Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
18/02/2026, 13:43
Transitado em Julgado em 18/02/2026
18/02/2026, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103063/2025
12/11/2025, 10:21
Protocolizada Petição 1103063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025
12/11/2025, 10:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025
07/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:11
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
05/11/2025, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 19:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577513/2025
25/06/2025, 11:11
Protocolizada Petição 577513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025
25/06/2025, 10:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/06/2025, 10:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2900807)
24/06/2025, 09:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 19:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/11/2025, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•18/06/2025, 19:20
07/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:11
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
05/11/2025, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 19:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577513/2025
25/06/2025, 11:11
Protocolizada Petição 577513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025
25/06/2025, 10:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/06/2025, 10:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2900807)
24/06/2025, 09:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 19:20
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/06/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
13/06/2025, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/06/2025, 12:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 543021/2025
13/06/2025, 12:21
Protocolizada Petição 543021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025
13/06/2025, 12:05
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/06/2025, 15:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/06/2025, 15:57
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/06/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/06/2025, 15:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/06/2025, 14:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
05/06/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:01
Determinada a distribuição do feito
03/06/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
03/06/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/04/2025, 09:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/04/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE