Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000662-54.2021.8.25.0034 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000662-54.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2022, 09:27

Trânsito em julgado

17/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Diante do exposto, e constatando-se que a(s) medida(s) transacionada(s) foi(foram) satisfatoriamente cumprida(s), declaro extinta a punibilidade de EDNALDO PRATA GOIS, com supedâneo no art. 76, §4º, com ressalva do §6º, da lei nº 9.099/95, razão pela qual extingo a presente execução e declaro extinta sua punibilidade conforme substância do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ciência ao MP. Intime-se a defesa, através do patrono do demandado, caso não haja patrono intime-se

07/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/03/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, e constatando-se que a(s) medida(s) transacionada(s) foi(foram) satisfatoriamente cumprida(s), declaro extinta a punibilidade de EDNALDO PRATA GOIS, com supedâneo no art. 76, §4º, com ressalva do §6º, da lei nº 9.099/95, razão pela qual extingo a presente execução e declaro extinta sua punibilidade conforme substância do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ciência ao MP. Intime-se a defesa, através do patrono do demandado, caso não haja patrono intime-se

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

25/02/2022, 14:59

Conclusão

22/11/2021, 09:55

Juntada >> Petição

22/11/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 10:45

Juntada >> Petição

17/11/2021, 17:34

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2021, 20:54

Conclusão

11/11/2021, 10:25

Documentos

Manifestação do MP

•04/03/2022, 10:58

Sentença

•25/02/2022, 14:59

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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