Execução Fiscal 0000677-34.2003.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 15:27

Juntada >> Documento

06/05/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2026, 09:55

Conclusão

31/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

31/03/2026, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 10:24

Juntada >> Documento

21/01/2026, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2025, 16:32

Conclusão

27/11/2025, 18:30

Juntada >> Petição

24/10/2025, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2025, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(340)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 15:27

Juntada >> Documento

06/05/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2026, 09:55

Conclusão

31/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

31/03/2026, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 10:24

Juntada >> Documento

21/01/2026, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2025, 16:32

Conclusão

27/11/2025, 18:30

Juntada >> Petição

24/10/2025, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2025, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2025, 15:09

Juntada >> Documento

07/10/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:34

Ato Ordinatório

18/08/2025, 16:26

Juntada >> Documento

07/08/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2025, 04:45

Conclusão

10/07/2025, 10:01

Juntada >> Petição

03/06/2025, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

12/05/2025, 08:59

Juntada >> Petição

12/05/2025, 08:56

Juntada >> Documento

03/03/2025, 12:13

Juntada >> Documento

20/02/2025, 20:51

Expedição de documento

12/02/2025, 15:57

Expedição de documento

12/02/2025, 15:57

Juntada >> Documento

12/02/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2025, 12:02

Conclusão

27/01/2025, 09:16

Juntada >> Petição

21/01/2025, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

11/11/2024, 12:50

Juntada >> Documento

01/11/2024, 13:01

Juntada >> Documento

21/10/2024, 12:53

Expedição de documento

18/10/2024, 09:19

Juntada >> Documento

18/10/2024, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE EXECUTADO: COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA - OAB: 427-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200390020601 NÚMERO ÚNICO: 0000677-34.2003.8.25.0008 DEFIRO O PLEITO RETRO DO EXEQUENTE. OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - JUCESE PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES ACERCA DOS SÓCIOS DA EMPRESA ORA EXECUTADA, REMETENDO ASSIM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E EVENTUAIS ALTERAÇÕES.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 14:43

Conclusão

09/09/2024, 09:09

Juntada >> Petição

29/07/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 01:33

Juntada >> Petição

02/07/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2024, 11:55

Conclusão

18/04/2024, 13:13

Juntada >> Petição

29/03/2024, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2024, 13:18

Conclusão

19/12/2023, 11:42

Juntada >> Petição

18/12/2023, 18:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2023, 14:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/10/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2023, 11:45

Conclusão

15/09/2023, 11:21

Juntada >> Petição

04/09/2023, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 15:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2023, 08:02

Conclusão

04/07/2023, 10:34

Juntada >> Petição

20/06/2023, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

19/05/2023, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2023, 13:01

Conclusão

27/03/2023, 19:52

Juntada >> Petição

20/03/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 17:03

Decisão >> Outras Decisões

23/02/2023, 09:37

Conclusão

27/01/2023, 14:10

Juntada >> Petição

27/01/2023, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 03:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 18:02

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 10:22

Conclusão

27/10/2022, 10:37

Juntada >> Petição

26/10/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2022, 08:21

Conclusão

24/08/2022, 07:54

Juntada >> Petição

24/08/2022, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 12:14

Conclusão

28/06/2022, 12:33

Juntada >> Documento

28/06/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que houve penhora no rosto dos autos, antes do transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, constato que não ocorreu a prescrição intercorrente, porque a diligência foi exitosa. Quanto ao ofício juntado em 27/01/2022, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, considerando que o crédito penhorado não pode mais ser cedido pelo credor que tiver conhecimento da penhora, pois ele deixa de fazer parte de seu patrimônio, oficie-se ao mencionado Juízo para que informe, no prazo de 15 dias, se a penhora no rosto dos autos do processo nº 200410300822, ocorreu antes ou depois da cessão de crédito.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento

06/05/2022, 11:16

Juntada >> Documento

06/05/2022, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 09:34

Juntada >> Petição

08/04/2022, 11:39

Conclusão

05/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:43

Juntada >> Petição

05/04/2022, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando as teses definidas pelo STJ no Resp. 1.340.553, julgado em sede de recurso repetitivo e o artigo 921, § 4º e § 5º, do CPC, intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a prescrição intercorrente.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2022, 10:29

Conclusão

03/02/2022, 14:08

Juntada >> Documento

27/01/2022, 11:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2021, 12:08

Conclusão

01/10/2021, 07:51

Juntada >> Documento

23/09/2021, 07:15

Juntada >> Documento

02/08/2021, 11:44

Juntada >> Documento

26/07/2021, 21:42

Juntada >> Documento

26/07/2021, 19:21

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2021, 12:17

Conclusão

15/06/2021, 19:59

Juntada >> Petição

15/06/2021, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2021, 10:17

Conclusão

30/04/2021, 23:25

Juntada >> Documento

30/04/2021, 23:25

Juntada >> Documento

24/11/2020, 22:59

Juntada >> Documento

14/09/2020, 12:49

Juntada >> Documento

10/07/2020, 21:28

Reativação

12/05/2020, 21:25

Juntada >> Documento

12/05/2020, 21:25

Juntada >> Documento

25/03/2020, 23:52

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2020, 12:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2020, 09:39

