Recurso Especial 0019538-50.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Autor
T MENEZES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
17/09/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
23/06/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 16:30
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido
17/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 87216/2024
11/02/2024, 18:46
Protocolizada Petição 87216/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2024
11/02/2024, 18:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 16:16
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
15/03/2022, 09:18
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
15/03/2022, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
03/03/2022, 10:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/06/2025, 16:30