Execução Fiscal 0031170-10.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/1992
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
12ª Vara Cível de Aracaju
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0002-82
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Autor
CERQUEIRA IMOVEIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada >> Petição
02/06/2022, 11:31
Conclusão
15/09/2014, 10:02
Decisão >> Declaração >> Incompetência
15/09/2014, 10:02
Remessa
15/09/2014, 10:02
Redistribuição
15/09/2014, 10:02
Juntada >> Petição
05/09/2014, 08:52
Recebimento
29/08/2014, 11:15
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
29/08/2014, 11:15
Entrega em carga/vista
26/06/2014, 10:35
Ato Ordinatório
26/06/2014, 09:57
Juntada >> Documento
10/06/2014, 10:27
Certidão
01/06/2014, 19:11
Expedição de documento
29/05/2014, 09:48
Despacho >> Mero Expediente
12/05/2014, 11:37
Conclusão
15/04/2014, 12:23
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Juntada >> Petição
02/06/2022, 11:31
Conclusão
15/09/2014, 10:02
Decisão >> Declaração >> Incompetência
15/09/2014, 10:02
Remessa
15/09/2014, 10:02
Redistribuição
15/09/2014, 10:02
Documentos
Decisão ou Despacho
•
12/05/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/10/2013, 00:00
Juntada >> Petição
05/09/2014, 08:52
Recebimento
29/08/2014, 11:15
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
29/08/2014, 11:15
Entrega em carga/vista
26/06/2014, 10:35
Ato Ordinatório
26/06/2014, 09:57
Juntada >> Documento
10/06/2014, 10:27
Certidão
01/06/2014, 19:11
Expedição de documento
29/05/2014, 09:48
Despacho >> Mero Expediente
12/05/2014, 11:37
Conclusão
15/04/2014, 12:23
Juntada >> Petição
29/01/2014, 11:30
Recebimento
10/01/2014, 10:25
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/01/2014, 10:25
Entrega em carga/vista
06/11/2013, 09:19
Despacho >> Mero Expediente
31/10/2013, 21:13
Conclusão
31/10/2013, 20:45
Despacho >> Mero Expediente
31/10/2013, 20:28
Conclusão
04/09/2013, 11:19
Juntada >> Petição
13/08/2013, 10:22
Recebimento
07/06/2013, 11:10
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
07/06/2013, 11:10
Ato Ordinatório
07/05/2012, 15:46
Entrega em carga/vista
09/04/2012, 11:20
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
13/03/2012, 13:00
Conclusão
08/03/2012, 11:01
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
08/03/2012, 10:44
Conclusão
14/02/2012, 11:03
Juntada >> Petição
14/02/2012, 06:41
Recebimento
10/02/2012, 08:24
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/02/2012, 08:24
Ato Ordinatório
19/12/2011, 07:47
Entrega em carga/vista
28/11/2011, 11:27
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
09/11/2011, 11:28
Conclusão
31/10/2011, 10:53
Juntada >> Petição
31/10/2011, 09:24
Recebimento
26/10/2011, 10:39
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
26/10/2011, 10:39
Entrega em carga/vista
27/09/2011, 09:43
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior
14/09/2011, 09:41
Conclusão
30/08/2011, 08:44
Recebimento
30/08/2011, 08:41
Outras Informações
25/08/2011, 11:27
Outras Informações
25/02/2011, 10:33
Devolução de Mandado ao Cartório
11/02/2011, 07:41
Remessa
08/02/2011, 08:20
Expedição de Documento
03/02/2011, 12:27
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
31/01/2011, 10:23
Conclusão
26/01/2011, 08:16
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
17/12/2010, 15:11
Conclusão
06/12/2010, 10:41
Juntada >> Petição
02/12/2010, 09:36
Recebimento
01/12/2010, 08:55
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/12/2010, 08:55
Entrega em carga/vista
11/11/2010, 09:08
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação
08/11/2010, 11:03
Conclusão
08/11/2010, 11:00
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior
08/11/2010, 10:59
Conclusão
08/11/2010, 09:14
Recebimento
08/11/2010, 09:12
Entrega em carga/vista
05/11/2010, 09:01
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/10/2010, 10:48
Conclusão
15/10/2010, 12:44
Juntada >> Petição
15/10/2010, 11:05
Recebimento
05/10/2010, 10:16
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/10/2010, 10:16
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
26/09/2009, 14:06
Entrega em carga/vista
05/05/2009, 08:42
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
23/04/2009, 08:57
Conclusão
08/04/2009, 12:04
Recebimento
08/04/2009, 11:47
Outras Informações
02/04/2009, 09:53
Outras Informações
15/01/2009, 15:33
Remessa