Conclusão

04/02/2020, 11:40

Juntada >> Documento

31/10/2019, 08:21

Juntada >> Documento

19/11/2018, 12:44

Expedição de documento

27/08/2018, 08:48

Juntada >> Documento

06/06/2018, 09:18

Certidão

20/11/2017, 09:52

Certidão

24/07/2017, 10:21

Certidão

02/02/2017, 11:19

Juntada >> Petição

17/01/2017, 09:51

Ato Ordinatório

26/12/2016, 17:47

Certidão

26/12/2016, 17:22

Certidão

26/12/2016, 17:22

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2016, 08:13

Conclusão

01/09/2016, 08:09

Certidão

10/08/2016, 16:21

Certidão

03/02/2016, 15:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/09/2014, 08:25

Conclusão

22/09/2014, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/04/2014, 12:54

Conclusão

07/04/2014, 09:21

Juntada >> Petição

01/04/2014, 12:35

Recebimento

01/04/2014, 12:35

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 08:46

Juntada >> Documento

19/03/2014, 10:00

Certidão

19/03/2014, 09:04

Expedição de Documento

25/02/2014, 15:53

Certidão

24/02/2014, 16:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 10:44

Conclusão

02/12/2013, 10:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2013, 08:40

Conclusão

11/11/2013, 15:30

Juntada >> Petição

02/05/2013, 11:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/04/2013, 09:36

Conclusão

13/04/2013, 11:59

Juntada >> Documento

31/01/2013, 12:08

Certidão

28/01/2013, 10:54

Expedição de Documento

24/01/2013, 11:19

Certidão

24/01/2013, 09:14

Outras Informações

18/07/2012, 11:28

Conclusão

17/07/2012, 08:51

Decisão ou Despacho >> Não-Recebimento >> Recurso

08/03/2012, 12:24

Conclusão

05/03/2012, 09:52

Certidão

02/03/2012, 09:43

Juntada >> Documento

01/03/2012, 15:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/02/2012, 08:46

Conclusão

31/01/2012, 11:19

Juntada >> Documento

27/07/2011, 14:35

Recebimento

21/07/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

20/04/2011, 12:22

Juntada >> Petição

13/04/2011, 11:44

Recebimento

18/03/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 13:37

Certidão

10/03/2011, 10:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/03/2011, 15:40

Conclusão

28/02/2011, 13:45

Expedição de Documento

24/02/2011, 08:03

Outras Informações

15/12/2010, 16:38

Conclusão

06/12/2010, 12:30

Recebimento

06/12/2010, 12:11

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 10:25

Certidão

02/12/2010, 17:19

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

23/11/2010, 11:51

Conclusão

03/11/2010, 12:13

Recebimento

28/10/2010, 13:50

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 12:20

Certidão

03/10/2010, 12:31

Expedição de Documento

01/10/2010, 07:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/09/2010, 12:54

Conclusão

28/09/2010, 12:52

Juntada >> Petição

06/09/2010, 08:52

Recebimento

03/09/2010, 13:37

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 13:53

Certidão

23/08/2010, 12:42

Expedição de Documento

04/08/2010, 15:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/07/2010, 09:35

Conclusão

22/07/2010, 10:20

Recebimento

16/07/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 14:12

Juntada >> Petição

18/06/2010, 11:58

Juntada >> Documento

26/02/2010, 12:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/12/2009, 08:51

Conclusão

15/12/2009, 08:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/08/2009, 08:36

Conclusão

13/08/2009, 08:33

Juntada >> Petição

24/07/2009, 09:38

Recebimento

23/07/2009, 12:17

Ato Ordinatório

01/07/2009, 10:36

Decisão ou Despacho

03/06/2009, 09:32

Devolução de Mandado ao Cartório

18/05/2009, 08:58

Expedição de Documento

08/05/2009, 09:32

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 10:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/04/2009, 07:49

