Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000690-19.2021.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Itabaianinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:36

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:39

Juntada >> Documento

01/09/2025, 13:04

Juntada >> Documento

09/04/2025, 12:59

Juntada >> Documento

13/01/2025, 09:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2024, 13:17

Conclusão

19/09/2024, 08:22

Juntada >> Petição

22/02/2024, 18:19

Juntada >> Petição

08/02/2024, 15:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

30/01/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 11:46

Juntada

25/05/2023, 11:58

Todas as movimentações(80)

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:36

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:39

Juntada >> Documento

01/09/2025, 13:04

Juntada >> Documento

09/04/2025, 12:59

Juntada >> Documento

13/01/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2024, 13:17

Conclusão

19/09/2024, 08:22

Juntada >> Petição

22/02/2024, 18:19

Juntada >> Petição

08/02/2024, 15:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

30/01/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 11:46

Juntada

25/05/2023, 11:58

Expedição de Documento

25/05/2023, 11:56

Juntada >> Documento

25/05/2023, 10:52

Juntada >> Petição

25/05/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 13:15

Juntada >> Petição

10/05/2023, 11:25

Juntada >> Documento

08/05/2023, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 11:21

Juntada >> Documento

16/04/2023, 20:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 04:16

Conclusão

03/02/2023, 09:13

Juntada >> Petição

03/02/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2023, 11:50

Juntada >> Petição

31/01/2023, 19:25

Ato Ordinatório

20/01/2023, 09:59

Juntada >> Documento

09/01/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

19/10/2022, 12:15

Juntada >> Petição

07/10/2022, 10:57

Juntada >> Petição

20/09/2022, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 20:31

Ato Ordinatório

09/09/2022, 20:30

Juntada >> Documento

26/08/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2022, 20:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:35

Juntada >> Petição

15/08/2022, 11:20

Juntada >> Petição

12/08/2022, 11:38

Juntada

05/08/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, inexistem elementos suficientes nos autos para justificar a redução pleiteada, já que o valor destinado a remuneração do auxiliar da justiça está de acordo com o trabalho a ser elaborado e devidamente justificado. Logo, não havendo no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados pelo magistrado em observância ao princípio da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho a ser executado. Dessa forma, o montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar, com dignidade, o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento, não havendo se falar, portanto, em redução dos honorários periciais. Postos, INDEFIRO o pleito de substituição do perito nomeado apresentado pela parte executada nas fls. 100, assim, intime-se o Município de Itabaianinha para, no prazo de 10(dez) dias, proceder o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sequestro. Ademais, intime-se a parte executada para juntar aos autos Relação Ficha Financeira da Exequente (contracheques) dos meses de janeiro/2012 a fevereiro/2021, para fins de reaização da perícia, no prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 79.

18/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

16/07/2022, 01:23

Conclusão

04/07/2022, 14:00

Juntada >> Petição

01/07/2022, 14:51

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro pleito retro. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento dos honorários periciais, devendo apresentar comprovante respectivo. Em seguida, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 79.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 20:15

Juntada >> Petição

07/04/2022, 16:35

Conclusão

05/04/2022, 18:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:06

Juntada >> Documento

26/03/2022, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 09:05

Juntada >> Petição

04/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da impugnação acostada aos autos, restando a diferença de valores apresentada pelo exequente e executado em suas manifestações, determino a realização de perícia com habilidade técnica para realizar perícia contábil, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos autos, para entrega do respectivo laudo. Proceda a Secretaria à nomeação do perito contábil Erathosthenes Menezes Junior, CPF nº 377.182.075-87, com endereço na Rua Antônio José dos Santos, nº 6, Condomínio Parque da

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 15:06

Conclusão

17/09/2021, 06:36

Juntada >> Documento

17/09/2021, 06:35

Juntada >> Petição

16/09/2021, 22:17

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2021, 09:29

Conclusão

01/06/2021, 11:57

Juntada >> Documento

01/06/2021, 11:56

Juntada >> Petição

28/05/2021, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2021, 09:11

Conclusão

10/04/2021, 14:25

Distribuição

10/04/2021, 01:20

Sentença

•02/05/2023, 11:21

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 01:23

Sentença

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 20:15

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 15:06

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 09:29

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 09:11

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00

Petição inicial

•10/04/2021, 01:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/09/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Sentença

•02/05/2023, 11:21

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 01:23

Sentença

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 20:15

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 15:06

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 09:29

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 09:11

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00

Petição inicial

•10/04/2021, 01:20

Outros documentos

•10/04/2021, 01:20