Agravo Interno Cível 0009149-78.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-21
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
SERGAS
CNPJ
86.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
NORGAS S/A
CNPJ
52.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
SERGAS
CNPJ
86.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
OAB/SE 4180
·
CPF
009.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL IGHOR LEITE MOTA
OAB/SE 12222
·
CPF
050.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
OAB/SE 4180
·
CPF
009.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA
Representa: Réu
DANIEL IGHOR LEITE MOTA
OAB/SE 12222
·
CPF
050.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão
14/05/2026, 08:48
Recebimento
14/05/2026, 08:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/05/2026, 00:43
Ato Ordinatório
24/04/2026, 08:28
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/04/2026, 08:27
Juntada >> Documento
23/04/2026, 00:31
Ato Ordinatório
13/04/2026, 08:20
Ato Ordinatório
27/03/2026, 10:52
Despacho >> Mero Expediente
26/03/2026, 09:31
Remessa
26/03/2026, 09:31
Recebimento
26/03/2026, 09:31
Conclusão
26/03/2026, 07:16
Recebimento
26/03/2026, 07:16
Juntada >> Petição
26/03/2026, 00:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/03/2026, 00:47
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Conclusão
14/05/2026, 08:48
Recebimento
14/05/2026, 08:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/05/2026, 00:43
Ato Ordinatório
24/04/2026, 08:28
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/04/2026, 08:27
Documentos
Acórdão
•
23/04/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/03/2026, 00:00
Juntada >> Documento
23/04/2026, 00:31
Ato Ordinatório
13/04/2026, 08:20
Ato Ordinatório
27/03/2026, 10:52
Despacho >> Mero Expediente
26/03/2026, 09:31
Remessa
26/03/2026, 09:31
Recebimento
26/03/2026, 09:31
Conclusão
26/03/2026, 07:16
Recebimento
26/03/2026, 07:16
Juntada >> Petição
26/03/2026, 00:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/03/2026, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:31
Ato Ordinatório
09/03/2026, 10:18
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/03/2026, 10:17
Remessa
09/03/2026, 07:56
Recebimento
09/03/2026, 07:56
Despacho >> Mero Expediente
09/03/2026, 07:56
Conclusão
06/03/2026, 09:03
Recebimento
06/03/2026, 09:03
Juntada >> Petição
05/03/2026, 19:36
Ato Ordinatório
23/02/2026, 11:09
Ato Ordinatório
04/12/2025, 10:45
Despacho >> Mero Expediente
03/12/2025, 09:03
Remessa
03/12/2025, 09:03
Recebimento
03/12/2025, 09:03
Remessa
03/12/2025, 08:38
Recebimento
03/12/2025, 08:38
Deliberado em Sessão >> Julgado >> Questão de Ordem
03/12/2025, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:30
Expedição de Documento >> Informações
02/12/2025, 06:50
Despacho >> Mero Expediente
01/12/2025, 09:13
Remessa
01/12/2025, 09:13
Recebimento
01/12/2025, 09:13
Remessa
29/11/2025, 09:36
Recebimento
29/11/2025, 09:36
Juntada >> Documento
29/11/2025, 09:33
Juntada >> Petição
28/11/2025, 20:19
Juntada >> Petição
28/11/2025, 18:42
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/11/2025, 00:54
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/11/2025, 11:41
Inclusão em Pauta
11/11/2025, 08:42
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/10/2025, 00:39
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
23/10/2025, 15:45
Remessa
23/10/2025, 15:45
Recebimento
23/10/2025, 15:45
Decisão >> Reforma de decisão anterior
15/10/2025, 09:08
Conclusão
15/10/2025, 08:33
Recebimento
15/10/2025, 08:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/10/2025, 08:28
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/10/2025, 00:31
Juntada >> Documento
15/10/2025, 00:31
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/10/2025, 00:31
Juntada >> Documento
15/10/2025, 00:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/10/2025, 00:44
Ato Ordinatório
01/10/2025, 08:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/10/2025, 08:30
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/10/2025, 00:31
Juntada >> Documento
01/10/2025, 00:31
Ato Ordinatório
29/09/2025, 10:08
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
29/09/2025, 00:30
Juntada >> Documento
29/09/2025, 00:30
Ato Ordinatório
25/09/2025, 10:37
Remessa
25/09/2025, 10:27
Recebimento
25/09/2025, 10:27
Expedição de Documento >> Informações
25/09/2025, 10:27
Remessa
25/09/2025, 08:14
Recebimento
25/09/2025, 08:14
Juntada >> Petição
24/09/2025, 11:24
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/09/2025, 00:44
