Embargos de Declaração Cível 0005372-48.2013.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:31

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 07:25

Trânsito em julgado

04/12/2025, 07:23

Juntada >> Documento

04/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório

04/12/2025, 07:20

Recebimento

10/11/2025, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1022, § 2º CPC.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2020, 07:57

Remessa

15/12/2020, 20:17

Juntada >> Petição

15/12/2020, 11:23

Juntada >> Documento

01/12/2020, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2020, 15:54

Conclusão

19/11/2020, 13:18

Todas as movimentações(228)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:31

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 07:25

Trânsito em julgado

04/12/2025, 07:23

Juntada >> Documento

04/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório

04/12/2025, 07:20

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 15:54

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Recebimento

10/11/2025, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1022, § 2º CPC.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2020, 07:57

Remessa

15/12/2020, 20:17

Juntada >> Petição

15/12/2020, 11:23

Juntada >> Documento

01/12/2020, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2020, 15:54

Conclusão

19/11/2020, 13:18

Ato Ordinatório

19/11/2020, 13:15

Juntada >> Petição

18/11/2020, 21:50

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2020, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2020, 21:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2020, 08:07

Conclusão

16/10/2020, 11:18

Juntada >> Petição

16/10/2020, 10:36

Ato Ordinatório

07/10/2020, 11:23

Juntada >> Petição

06/10/2020, 20:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/09/2020, 07:57

Conclusão

18/08/2020, 20:29

Juntada >> Petição

03/08/2020, 12:07

Juntada >> Petição

22/07/2020, 17:04

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2020, 13:04

Conclusão

14/07/2020, 17:09

Juntada >> Documento

14/07/2020, 17:08

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 23:46

Conclusão

14/06/2020, 23:33

Juntada >> Petição

08/06/2020, 19:33

Ato Ordinatório

15/05/2020, 13:37

Juntada >> Petição

18/03/2020, 10:06

Juntada >> Documento

20/02/2020, 13:22

Juntada >> Documento

20/02/2020, 13:22

Juntada >> Documento

18/02/2020, 09:10

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:45

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:45

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:45

Juntada >> Documento

11/02/2020, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2020, 12:29

Conclusão

09/01/2020, 12:27

Juntada >> Documento

09/01/2020, 12:27

Juntada >> Petição

10/12/2019, 15:53

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2019, 06:52

Juntada >> Petição

31/10/2019, 09:20

Conclusão

23/09/2019, 09:04

Juntada >> Documento

23/09/2019, 09:03

Juntada >> Petição

18/09/2019, 22:53

Juntada >> Petição

18/09/2019, 16:59

Audiência

28/08/2019, 10:29

Juntada >> Documento

28/08/2019, 07:21

Juntada >> Petição

28/08/2019, 06:54

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2019, 08:08

Juntada >> Documento

19/08/2019, 10:21

Juntada >> Petição

16/08/2019, 16:15

Juntada >> Documento

14/08/2019, 11:08

Juntada >> Documento

13/08/2019, 16:08

Juntada >> Documento

09/08/2019, 14:30

Juntada >> Documento

09/08/2019, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2019, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 03:27

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:58

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:58

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:54

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:54

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:54

Juntada >> Documento

02/08/2019, 18:50

Conclusão

02/08/2019, 10:28

Juntada >> Documento

02/08/2019, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2019, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2019, 12:48

Conclusão

31/07/2019, 10:35

Juntada >> Documento

03/07/2019, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2019, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2019, 14:20

Juntada >> Documento

19/06/2019, 11:44

Juntada >> Documento

17/06/2019, 10:34

Juntada >> Documento

17/06/2019, 10:34

Juntada >> Documento

17/06/2019, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2019, 09:36

Juntada >> Documento

12/06/2019, 10:48

Juntada >> Documento

10/06/2019, 16:07

Audiência

06/06/2019, 10:32

Juntada >> Petição

05/06/2019, 22:15

Juntada >> Documento

05/06/2019, 17:07

Juntada >> Petição

05/06/2019, 16:42

Juntada >> Petição

05/06/2019, 11:43

Juntada >> Documento

05/06/2019, 10:42

Juntada >> Petição

04/06/2019, 09:55

Juntada >> Documento

01/06/2019, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2019, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2019, 10:43

Juntada >> Documento

30/05/2019, 09:49

Juntada >> Petição

29/05/2019, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2019, 10:31

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 12:03

Juntada >> Documento

28/05/2019, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 03:42

Conclusão

13/05/2019, 11:41

Juntada >> Petição

07/05/2019, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 12:12

Conclusão

29/04/2019, 08:02

Juntada >> Documento

18/04/2019, 21:13

Juntada >> Documento

04/04/2019, 10:40

Juntada >> Documento

03/04/2019, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2019, 12:29

Juntada >> Petição

28/03/2019, 11:59

Conclusão

07/02/2019, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2019, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2019, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2019, 07:55

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2019, 16:52

Conclusão

14/01/2019, 09:41

Juntada >> Documento

14/01/2019, 09:41

Juntada >> Documento

14/01/2019, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2018, 09:13

Conclusão

03/12/2018, 09:54

Juntada >> Petição

30/11/2018, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2018, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2018, 08:02

Conclusão

29/11/2018, 11:12

Juntada >> Documento

29/11/2018, 11:09

Juntada >> Documento

05/11/2018, 12:46

Juntada >> Documento

31/10/2018, 07:13

Juntada >> Documento

11/10/2018, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2018, 11:39

Conclusão

26/09/2018, 13:52

Juntada >> Petição

12/09/2018, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2018, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2018, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2018, 11:27

