Agravo em Recurso Especial 0046056-28.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065138/2023

25/10/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1065138/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:05

Não conhecido o recurso de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e SPE CONDOMÍNIO VILA VERDE LTDA

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 17:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/07/2023, 08:35

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