Execução Fiscal 0000303-17.2006.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ERALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

PETROLINA JUSTINO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO

OAB/SE 34·Representa: Autor

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO

OAB/AL 8067·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAIA DE ANDRADE

OAB/CE 19540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

04/03/2026, 11:15

Juntada >> Documento

16/10/2025, 15:26

Expedição de documento

14/10/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:34

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/10/2025, 00:33

Conclusão

05/08/2025, 09:25

Juntada >> Petição

01/08/2025, 09:20

Juntada >> Documento

21/07/2025, 09:43

Expedição de documento

17/07/2025, 11:13

Juntada >> Documento

17/07/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2025, 13:23

Conclusão

08/11/2024, 10:56

Juntada >> Documento

07/07/2024, 01:01

Expedição de documento

25/06/2024, 18:25

Todas as movimentações(167)

Conclusão

04/03/2026, 11:15

Juntada >> Documento

16/10/2025, 15:26

Expedição de documento

14/10/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:34

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/10/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 00:33

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Conclusão

05/08/2025, 09:25

Juntada >> Petição

01/08/2025, 09:20

Juntada >> Documento

21/07/2025, 09:43

Expedição de documento

17/07/2025, 11:13

Juntada >> Documento

17/07/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2025, 13:23

Conclusão

08/11/2024, 10:56

Juntada >> Documento

07/07/2024, 01:01

Expedição de documento

25/06/2024, 18:25

Juntada >> Documento

25/06/2024, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2024, 13:45

Conclusão

25/09/2023, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:19

Juntada >> Petição

20/09/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 10:42

Conclusão

22/03/2023, 10:41

Juntada >> Documento

22/03/2023, 10:40

Juntada >> Documento

16/08/2022, 08:53

Juntada >> Documento

01/08/2022, 22:05

Expedição de documento

15/07/2022, 09:25

Juntada >> Documento

14/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda a Secretaria com a transferência de numerário, consoante requerido à p. 208, inclusive com a expedição de ofício.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 02:17

Conclusão

26/10/2021, 13:17

Juntada >> Petição

25/10/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2021, 08:36

Conclusão

11/10/2021, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2021, 22:14

Conclusão

27/05/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:42

Juntada >> Petição

24/05/2021, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 18:37

Juntada >> Petição

11/07/2019, 08:26

Conclusão

12/06/2019, 12:27

Recebimento

12/06/2019, 12:27

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2019, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

15/05/2019, 11:06

Juntada >> Documento

15/05/2019, 11:05

Trânsito em julgado

15/05/2019, 11:05

Recebimento

15/05/2019, 11:04

Remessa

10/08/2018, 10:15

Juntada >> Documento

29/07/2018, 18:51

Juntada >> Documento

20/06/2018, 10:45

Juntada >> Documento

21/05/2018, 12:07

Expedição de documento

26/04/2018, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2018, 10:55

Conclusão

08/01/2018, 09:38

Juntada >> Documento

08/01/2018, 09:38

Juntada >> Petição

08/01/2018, 09:35

Outras Informações

08/12/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

27/11/2017, 11:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2017, 17:46

Conclusão

05/01/2017, 12:28

Certidão

05/01/2017, 12:12

Certidão

05/01/2017, 12:12

Outras Informações

22/12/2016, 10:22

Conclusão

25/10/2016, 11:46

Recebimento

21/10/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 09:33

Certidão

20/09/2016, 10:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/09/2016, 08:14

Conclusão

05/09/2016, 09:08

Juntada >> Petição

30/08/2016, 12:15

Outras Informações

30/08/2016, 12:14

Conclusão

24/05/2016, 10:46

Recebimento

19/05/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 12:38

Reativação

19/01/2016, 11:19

Certidão

23/01/2015, 12:22

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/01/2015, 08:53

Conclusão

21/01/2015, 08:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2015, 08:51

Conclusão

18/12/2014, 12:28

Recebimento

01/12/2014, 12:16

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:41

Certidão

12/08/2014, 08:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/08/2014, 23:29

Conclusão

03/07/2014, 12:55

Certidão

30/06/2014, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/06/2014, 09:31

Conclusão

16/06/2014, 08:50

Juntada >> Petição

04/06/2014, 09:24

Recebimento

04/06/2014, 09:18

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 13:55

Certidão

09/01/2014, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 10:28

Conclusão

13/12/2013, 15:13

Recebimento

13/12/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 13:36

Certidão

28/11/2013, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 12:52

Conclusão

21/11/2013, 16:45

Certidão

12/11/2013, 12:15

Recebimento

12/11/2013, 12:13

Recebimento

12/11/2013, 12:13

Arquivamento >> Provisório

06/11/2012, 13:32

Recebimento

01/11/2012, 09:18

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 14:10

Certidão

13/09/2012, 08:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2012, 10:34

Conclusão

23/08/2012, 15:45

Recebimento

22/08/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 13:27

Certidão

26/06/2012, 13:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2012, 12:29

Conclusão

14/06/2012, 14:57

Certidão

08/06/2012, 06:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/06/2012, 17:24

Conclusão

17/05/2012, 15:54

Recebimento

10/05/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 12:06

Certidão

14/02/2012, 11:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2012, 09:08

Conclusão

21/11/2011, 13:00

Recebimento

04/11/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 11:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/08/2011, 09:58

Conclusão

09/08/2011, 15:20

Certidão

29/07/2011, 14:52

Ato Ordinatório

09/06/2011, 12:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2011, 11:24

Conclusão

19/04/2011, 11:15

Recebimento

25/03/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 11:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/02/2011, 09:16

Reativação

03/06/2009, 13:52

Conclusão

03/06/2009, 13:52

Suspensão Temporária

04/04/2008, 17:37

Recebimento

04/04/2008, 17:36

Carga

10/03/2008, 11:44

Decisão ou Despacho

20/02/2008, 20:29

Conclusão

11/02/2008, 14:47

Recebimento

10/01/2008, 09:02

Carga

22/11/2007, 13:08

Decisão ou Despacho

06/11/2007, 18:37

Conclusão

29/10/2007, 11:01

Certidão

24/10/2007, 15:04

Certidão

24/10/2007, 15:03

Expedição de Documento

08/05/2007, 14:41

Decisão ou Despacho

06/03/2007, 11:20

Conclusão

06/03/2007, 08:47

Recebimento

22/02/2007, 10:47

Carga

09/10/2006, 12:53

Devolução de Mandado ao Cartório

05/10/2006, 17:17

Juntada

05/10/2006, 12:14

Juntada

15/09/2006, 10:08

Devolução de Mandado ao Cartório

12/09/2006, 13:09

Devolução de Mandado ao Cartório

12/09/2006, 13:09

Expedição de Documento

25/08/2006, 15:13

Expedição de Documento

25/08/2006, 15:13

Expedição de Documento

23/08/2006, 11:49

Decisão ou Despacho

12/07/2006, 13:15

Distribuição

07/07/2006, 11:36

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Decisão ou Despacho

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 13:45

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 20:34

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

•17/10/2021, 00:00

Despacho

•01/10/2021, 22:14

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 18:37

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/10/2025, 00:33

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Decisão ou Despacho

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 13:45

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 20:34

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

•17/10/2021, 00:00

Despacho

•01/10/2021, 22:14

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 18:37

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Despacho

•15/04/2018, 10:55

Decisão ou Despacho

•15/04/2018, 00:00

Sentença

•23/10/2017, 17:46

Sentença

•23/10/2017, 00:00

Sentença

•22/12/2016, 00:00

Sentença

•14/09/2016, 00:00

Sentença

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2006, 00:00