Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ribeirópolis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
23/10/2025, 10:43
Juntada >> Documento
29/09/2025, 12:17
Expedição de Documento >> Informações
04/08/2023, 10:47
Arquivamento >> Definitivo
23/02/2023, 23:16
Expedição de Documento >> Informações
09/02/2023, 04:03
Expedição de Documento >> Informações
08/02/2023, 12:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/11/2022, 02:49
Juntada >> Documento
27/10/2022, 09:05
Juntada >> Documento
21/10/2022, 16:00
Juntada >> Documento
20/10/2022, 12:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/10/2022, 10:50
Trânsito em julgado
20/10/2022, 10:47
Juntada >> Documento
06/10/2022, 09:45
Juntada >> Documento
15/09/2022, 11:42
Juntada >> Documento
25/08/2022, 15:38
Documentos
Sentença
•24/05/2022, 23:36
Sentença
•24/05/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
08/02/2023, 12:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/11/2022, 02:49
Juntada >> Documento
27/10/2022, 09:05
Juntada >> Documento
21/10/2022, 16:00
Juntada >> Documento
20/10/2022, 12:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/10/2022, 10:50
Trânsito em julgado
20/10/2022, 10:47
Juntada >> Documento
06/10/2022, 09:45
Juntada >> Documento
15/09/2022, 11:42
Juntada >> Documento
25/08/2022, 15:38
Juntada >> Documento
04/08/2022, 17:08
Trânsito em julgado
04/08/2022, 17:06
Juntada >> Petição
19/07/2022, 13:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/07/2022, 03:00
Juntada >> Documento
27/06/2022, 08:40
Juntada >> Petição
23/06/2022, 18:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/06/2022, 18:09
Expedição de documento
23/06/2022, 11:57
Juntada >> Documento
22/06/2022, 20:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/06/2022, 20:53
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/06/2022, 20:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos presentes autos, como incurso na pena do artigo 129, §9º, do CP c/c arts. 5º, II, e 7º, I e II, da Lei Maria da Penha (11.340/06), passando a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do CP.
26/05/2022, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
24/05/2022, 23:36
Conclusão
19/05/2022, 11:29
Juntada >> Petição
05/04/2022, 21:02
Despacho >> Mero Expediente
01/04/2022, 10:30
Conclusão
31/03/2022, 08:27
Juntada >> Petição
30/03/2022, 12:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/03/2022, 12:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/03/2022, 20:56
Despacho >> Mero Expediente
14/03/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - Aberta a audiência, foi colhido o depoimento da vítima MARISA PEREIRA NASCIMENTO, e das testemunhas MARIA PEREIRA NASCIMENTO e DIEGO NASCIMENTO, e interrogado o réu GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO, conforme gravação anexa. Encerrada a instrução as partes nada requereram, na forma do artigo 402 CPP. Em seguida, foi concedido o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais, iniciando com a acusação, conforme o disposto no parágrafo 3º, do artigo 403, CPP. Após, conclusos p
10/03/2022, 00:00
Conclusão
08/03/2022, 10:33
Juntada >> Documento
07/03/2022, 11:18
Juntada >> Petição
04/03/2022, 09:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/03/2022, 09:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/03/2022, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que a presentante titular do Ministério Público não mais estará em gozo de férias no período informado, mantenho a audiência designada para o mesmo dia e horário. Cumpra-se, quanto ao mais, na forma do despacho/decisão retro. Designo o dia 08/03/2022 às 09h:31min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.