Embargos de Declaração Cível 0048063-51.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

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2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 07:41

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:09

Trânsito em julgado

28/04/2026, 12:08

Recebimento

23/04/2026, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2026, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 10:02

Remessa

14/03/2023, 10:02

Decurso de Prazo

14/03/2023, 10:01

Juntada >> Documento

03/01/2023, 15:02

Expedição de documento

02/12/2022, 08:07

Juntada >> Documento

01/12/2022, 15:52

Decurso de Prazo

01/12/2022, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 01:30

Todas as movimentações(58)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 07:41

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:09

Trânsito em julgado

28/04/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 08:50

Sentença

•28/07/2022, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2026, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 10:02

Remessa

14/03/2023, 10:02

Decurso de Prazo

14/03/2023, 10:01

Juntada >> Documento

03/01/2023, 15:02

Expedição de documento

02/12/2022, 08:07

Juntada >> Documento

01/12/2022, 15:52

Decurso de Prazo

01/12/2022, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 10:34

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:33

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:33

Juntada >> Petição

23/08/2022, 13:36

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 12:21

Expedição de documento

03/08/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 11:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/07/2022, 08:50

Juntada >> Petição

07/07/2022, 19:39

Conclusão

27/06/2022, 09:49

Decurso de Prazo

27/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, indefiro a produção de prova pericial. Destarte, a fim de evitar eventual arguição de nulidade processual, anuncio o julgamento antecipado do feito, o que faço com fulcro no art. 355 do CPC. Assim, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, o requerente esclarecer acerca da inclusão da empresa MIDIA PUBLICIDADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA no polo passivo da ação. Certifique-se eventuais custas finais, intimando-se o requerente para o recolhimento, se for o caso. Após, devidamente certificado nos autos, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se.

09/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/06/2022, 12:57

Conclusão

09/05/2022, 08:50

Juntada >> Documento

09/05/2022, 08:49

Juntada >> Documento

28/04/2022, 12:05

Juntada >> Petição

23/03/2022, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir outros meios de provas, ficando cientes, desde já, de que a inércia será considerada como desinteresse.

11/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 07:36

Ato Ordinatório

09/03/2022, 07:34

Juntada >> Petição

17/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Municipal apresentou a contestação dentro do prazo legal, assim, intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir outros meios de provas, ficando cientes, desde já, de que a inércia será considerada como desinteresse. Não havendo requerimentos, de logo, e sem posterior conclusão, deverá a

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 16:10

Juntada >> Petição

15/12/2021, 07:53

Conclusão

09/12/2021, 10:14

Decurso de Prazo

09/12/2021, 10:12

Juntada >> Documento

29/11/2021, 18:05

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:36

Expedição de documento

12/11/2021, 13:02

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 08:58

Conclusão

08/11/2021, 09:02

Juntada >> Petição

05/11/2021, 15:27

Juntada >> Documento

14/10/2021, 09:02

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/10/2021, 13:51

Conclusão

08/10/2021, 08:01

Juntada >> Petição

07/10/2021, 13:49

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/10/2021, 10:40

Distribuição

27/09/2021, 16:25

Conclusão

27/09/2021, 16:25

Despacho

•07/06/2022, 12:57

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 16:10

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 08:58

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00

Decisão

•13/10/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Sentença

•07/10/2021, 10:40

Sentença

•07/10/2021, 00:00