13/01/2009, 10:31
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
16/12/2008, 14:39
Conclusão
11/12/2008, 09:25
Decisão ou Despacho
03/11/2008, 12:56
Conclusão
30/10/2008, 08:15
Recebimento
23/10/2008, 10:52
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
23/10/2008, 10:52
Carga
30/09/2008, 09:04
Recebimento
26/09/2008, 12:32
Carga
25/09/2008, 10:50
Julgamento
19/09/2008, 10:56
Conclusão
18/09/2008, 11:11
Juntada
18/09/2008, 11:10
Recebimento
16/09/2008, 11:01
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
16/09/2008, 11:01
Carga
25/01/2008, 09:06
Ato Ordinatório
25/01/2008, 09:00
Juntada
30/08/2007, 12:01
Outras Informações
28/08/2007, 13:00
Rescisão de Sentença
27/12/2006, 16:13
Remessa
20/12/2006, 09:19
Baixa por Redistribuição
19/12/2006, 17:16
Conclusão
18/12/2006, 12:10
Juntada
18/12/2006, 09:39
Rescisão de Sentença
18/12/2006, 09:39
Recebimento
14/12/2006, 14:10
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
14/12/2006, 14:10
Carga
10/11/2006, 11:20
Decisão ou Despacho
17/10/2006, 17:52
Conclusão
17/10/2006, 10:52
Recebimento
22/03/2005, 17:03
Arquivamento Definitivo
09/12/2004, 15:13
Julgamento
09/12/2004, 15:12
Reativação
09/12/2004, 15:11
Recebimento
09/12/2004, 15:11
Arquivamento Provisório
26/11/1999, 00:00
Conclusão
25/11/1999, 00:00
Suspensão Temporária
21/05/1999, 00:00
Conclusão
19/05/1999, 00:00
Conclusão
03/05/1999, 00:00
Recebimento
14/04/1999, 00:00
Conclusão
04/02/1999, 00:00
Decisão ou Despacho
04/02/1999, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
11/01/1999, 00:00
Expedição de Documento
30/11/1998, 00:00
Decisão ou Despacho
16/10/1998, 00:00
Conclusão
06/10/1998, 00:00
Recebimento
05/08/1998, 00:00
Carga
07/05/1998, 00:00
Decisão ou Despacho
11/02/1998, 00:00
Conclusão
09/02/1998, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
17/12/1997, 00:00
Expedição de Documento
02/12/1997, 00:00
Decisão ou Despacho
02/09/1997, 00:00
Conclusão
01/09/1997, 00:00
Recebimento
15/07/1997, 00:00
Carga
04/07/1997, 00:00
Decisão ou Despacho
18/06/1997, 00:00
Conclusão
16/06/1997, 00:00
Decisão ou Despacho
16/05/1997, 00:00
Conclusão
15/05/1997, 00:00
Recebimento
28/04/1997, 00:00
Carga
07/04/1997, 00:00
Decisão ou Despacho
01/04/1997, 00:00
Conclusão
31/03/1997, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
19/03/1997, 00:00
Expedição de Documento
25/09/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
07/06/1995, 00:00
Conclusão
23/11/1993, 00:00
Recebimento
23/11/1993, 00:00
Carga
17/11/1993, 00:00
Decisão ou Despacho
09/11/1993, 00:00
Conclusão
05/11/1993, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
05/11/1993, 00:00
Expedição de Documento
19/10/1993, 00:00
Decisão ou Despacho
13/08/1993, 00:00
Conclusão
05/08/1993, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
05/04/1993, 00:00
Expedição de Documento
09/02/1993, 00:00
Expedição de Documento
03/11/1992, 00:00
Decisão ou Despacho
20/10/1992, 00:00
Conclusão
08/10/1992, 00:00
Decisão ou Despacho
08/10/1992, 00:00
Distribuição
24/09/1992, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/03/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/11/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/09/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/01/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/12/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/11/2010, 00:00
Sentença
•
08/11/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/10/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/09/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/04/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/12/2008, 00:00
Sentença
•
19/09/2008, 00:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão ou Despacho
•
12/05/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/03/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/11/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/09/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/01/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/12/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/11/2010, 00:00
Sentença
•
08/11/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/10/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/09/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/04/2009, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/12/2008, 00:00
Sentença
•
19/09/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/10/2006, 00:00