Embargos de Declaração Cível 0009063-10.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

08/09/2025, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2025, 05:42

Conclusão

05/08/2025, 11:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2025, 10:20

Conclusão

04/07/2025, 10:54

Recebimento

04/07/2025, 10:54

Juntada >> Petição

04/07/2025, 10:02

Arquivamento >> Definitivo

11/12/2024, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2024, 07:41

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2024, 11:47

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2024, 12:40

Todas as movimentações(93)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

08/09/2025, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2025, 05:42

Conclusão

05/08/2025, 11:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 05:42

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2025, 10:20

Conclusão

04/07/2025, 10:54

Recebimento

04/07/2025, 10:54

Juntada >> Petição

04/07/2025, 10:02

Arquivamento >> Definitivo

11/12/2024, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2024, 07:41

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2024, 11:47

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2024, 12:40

Juntada >> Documento

14/11/2024, 12:40

Recebimento

14/11/2024, 12:38

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2024, 13:45

Juntada >> Petição

30/09/2024, 13:09

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2024, 10:10

Juntada >> Petição

25/09/2024, 17:19

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2024, 13:00

Juntada >> Petição

25/09/2024, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MASSOTTI & CALASANS RECREAÇÃO E LAZER LTDA ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE REQUERIDO: STONE PAGAMENTOS S/A ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-SE REQUERIDO: EBANX LTDA ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. INTIMAR, NESTE MESMO ENSEJO, AS REQUERIDAS PARA PAGAREM O DÉBITO REFERENTE A 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ANEXOS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202212100214 NÚMERO ÚNICO: 0009063-10.2022.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

13/09/2024, 11:37

Trânsito em julgado

13/09/2024, 11:27

Recebimento

28/08/2024, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2024, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2023, 12:27

Juntada >> Petição

10/11/2023, 11:52

Juntada

01/11/2023, 09:16

Juntada

01/11/2023, 09:16

Juntada >> Petição

26/06/2023, 16:18

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2023, 10:26

Remessa

02/05/2023, 10:26

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:43

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:42

Juntada >> Petição

10/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

28/03/2023, 12:00

Juntada >> Petição

22/03/2023, 17:56

Juntada >> Petição

22/03/2023, 17:53

Juntada >> Petição

20/03/2023, 17:00

Juntada >> Petição

20/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

15/03/2023, 08:30

Juntada >> Petição

15/03/2023, 08:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

17/02/2023, 13:54

Conclusão

19/01/2023, 09:51

Juntada >> Documento

19/01/2023, 09:50

Juntada >> Petição

12/01/2023, 07:13

Juntada >> Petição

06/12/2022, 16:24

Juntada >> Documento

06/12/2022, 10:09

Juntada >> Documento

06/12/2022, 10:07

Juntada >> Petição

06/12/2022, 09:38

Decisão >> Saneamento

25/11/2022, 12:46

Conclusão

22/09/2022, 22:24

Juntada >> Documento

22/09/2022, 22:24

Juntada >> Petição

22/09/2022, 19:56

Juntada >> Petição

22/09/2022, 19:54

Juntada >> Petição

22/09/2022, 19:52

Ato Ordinatório

30/08/2022, 18:30

Juntada >> Documento

30/08/2022, 18:29

Juntada >> Petição

30/08/2022, 18:27

Juntada >> Documento

24/08/2022, 18:03

Juntada >> Documento

22/08/2022, 21:26

Audiência

22/08/2022, 12:02

Juntada >> Petição

22/08/2022, 06:57

Juntada >> Petição

22/08/2022, 06:54

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:04

Expedição de documento

02/08/2022, 12:38

Expedição de documento

02/08/2022, 12:37

Audiência

02/08/2022, 12:29

Remessa

20/07/2022, 09:41

Recebimento

20/07/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Portanto, tem-se que resta ausente a probabilidade do direito do autor para fins de lhe assegurar, nessa fase processual, a concessão da tutela de urgência satisfativa. Desta forma, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM LASTRO NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E RESPALDADO NO ART. 300 DO CPC. Outrossim, diante dos documentos anexados às fls. 141/143, defiro o pedido de gratuidade da justiça à demandante. Ademais, considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora,inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º do CDC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência de conciliação do art. 334 do CPC. No mandado de citação e intimação a ser expedido pelo CEJUSC deverão constar as observações a seguir: 1 – A parte ré, não tendo interesse na conciliação, deverá comunicar ao juízo para fins de suspensão do ATO com até 10 dias de antecedência da data da audiência - §§ 5º, 6º do art. 334 CPC; 2 – O não comparecimento das partes a audiência, de forma injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado - § 8º, art. 334 CPC.; 3 – As partes de deverão estar acompanhadas de advogados, podendo constituir representante com poderes específicos para transigir - §§ 9º, 10º do art. 334 do CPC; 4 – Não havendo conciliação, o prazo de 15 dias úteis para resposta observará o art. 335, I, II, §§ 1º e 2º do CPC/15 c/c artigos 224, §§, 229, §§ do CPC, no que couber. A parte ré deverá apresentar na sua defesa todo e qualquer documento para esclarecimentos dos fatos. Cumpra-se.

08/07/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

06/07/2022, 11:30

Conclusão

27/04/2022, 10:03

Juntada >> Petição

26/04/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se, mais uma vez, a parte Autora, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para apresentar documentos hábeis a comprovar a alegada impossibilidade em arcar com as custas processuais (últimos balancetes contabéis da empresa), para fins de apreciação do pedido de gratuidade, haja vista que os documentos acostados em petição juntada em 16/03/2022, não são aptos a demonstrar sua incapacidade financeira, sob pena de indeferimento da exordial. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, do CPC.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 15:21

Conclusão

30/03/2022, 09:55

Juntada >> Petição

16/03/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Autora, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para apresentar documentos hábeis a comprovar a alegada impossibilidade em arcar com as custas processuais (últimos balancetes contabéis da empresa), para fins de apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento da exordial. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, do CPC.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212100214, referente ao protocolo nº 20220224182305685, do dia 24/02/2022, às 18h23min, denominado Procedimento Comum, de Indenização por Dano Material, Ato Ilícito, Relação Contratual.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 14:49

Conclusão

25/02/2022, 08:04

Distribuição

25/02/2022, 07:27

Despacho

•07/07/2025, 10:20

Decisão ou Despacho

•07/07/2025, 00:00

Sentença

•17/02/2023, 13:54

Sentença

•17/02/2023, 00:00

Decisão

•25/11/2022, 12:46

Decisão ou Despacho

•25/11/2022, 00:00

Decisão

•06/07/2022, 11:30

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 14:49

Outros documentos

•25/02/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00