Conclusão

30/04/2009, 07:46

Recebimento

30/04/2009, 07:44

Carga

23/03/2009, 11:40

Recebimento

13/03/2009, 10:43

Carga

10/03/2009, 10:44

Ato Ordinatório

03/03/2009, 08:21

Juntada >> Petição

03/03/2009, 08:16

Recebimento

02/03/2009, 13:24

Decisão ou Despacho

20/02/2009, 09:30

Carga

04/09/2008, 11:04

Decisão ou Despacho

28/08/2008, 16:31

Conclusão

27/08/2008, 10:44

Juntada

20/08/2008, 11:57

Juntada

14/08/2008, 08:30

Decisão ou Despacho

07/08/2008, 13:47

Conclusão

05/08/2008, 12:29

Juntada

05/08/2008, 12:11

Recebimento

05/08/2008, 10:23

Carga

15/07/2008, 10:54

Decisão ou Despacho

10/07/2008, 10:53

Conclusão

09/07/2008, 08:52

Juntada

09/07/2008, 08:51

Recebimento

07/07/2008, 13:11

Devolução de Mandado ao Cartório

23/06/2008, 10:11

Carga

18/06/2008, 11:17

Expedição de Documento

18/06/2008, 10:53

Juntada

17/06/2008, 11:38

Outras Informações

17/06/2008, 11:08

Recebimento

17/06/2008, 11:07

Carga

17/06/2008, 10:58

Decisão ou Despacho

12/06/2008, 11:39

Conclusão

12/06/2008, 11:38

Devolução de Mandado ao Cartório

29/04/2008, 14:43

Juntada

29/04/2008, 13:33

Recebimento

29/04/2008, 13:16

Carga

25/04/2008, 13:54

Ato Ordinatório

23/04/2008, 08:48

Recebimento

18/04/2008, 11:57

Carga

10/04/2008, 11:42

Expedição de Documento

07/04/2008, 11:07

Expedição de Documento

07/04/2008, 11:07

Juntada

07/04/2008, 10:32

Decisão ou Despacho

04/04/2008, 15:20

Conclusão

03/04/2008, 14:13

Juntada

03/04/2008, 14:12

Recebimento

03/04/2008, 13:48

Carga

29/01/2008, 11:52

Audiência

29/01/2008, 11:33

Devolução de Mandado ao Cartório

09/01/2008, 10:54

Devolução de Mandado ao Cartório

09/01/2008, 07:36

Expedição de Documento

07/12/2007, 13:49

Expedição de Documento

07/12/2007, 13:25

Juntada

29/10/2007, 12:34

Decisão ou Despacho

25/10/2007, 11:10

Conclusão

25/10/2007, 11:09

Juntada

26/09/2007, 10:14

Recebimento

09/08/2007, 12:03

Decisão ou Despacho

06/07/2007, 10:25

Carga

28/03/2007, 12:56

Juntada

28/03/2007, 12:40

Recebimento

14/03/2007, 12:02

Carga

09/03/2007, 09:08

Decisão ou Despacho

02/03/2007, 12:03

Conclusão

28/02/2007, 10:06

Juntada

27/02/2007, 13:24

Juntada

31/01/2007, 13:08

Juntada

10/11/2006, 11:14

Juntada

10/11/2006, 08:46

Decisão ou Despacho

25/10/2006, 08:30

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2006, 14:09

Conclusão

23/10/2006, 08:32

Recebimento

20/10/2006, 11:09

Carga

18/10/2006, 10:42

Juntada

18/10/2006, 10:39

Expedição de Documento

10/10/2006, 09:22

Decisão ou Despacho

26/05/2006, 11:57

Conclusão

03/05/2006, 11:16

Certidão

03/05/2006, 11:15

Decisão ou Despacho

16/12/2005, 09:12

Conclusão

18/11/2005, 14:36

Conclusão

18/10/2005, 12:38

Juntada

18/10/2005, 12:34

Recebimento

18/10/2005, 12:29

Carga

11/10/2005, 10:54

Juntada

26/09/2005, 16:20

Decisão ou Despacho

01/07/2005, 10:01

Conclusão

30/06/2005, 12:26

Juntada

23/06/2005, 10:50

Devolução de Mandado ao Cartório

19/05/2005, 14:39

Expedição de Documento

10/05/2005, 09:20

Juntada

05/05/2005, 11:51

Decisão ou Despacho

22/09/2004, 15:47

Conclusão

22/09/2004, 15:34

Decisão ou Despacho

25/08/2004, 10:32

Conclusão

20/08/2004, 09:31

Recebimento

06/08/2004, 00:00

Juntada

06/08/2004, 00:00

Carga

05/08/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

23/07/2004, 00:00

Conclusão

22/07/2004, 00:00

Juntada

09/07/2004, 00:00

Juntada

28/05/2004, 00:00

Juntada

03/12/2003, 00:00

Juntada

21/11/2003, 00:00

Juntada

11/11/2003, 00:00

Juntada

05/11/2003, 00:00

Juntada

31/10/2003, 00:00

Juntada

22/10/2003, 00:00

Juntada

03/10/2003, 00:00

Juntada

03/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

26/09/2003, 00:00

Conclusão

17/09/2003, 00:00

Distribuição

16/09/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 09:55

Decisão ou Despacho

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•30/11/2025, 16:32

Decisão ou Despacho

•30/11/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 04:45

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:02

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 14:43

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 13:18

Decisão ou Despacho

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 11:45

Todos os documentos(68)

Despacho

•01/04/2026, 09:55

Decisão ou Despacho

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•30/11/2025, 16:32

Decisão ou Despacho

•30/11/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 04:45

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:02

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 14:43

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 13:18

Decisão ou Despacho

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•10/10/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 08:02

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 13:01

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Decisão

•23/02/2023, 09:37

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 08:21

Decisão ou Despacho

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•02/08/2022, 12:14

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 10:30

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 12:08

Sentença

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 07:15

Despacho

•26/07/2021, 12:17

Sentença

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 09:39

Sentença

•03/03/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2006, 00:00