Execução Fiscal 0000176-76.1997.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

21/11/2024, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2023, 10:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

17/08/2023, 09:28

Recebimento

17/08/2023, 09:24

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2023, 17:33

Juntada >> Documento

21/06/2023, 10:14

Expedição de documento

06/06/2023, 10:23

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:34

Decurso de Prazo

02/06/2023, 15:27

Trânsito em julgado

02/06/2023, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2023, 11:19

Juntada >> Petição

02/12/2022, 18:29

Ato Ordinatório

30/11/2022, 10:24

Todas as movimentações(200)

Expedição de documento

21/11/2024, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2023, 10:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

17/08/2023, 09:28

Recebimento

17/08/2023, 09:24

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2023, 17:33

Juntada >> Documento

21/06/2023, 10:14

Expedição de documento

06/06/2023, 10:23

Juntada >> Documento

02/06/2023, 15:34

Decurso de Prazo

02/06/2023, 15:27

Trânsito em julgado

02/06/2023, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2023, 11:19

Juntada >> Petição

02/12/2022, 18:29

Ato Ordinatório

30/11/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 21:44

Juntada >> Documento

26/04/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante tais considerações, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com base no art. 40, § 4º da LEF c/c art. 174, caput, do CTN. Traslade-se cópia da presente decisão para o processo 199175020934, ali providenciando-se a exclusão da penhora do rosto dos autos alusiva à presente execução. Desconstituo a penhora de p. 88 e determino a imediata exclusão da inscrição respectiva no registro imobiliário. Oficie-se. Sem custas. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos moldes do art. 496, § 3º, II, do CPC. P. R. I.

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 23:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:40

Conclusão

15/03/2022, 08:40

Juntada >> Petição

14/03/2022, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem.

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2022, 08:09

Conclusão

22/02/2022, 09:07

Juntada >> Documento

22/02/2022, 09:05

Desarquivamento

25/01/2022, 02:43

Arquivamento >> Provisório

17/01/2019, 11:23

Desarquivamento

17/01/2019, 11:21

Expedição de documento

27/08/2018, 13:30

Arquivamento >> Provisório

22/06/2017, 11:45

Juntada >> Documento

23/02/2017, 11:30

Outras Informações

17/01/2017, 10:38

Intimação Eletrônica

13/01/2017, 10:11

Certidão

06/12/2016, 15:49

Certidão

06/12/2016, 15:49

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2016, 08:46

Mudança de Classe Processual

04/10/2016, 09:36

Conclusão

02/09/2016, 09:49

Juntada >> Petição

04/08/2016, 10:18

Recebimento

28/07/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:55

Expedição de documento

01/07/2016, 14:25

Certidão

27/06/2016, 10:41

Ato Ordinatório

27/06/2016, 10:31

Juntada >> Petição

24/05/2016, 08:34

Certidão

17/05/2016, 14:35

Juntada >> Documento

06/05/2016, 10:08

Juntada >> Documento

26/04/2016, 08:59

Devolução de Mandado ao Cartório

11/04/2016, 19:13

Expedição de Documento

02/03/2016, 17:12

Certidão

29/02/2016, 12:25

Juntada >> Documento

12/01/2016, 08:52

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2016, 09:21

Expedição de Documento

01/12/2015, 15:51

Certidão

01/12/2015, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2015, 16:59

Conclusão

03/07/2015, 11:31

Juntada >> Petição

02/07/2015, 10:12

Certidão

26/06/2015, 16:56

Recebimento

26/06/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 10:17

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 10:17

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 10:17

Outras Informações

24/11/2014, 05:15

Expedição de Documento

06/10/2014, 15:47

Arquivamento >> Provisório

20/02/2014, 14:21

Recebimento

18/12/2013, 10:21

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 13:34

Outras Informações

22/11/2013, 05:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2013, 10:51

Conclusão

09/11/2013, 17:50

Juntada >> Documento

05/11/2013, 17:37

Recebimento

29/10/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 13:08

Expedição de Documento

07/10/2013, 12:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2013, 11:36

Conclusão

06/08/2013, 10:15

Juntada >> Documento

20/02/2013, 09:38

Certidão

05/02/2013, 14:59

Certidão

26/11/2012, 12:11

Expedição de Documento

29/08/2012, 12:15

Outras Informações

25/06/2012, 05:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2012, 11:57

Conclusão

04/06/2012, 13:58

Juntada >> Petição

04/06/2012, 13:56

Recebimento

01/06/2012, 09:51

Expedição de Documento

20/04/2012, 10:47

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 17:08

Outras Informações

02/04/2012, 05:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/12/2011, 09:12

Conclusão

05/09/2011, 09:31

Juntada >> Documento

01/09/2011, 17:23

Juntada >> Petição

31/08/2011, 14:57

Certidão

31/08/2011, 08:37

Outras Informações

29/08/2011, 11:31

Conclusão

29/08/2011, 09:46

Recebimento

29/08/2011, 08:11

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 12:06

Expedição de Documento

08/08/2011, 16:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/07/2011, 09:41

