Processo Administrativo 0000468-54.2012.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL DE PIRAMBU

Autor

WELLINGTON JOSE DOS SANTOS

VITIMA

KATIA SIRLENE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 12:30

Trânsito em julgado

31/05/2022, 12:30

Juntada >> Petição

03/03/2022, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do aduzido, DECLARO, de ofício, EXTINTA a punibilidade de KATIA SILENE DE MELO, com supedâneo no art. 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com as anotações pertinentes ao caso.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

24/02/2022, 21:00

Juntada >> Petição

25/11/2021, 17:26

Conclusão

03/11/2021, 12:47

Juntada >> Petição

30/10/2021, 12:51

Juntada >> Documento

25/01/2021, 08:52

Certidão

17/12/2016, 14:22

Certidão

17/12/2016, 14:22

Certidão

07/01/2015, 12:32

Recebimento

07/01/2015, 12:13

Todas as movimentações(58)

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 12:30

Trânsito em julgado

31/05/2022, 12:30

Juntada >> Petição

03/03/2022, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:28

Documentos

Manifestação do MP

•03/03/2022, 17:18

Sentença

•24/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do aduzido, DECLARO, de ofício, EXTINTA a punibilidade de KATIA SILENE DE MELO, com supedâneo no art. 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com as anotações pertinentes ao caso.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

24/02/2022, 21:00

Juntada >> Petição

25/11/2021, 17:26

Conclusão

03/11/2021, 12:47

Juntada >> Petição

30/10/2021, 12:51

Juntada >> Documento

25/01/2021, 08:52

Certidão

17/12/2016, 14:22

Certidão

17/12/2016, 14:22

Certidão

07/01/2015, 12:32

Recebimento

07/01/2015, 12:13

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 09:31

Certidão

07/11/2014, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2014, 22:24

Conclusão

21/10/2014, 12:20

Certidão

10/10/2014, 10:07

Expedição de Documento

24/07/2014, 11:33

Certidão

12/03/2014, 08:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/03/2014, 12:36

Conclusão

07/03/2014, 11:47

Recebimento

24/02/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 09:09

Certidão

30/01/2014, 10:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/01/2014, 12:47

Conclusão

17/01/2014, 09:21

Juntada >> Documento

15/01/2014, 09:49

Outras Informações

16/10/2013, 10:35

Expedição de Documento

03/10/2013, 17:58

Outras Informações

30/09/2013, 05:15

Juntada >> Documento

05/09/2013, 11:31

Certidão

05/09/2013, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2013, 10:31

Conclusão

29/08/2013, 09:30

Juntada >> Documento

28/08/2013, 09:35

Expedição de Documento

24/07/2013, 17:02

Certidão

03/07/2013, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/07/2013, 13:22

Conclusão

29/05/2013, 08:11

Recebimento

10/05/2013, 13:33

Manifestação do MP

08/05/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 09:28

Certidão

24/04/2013, 09:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/04/2013, 13:03

Conclusão

23/04/2013, 08:12

Juntada >> Documento

18/04/2013, 11:34

Certidão

15/04/2013, 19:48

Expedição de Documento

07/03/2013, 15:17

Certidão

07/03/2013, 13:07

Certidão

22/02/2013, 12:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2013, 09:52

Conclusão

05/02/2013, 15:28

Recebimento

22/10/2012, 13:38

Distribuição

26/09/2012, 13:17

Remessa

26/09/2012, 13:17

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2013, 00:00