Embargos de Declaração Cível 0002159-74.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

04/07/2024, 05:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/06/2024, 12:28

Remessa

11/06/2024, 12:28

Recebimento

11/06/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:49

Conclusão

01/04/2024, 10:56

Recebimento

01/04/2024, 10:56

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

01/04/2024, 07:47

Remessa

01/04/2024, 07:47

Recebimento

01/04/2024, 07:47

Conclusão

06/12/2023, 09:09

Recebimento

06/12/2023, 09:09

Decurso de Prazo

06/12/2023, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:41

Todas as movimentações(22)

Juntada >> Documento

04/07/2024, 05:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/06/2024, 12:28

Remessa

11/06/2024, 12:28

Recebimento

11/06/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:49

Conclusão

01/04/2024, 10:56

Recebimento

01/04/2024, 10:56

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

01/04/2024, 07:47

Remessa

01/04/2024, 07:47

Recebimento

01/04/2024, 07:47

Conclusão

06/12/2023, 09:09

Recebimento

06/12/2023, 09:09

Decurso de Prazo

06/12/2023, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

21/11/2023, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 09:54

Remessa

21/11/2023, 09:54

Recebimento

21/11/2023, 09:54

Conclusão

26/09/2023, 08:02

Recebimento

26/09/2023, 08:02

Distribuição

25/09/2023, 12:55

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00