Conclusão

11/09/2018, 12:09

Juntada >> Petição

29/08/2018, 08:18

Juntada >> Documento

22/08/2018, 08:04

Juntada >> Documento

21/08/2018, 17:04

Juntada >> Documento

10/08/2018, 11:54

Juntada >> Documento

09/08/2018, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2018, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2018, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2018, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2018, 18:09

Conclusão

25/04/2018, 12:06

Outras Informações

17/04/2018, 14:59

Conclusão

28/02/2018, 12:20

Juntada >> Petição

28/02/2018, 10:05

Juntada >> Documento

26/02/2018, 05:40

Juntada >> Petição

24/02/2018, 17:18

Expedição de documento

19/02/2018, 12:22

Juntada >> Documento

19/02/2018, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2018, 08:27

Conclusão

07/02/2018, 09:13

Juntada >> Documento

07/02/2018, 09:12

Ato Ordinatório

11/01/2018, 09:54

Juntada >> Documento

11/01/2018, 07:34

Expedição de documento

09/01/2018, 12:08

Juntada >> Documento

09/01/2018, 09:55

Juntada >> Documento

09/01/2018, 09:47

Juntada >> Documento

11/12/2017, 15:38

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2017, 12:19

Conclusão

05/12/2017, 10:34

Juntada >> Petição

05/12/2017, 08:26

Expedição de documento

22/11/2017, 12:25

Certidão

22/11/2017, 11:33

Juntada >> Petição

22/11/2017, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2017, 09:47

Conclusão

16/11/2017, 10:14

Juntada >> Petição

15/11/2017, 19:26

Certidão

14/11/2017, 09:52

Outras Informações

26/10/2017, 00:29

Intimação Eletrônica

13/10/2017, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2017, 15:02

Conclusão

27/09/2017, 11:53

Certidão

27/09/2017, 11:53

Certidão

28/08/2017, 10:02

Expedição de documento

22/08/2017, 12:08

Certidão

22/08/2017, 12:01

Certidão

22/08/2017, 10:34

Remessa

22/08/2017, 09:16

Recebimento

22/08/2017, 09:16

Recebimento

27/03/2017, 11:19

Remessa

15/03/2017, 11:43

Certidão

17/02/2017, 07:56

Expedição de documento

16/02/2017, 13:58

Certidão

16/02/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 10:14

Juntada >> Petição

12/01/2017, 16:34

Juntada >> Petição

12/01/2017, 12:57

Conclusão

10/05/2016, 10:56

Certidão

10/05/2016, 10:56

Certidão

29/02/2016, 10:59

Expedição de documento

05/02/2016, 08:54

Juntada >> Petição

02/02/2016, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2016, 08:43

Conclusão

01/02/2016, 07:59

Certidão

01/02/2016, 07:58

Certidão

22/10/2015, 11:06

Certidão

21/09/2015, 08:06

Expedição de documento

10/09/2015, 12:26

Certidão

10/09/2015, 11:01

Certidão

10/09/2015, 10:57

Certidão

22/07/2015, 08:54

Juntada >> Petição

10/07/2015, 09:10

Expedição de documento

28/04/2015, 13:07

Certidão

28/04/2015, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2015, 11:31

Conclusão

25/03/2015, 09:45

Manifestação do MP

24/03/2015, 13:46

Outras Informações

20/02/2015, 04:09

Intimação Eletrônica

06/02/2015, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2014, 12:07

Conclusão

16/12/2014, 10:01

Juntada >> Petição

22/09/2014, 17:09

Distribuição

16/09/2014, 10:11

Outras Informações

16/09/2014, 10:11

Sentença

•23/10/2020, 08:07

Sentença

•23/10/2020, 00:00

Outros documentos

•06/10/2020, 20:25

Sentença

•25/09/2020, 07:57

Sentença

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 13:04

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 23:46

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 12:29

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 06:52

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00

Todos os documentos(51)

Despacho

•30/11/2020, 15:54

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Sentença

•23/10/2020, 08:07

Sentença

•23/10/2020, 00:00

Outros documentos

•06/10/2020, 20:25

Sentença

•25/09/2020, 07:57

Sentença

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 13:04

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 23:46

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 12:29

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 06:52

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 03:27

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00

Despacho

•31/07/2019, 12:48

Decisão ou Despacho

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 03:42

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 12:12

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00

Despacho

•29/03/2019, 12:29

Decisão ou Despacho

•29/03/2019, 00:00

Despacho

•22/01/2019, 16:52

Decisão ou Despacho

•22/01/2019, 00:00

Despacho

•06/12/2018, 09:13

Decisão ou Despacho

•06/12/2018, 00:00

Despacho

•30/11/2018, 08:02

Decisão ou Despacho

•30/11/2018, 00:00

Despacho

•10/10/2018, 11:39

Decisão ou Despacho

•10/10/2018, 00:00

Outros documentos

•12/09/2018, 11:27

Despacho

•12/09/2018, 11:27

Decisão ou Despacho

•12/09/2018, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 18:09

Decisão ou Despacho

•07/08/2018, 00:00

Sentença

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•08/02/2018, 08:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2018, 00:00

Despacho

•07/12/2017, 12:19

Decisão ou Despacho

•07/12/2017, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 09:47

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•10/10/2017, 15:02

Decisão ou Despacho

•10/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2014, 00:00