Procedimento Comum Cível 0000744-65.2019.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2025, 09:18

Trânsito em julgado

16/06/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 10:04

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/04/2025, 10:49

Juntada >> Documento

25/03/2025, 12:27

Juntada >> Documento

25/03/2025, 12:25

Conclusão

29/01/2025, 18:20

Juntada >> Petição

21/12/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:35

Decisão >> Reforma de decisão anterior

29/11/2024, 17:02

Conclusão

10/10/2024, 11:31

Juntada >> Petição

07/10/2024, 13:16

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2024, 20:25

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2025, 09:18

Trânsito em julgado

16/06/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 10:49

Sentença

•15/04/2025, 00:00

16/04/2025, 10:04

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/04/2025, 10:49

Juntada >> Documento

25/03/2025, 12:27

Juntada >> Documento

25/03/2025, 12:25

Conclusão

29/01/2025, 18:20

Juntada >> Petição

21/12/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:35

Decisão >> Reforma de decisão anterior

29/11/2024, 17:02

Conclusão

10/10/2024, 11:31

Juntada >> Petição

07/10/2024, 13:16

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2024, 20:25

Trânsito em julgado

20/03/2024, 20:25

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2024, 12:21

Juntada >> Petição

08/12/2023, 16:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2023, 13:37

Conclusão

27/11/2023, 11:22

Juntada >> Petição

20/11/2023, 09:26

Juntada >> Documento

16/11/2023, 12:52

Recebimento

16/11/2023, 12:49

Juntada >> Documento

27/02/2023, 11:48

Remessa

17/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

17/01/2023, 10:45

Juntada >> Documento

11/01/2023, 11:00

Juntada >> Petição

21/10/2022, 21:47

Ato Ordinatório

07/10/2022, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:21

Juntada >> Petição

02/08/2022, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, por livre convencimento motivado e fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, a partir do requerimento administrativo (28/03/2017), com RMI deum salário mínimo, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e, com juros de mora a partir da citação pelos índices oficiais de remuneração básica e os juros aplicados à caderneta de poupança, consoante dispõe o artigo 1o-F da Lei 9494/97. Em relação ao pedido de gratuidade formulado pela autora, DEFIRO. Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação a ser calculado apenas sobre o as parcelas vencidas até a presente data, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, nos termos da Súmula n. 111/STJ. Assim resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária com amparo no artigo 496, § 3º, I do CPC. Intimem-se as partes. Providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde na Secretaria o transcurso do prazo para interposição de recurso voluntário das partes. Não sendo interposto certifique o trânsito em julgado e arquive-se, dando ciência às partes. Havendo a interposição de recursos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. Fluindo-se o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal. Cumpra-se com as cautelas de praxe.

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/06/2022, 16:49

Conclusão

14/06/2022, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:12

Juntada >> Petição

19/05/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 11:43

Juntada >> Petição

13/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Audiência - Aberta a audiência,os depoimentos foram colhidos através de videoconferência por meio da plataforma ZOOM, na seguinte ordem:1º) Testemunha:Jonas Soares.Sendo que, ao final, todos os arquivos foram anexados, devidamente identificada, a qual ficará anexada ao processo. Pelo MM. juiz foi dito: “Concedo prazo de 15 dias para alegações finais em forma de memoriais. Por fim, faço os autos conclusos para sentença.”

11/04/2022, 00:00

Audiência

08/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Link para sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/88419419575?pwd=ZDBtcUhsWjV1YVF6SldWNjl1ejkvdz09

05/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/04/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência remarcada para o dia 08/04/2022 às 11:00 h. Motivo: Readequação de pauta

28/02/2022, 00:00

Audiência

25/02/2022, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 10:19

Juntada >> Documento

19/01/2022, 10:18

Audiência

14/12/2021, 09:06

Juntada >> Documento

25/11/2021, 13:53

Juntada >> Documento

01/10/2021, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 01:59

Audiência

01/09/2021, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

29/08/2021, 18:17

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 11:34

Conclusão

28/05/2021, 15:08

Juntada >> Petição

29/04/2021, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2021, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2021, 02:37

Juntada >> Documento

04/03/2021, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2021, 14:25

Juntada >> Documento

01/02/2021, 13:32

Juntada >> Documento

28/01/2021, 13:07

Audiência

28/01/2021, 13:04

Reativação

06/10/2020, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 10:45

Conclusão

05/10/2020, 12:34

Juntada >> Documento

20/07/2020, 09:06

Juntada >> Documento

15/06/2020, 10:29

Juntada >> Documento

05/05/2020, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2020, 09:42

Juntada >> Petição

04/03/2020, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2020, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 08:55

Ato Ordinatório

11/02/2020, 08:53

Audiência

11/02/2020, 08:52

Juntada >> Petição

04/02/2020, 18:12

Ato Ordinatório

21/01/2020, 10:02

Juntada >> Documento

21/01/2020, 10:00

Juntada >> Petição

12/12/2019, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2019, 01:56

Juntada >> Petição

22/10/2019, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2019, 09:29

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

12/09/2019, 09:46

Conclusão

10/07/2019, 14:20

Distribuição

10/07/2019, 14:18

Acórdão

•25/03/2025, 12:25

Despacho

•29/11/2024, 17:02

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 13:37

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Sentença

•15/06/2022, 16:49

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Outros documentos

•12/12/2019, 11:57

Despacho

•12/09/2019, 09:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/04/2025, 10:49

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Acórdão

•25/03/2025, 12:25

Despacho

•29/11/2024, 17:02

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 13:37

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Sentença

•15/06/2022, 16:49

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Outros documentos

•12/12/2019, 11:57

Despacho

•12/09/2019, 09:46

Sentença

•12/09/2019, 00:00