024, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 09:39

Juntada >> Petição

29/01/2024, 11:13

Conclusão

04/12/2023, 13:40

Juntada >> Petição

01/12/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 11:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 07:31

Conclusão

11/10/2023, 10:10

Juntada >> Documento

11/10/2023, 10:10

Juntada >> Documento

01/09/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:41

Juntada >> Documento

25/07/2023, 16:22

Juntada >> Petição

30/06/2023, 11:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

31/05/2023, 15:16

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2023, 20:31

Juntada >> Petição

10/04/2023, 21:59

Conclusão

04/04/2023, 09:52

Juntada >> Petição

04/04/2023, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 13:27

Conclusão

07/03/2023, 09:46

Juntada >> Petição

06/03/2023, 15:34

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 12:27

Conclusão

23/01/2023, 08:56

Juntada >> Documento

12/01/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 13:27

Decisão >> Impugnação >> Rejeição

05/10/2022, 07:21

Conclusão

27/06/2022, 09:09

Juntada >> Documento

27/06/2022, 09:08

Juntada >> Petição

07/06/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes exequentes, por seu advogado, mediante publicação no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do teor da referida petição.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 12:32

Juntada >> Documento

27/05/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a secretaria acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 24/04/2022. Em sendo tempestiva, intime-se as partes exequentes, por seu advogado, mediante publicação no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do teor da referida petição. F

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 22:39

Conclusão

02/05/2022, 09:24

Juntada >> Petição

25/04/2022, 09:23

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:33

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Observo, entretanto, que se trata de demanda em que a realização de audiência de conciliação tem se demonstrado inócua, ante a ausência de apresentação de proposta por entes públicos, empresas de grande porte e instituições bancárias, conforme prática rotineira nesta comarca. Assim, no momento, deixo de proceder a designação de audiência de conciliação, como prevê o art

18/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

16/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202281200067, referente ao protocolo nº 20220126143803873, do dia 26/01/2022, às 14h38min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Piso Salarial.

28/01/2022, 00:00

Conclusão

27/01/2022, 08:18

Distribuição

26/01/2022, 14:38

Sentença

•13/11/2024, 09:52

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Outros documentos

•31/01/2024, 09:39

Despacho

•31/01/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•09/11/2023, 07:31

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/03/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Sentença

•13/11/2024, 09:52

Sentença

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Outros documentos

•31/01/2024, 09:39

Despacho

•31/01/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•09/11/2023, 07:31

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 20:31

Sentença

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 12:27

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Decisão

•05/10/2022, 07:21

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 22:39

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Petição

•25/04/2022, 09:23

Decisão

•16/02/2022, 19:54

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Petição inicial

•26/01/2022, 14:38

Outros documentos

•26/01/2022, 14:38

Outros documentos

•26/01/2022, 14:38