Agravo em Recurso Especial 0003746-68.2018.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

VALMIR DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO ALTAMIRO BRASIL

CPF

Reu

ELAINE OLIVEIRA LIMA EVANGELISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES

OAB/SE 3708·CPF·Representa: Réu

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DANTAS MEIRA

OAB/SE 3910·CPF·Representa: Réu

THAMIRYS ROCHA ALMEIDA

OAB/SE 12440·CPF·Representa: Réu

LETICIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 12984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

VALMIR DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO ALTAMIRO BRASIL

CPF

Reu

ELAINE OLIVEIRA LIMA EVANGELISTA

CPF

Reu

GICELMA OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

JUSSIMARA BRANDÃO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ILDA DE MELO VASCONCELOS

CPF

Reu

MARQUES ANDERSON DE SOUZA AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES

OAB/SE 3708·CPF·Representa: Réu

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DANTAS MEIRA

OAB/SE 3910·CPF·Representa: Réu

THAMIRYS ROCHA ALMEIDA

OAB/SE 12440·CPF·Representa: Réu

LETICIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 12984·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

08/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

12/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/07/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:30