Expedição de Documento >> Informações
19/09/2025, 17:07
Expedição de Documento >> Informações
19/09/2025, 17:02
Ato Ordinatório
12/09/2025, 08:45
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/09/2025, 08:43
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2025, 00:30
Juntada >> Documento
12/09/2025, 00:30
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2025, 00:30
Juntada >> Documento
12/09/2025, 00:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/08/2025, 00:50
Expedição de Documento >> Informações
27/08/2025, 07:14
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/08/2025, 08:45
Ato Ordinatório
18/08/2025, 08:10
Ato Ordinatório
18/08/2025, 08:07
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/08/2025, 00:31
Juntada >> Documento
18/08/2025, 00:31
Ato Ordinatório
30/07/2025, 09:56
Remessa
30/07/2025, 09:40
Recebimento
30/07/2025, 09:40
Expedição de Documento >> Informações
30/07/2025, 09:40
Remessa
30/07/2025, 09:03
Recebimento
30/07/2025, 09:03
Juntada >> Petição
29/07/2025, 14:07
Ato Ordinatório
21/07/2025, 10:43
Remessa
21/07/2025, 09:57
Recebimento
21/07/2025, 09:57
Expedição de Documento >> Informações
21/07/2025, 09:57
Remessa
21/07/2025, 08:15
Recebimento
21/07/2025, 08:15
Expedição de Documento >> Informações
21/07/2025, 07:51
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/07/2025, 00:37
Juntada >> Petição
18/07/2025, 12:45
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/07/2025, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:37
Ato Ordinatório
09/07/2025, 09:13
Ato Ordinatório
09/07/2025, 09:12
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Negação de Seguimento
07/07/2025, 18:39
Remessa
07/07/2025, 18:39
Recebimento
07/07/2025, 18:39
Conclusão
02/07/2025, 09:35
Recebimento
02/07/2025, 09:35
Decurso de Prazo
02/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
25/06/2025, 10:50
Juntada >> Petição
18/06/2025, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:31
Ato Ordinatório
16/06/2025, 11:15
Juntada >> Petição
13/06/2025, 12:03
Juntada >> Documento
13/06/2025, 08:12
Despacho >> Mero Expediente
13/06/2025, 07:13
Remessa
13/06/2025, 07:13
Recebimento
13/06/2025, 07:13
Remessa
12/06/2025, 08:48
Recebimento
12/06/2025, 08:48
Juntada >> Petição
12/06/2025, 08:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/06/2025, 00:04
Juntada >> Petição
27/05/2025, 12:17
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/05/2025, 10:02
Inclusão em Pauta
23/05/2025, 08:56
Juntada >> Documento
16/05/2025, 12:52
Juntada >> Petição
16/05/2025, 11:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/05/2025, 23:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/04/2025, 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
29/04/2025, 12:30
Recebimento
29/04/2025, 10:55
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
29/04/2025, 10:55
Remessa
29/04/2025, 10:55
Conclusão
07/03/2025, 08:15
Recebimento
07/03/2025, 08:15
Manifestação do MP
06/03/2025, 13:01
Ato Ordinatório
10/02/2025, 09:14
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/01/2025, 02:00
Ato Ordinatório
14/01/2025, 07:26
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/01/2025, 07:26
Despacho >> Mero Expediente
13/01/2025, 13:56
Remessa
13/01/2025, 13:56
Recebimento
13/01/2025, 13:56
Distribuição
07/01/2025, 11:26
Conclusão
07/01/2025, 11:26
Recebimento
07/01/2025, 11:26
Decisão ou Despacho
•
09/03/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
03/12/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
01/12/2025, 00:00
Sentença
•
15/10/2025, 00:00
Sentença
•
15/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
15/10/2025, 00:00
Sentença
•
01/10/2025, 00:00
Sentença
•
29/09/2025, 00:00
Outros documentos
•
24/09/2025, 11:24
Sentença
•
12/09/2025, 00:00
Sentença
•
12/09/2025, 00:00
Sentença
•
18/08/2025, 00:00
Sentença
•
07/07/2025, 00:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
23/04/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/03/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/03/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
03/12/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
01/12/2025, 00:00
Sentença
•
15/10/2025, 00:00
Sentença
•
15/10/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
15/10/2025, 00:00
Sentença
•
01/10/2025, 00:00
Sentença
•
29/09/2025, 00:00
Outros documentos
•
24/09/2025, 11:24
Sentença
•
12/09/2025, 00:00
Sentença
•
12/09/2025, 00:00
Sentença
•
18/08/2025, 00:00
Sentença
•
07/07/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/06/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/01/2025, 00:00