Conclusão

15/03/2011, 09:07

Certidão

14/03/2011, 15:35

Juntada >> Documento

17/02/2011, 09:23

Devolução de Mandado ao Cartório

16/02/2011, 14:34

Juntada >> Documento

09/02/2011, 09:38

Expedição de Documento

08/02/2011, 15:20

Juntada >> Documento

08/02/2011, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2011, 13:08

Conclusão

10/01/2011, 10:55

Recebimento

10/01/2011, 10:55

Devolução de Mandado ao Cartório

21/10/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 17:13

Expedição de Documento

28/09/2010, 13:40

Juntada >> Documento

16/09/2010, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/09/2010, 12:18

Conclusão

15/09/2010, 12:14

Certidão

01/07/2010, 11:34

Recebimento

01/07/2010, 11:31

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 13:25

Juntada >> Documento

19/05/2010, 13:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/05/2010, 12:20

Conclusão

26/04/2010, 16:36

Juntada >> Documento

14/04/2010, 14:33

Juntada >> Documento

14/04/2010, 14:10

Juntada >> Petição

14/04/2010, 13:26

Recebimento

14/04/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

13/06/2009, 12:35

Certidão

06/06/2009, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2009, 17:53

Conclusão

12/05/2009, 17:26

Certidão

11/05/2009, 08:48

Certidão

01/04/2009, 08:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/03/2009, 11:25

Conclusão

12/01/2009, 12:31

Juntada >> Documento

15/12/2008, 13:04

Decisão ou Despacho

05/11/2008, 11:23

Conclusão

08/10/2008, 17:35

Certidão

25/09/2008, 18:32

Certidão

12/06/2008, 16:19

Certidão

15/05/2008, 14:47

Certidão

28/04/2008, 12:09

Certidão

02/04/2008, 14:47

Decisão ou Despacho

11/01/2008, 07:16

Conclusão

13/12/2007, 12:44

Juntada

15/08/2007, 13:19

Decisão ou Despacho

21/06/2007, 15:48

Conclusão

09/05/2007, 13:04

Decisão ou Despacho

08/05/2007, 10:29

Conclusão

08/05/2007, 10:28

Recebimento

08/05/2007, 10:27

Carga

20/04/2007, 10:08

Decisão ou Despacho

22/03/2007, 13:47

Conclusão

22/03/2007, 13:30

Decisão ou Despacho

20/03/2007, 11:40

Conclusão

08/03/2007, 19:13

Decisão ou Despacho

06/02/2007, 14:05

Conclusão

31/01/2007, 11:25

Conclusão

26/01/2007, 10:20

Certidão

24/01/2007, 08:49

Juntada

29/11/2006, 09:00

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2006, 14:38

Expedição de Documento

16/10/2006, 17:57

Juntada

22/08/2006, 13:21

Decisão ou Despacho

07/08/2006, 11:07

Conclusão

22/06/2006, 10:27

Recebimento

21/06/2006, 10:45

Carga

05/05/2006, 10:28

Decisão ou Despacho

02/05/2006, 10:22

Conclusão

20/04/2006, 13:29

Juntada

18/04/2006, 17:47

Decisão ou Despacho

18/04/2006, 09:26

Juntada

18/04/2006, 09:25

Juntada

30/08/2005, 18:19

Decisão ou Despacho

09/08/2005, 15:33

Conclusão

04/08/2005, 16:14

Certidão

03/08/2005, 14:44

Recebimento

03/08/2005, 14:39

Carga

03/08/2005, 10:35

Juntada

08/06/2005, 13:31

Juntada

30/05/2005, 11:59

Juntada

11/05/2005, 18:19

Outras Informações

29/04/2005, 11:15

Outras Informações

14/04/2005, 12:59

Decisão ou Despacho

01/03/2005, 10:32

Conclusão

16/02/2005, 14:18

Decisão ou Despacho

09/08/2004, 00:00

Conclusão

23/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

11/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

01/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

19/09/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

11/04/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

04/04/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

04/02/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

27/11/1997, 00:00

Decisão ou Despacho

22/08/1997, 00:00

Decisão ou Despacho

02/07/1997, 00:00

Distribuição

18/06/1997, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 23:03

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 08:09

Decisão ou Despacho

•27/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2016, 00:00

Petição inicial

•19/11/2015, 16:59

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2013, 00:00

Outros documentos

•17/06/2012, 11:57

Decisão ou Despacho

•17/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2011, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/04/2022, 23:03

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 08:09

Decisão ou Despacho

•27/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2016, 00:00

Petição inicial

•19/11/2015, 16:59

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2013, 00:00

Outros documentos

•17/06/2012, 11:57

Decisão ou Despacho

•17/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2006, 00:00