Agravo em Recurso Especial 0000391-62.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Carmópolis 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

Autor

VILMA MARIA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 795848/2025 (fls. 479-480), foi excluído, da autuação dos presentes autos, o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanesce advogado com poderes para a representação da parte agravante. Certifico ainda que o Município de Carmópolis consta como habilitado no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 01/05/2025, para recebimento de intimações, com vistas a atender ao disposto no art. 1.050 do CPC/2015.

29/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 795848/2025

29/08/2025, 12:21

Protocolizada Petição 795848/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/08/2025

29/08/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

07/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/07/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:40