Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000098-82.2017.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Indiaroba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

13/05/2026, 23:05

Juntada >> Documento

05/05/2026, 10:27

Expedição de documento

29/04/2026, 23:34

Expedição de documento

29/04/2026, 23:34

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2026, 12:44

Conclusão

02/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

30/01/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2025, 07:13

Conclusão

07/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(136)

Juntada >> Documento

13/05/2026, 23:05

Juntada >> Documento

05/05/2026, 10:27

Expedição de documento

29/04/2026, 23:34

Expedição de documento

29/04/2026, 23:34

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:44

Decisão ou Despacho

•30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2026, 12:44

Conclusão

02/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

30/01/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2025, 07:13

Conclusão

07/11/2025, 09:34

Decurso de Prazo

07/11/2025, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2025, 14:13

Juntada >> Documento

11/09/2025, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2025, 11:04

Conclusão

22/05/2025, 09:45

Juntada >> Documento

22/05/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 12:03

Conclusão

14/04/2025, 09:01

Juntada >> Documento

14/04/2025, 08:59

Juntada >> Documento

11/04/2025, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2025, 14:28

Conclusão

25/02/2025, 09:13

Juntada >> Documento

20/02/2025, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2025, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2025, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2024, 11:43

Conclusão

05/11/2024, 11:42

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:41

Juntada >> Documento

31/10/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2024, 09:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 16:17

Conclusão

13/08/2024, 14:08

Juntada >> Documento

13/08/2024, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2024, 13:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2024, 11:38

Conclusão

29/04/2024, 18:09

Juntada >> Documento

29/04/2024, 18:08

Juntada >> Petição

25/03/2024, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2024, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2023, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2023, 13:01

Conclusão

11/12/2023, 09:59

Juntada >> Documento

07/12/2023, 11:27

Juntada >> Documento

28/11/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 05:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:02

Juntada >> Documento

17/10/2023, 15:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2023, 10:44

Conclusão

18/07/2023, 09:52

Juntada >> Documento

18/07/2023, 09:51

Juntada >> Documento

14/06/2023, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2023, 11:34

Juntada >> Documento

01/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

24/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

04/11/2022, 16:22

Decurso de Prazo

04/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

12/07/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo, dos autos, que o Agravo de Instrumento restou provido em parte, concluindo no sentido de prorrogar o prazo para cumprimento de 45 para 180 (cento e oitenta) dias. Após esse prazo, em caso de descumprimento, reduzo a astreinte para no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao dia, limitando ao prazo de 200 (duzentos dias). O prazo alargado, portanto, não pode ser contado para trás, mas sim ter seu termo inicial a partir da nova intimação da decisão que o concedeu. Tendo, então, o prazo sido

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2022, 16:33

Conclusão

25/02/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:55

Juntada >> Petição

11/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 13:47

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2021, 10:31

Juntada >> Documento

25/10/2021, 21:10

Juntada >> Documento

10/06/2021, 13:49

Juntada >> Documento

25/02/2021, 13:04

Juntada >> Documento

02/09/2020, 16:30

Juntada >> Documento

31/07/2020, 10:43

Juntada >> Documento

14/02/2020, 12:31

Juntada >> Documento

03/12/2019, 11:07

Juntada >> Documento

17/07/2019, 14:32

Juntada >> Documento

15/01/2019, 16:36

Juntada >> Documento

27/08/2018, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 14:09

Juntada >> Documento

14/06/2018, 12:45

Conclusão

06/06/2018, 13:30

Juntada >> Documento

06/06/2018, 13:25

Juntada >> Documento

16/05/2018, 11:22

Expedição de documento

11/05/2018, 14:02

Juntada >> Documento

11/05/2018, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2018, 18:17

Conclusão

25/04/2018, 13:14

Juntada >> Petição

25/04/2018, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2018, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2018, 08:52

Juntada >> Documento

17/04/2018, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2018, 07:42

Juntada >> Documento

19/02/2018, 21:06

Juntada >> Documento

05/02/2018, 13:30

Expedição de documento

26/01/2018, 08:52

Juntada >> Documento

25/01/2018, 14:04

Decisão >> Procedência em Parte >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

28/11/2017, 13:19

Conclusão

25/09/2017, 08:25

Certidão

25/09/2017, 08:24

Juntada >> Petição

22/09/2017, 10:54

Outras Informações

19/09/2017, 02:07

Intimação Eletrônica

06/09/2017, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2017, 14:20

Conclusão

06/04/2017, 10:16

Juntada >> Petição

06/04/2017, 10:15

Juntada >> Petição

11/03/2017, 11:36

Expedição de documento

24/02/2017, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2017, 14:30

Conclusão

22/02/2017, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 22:56

Conclusão

08/02/2017, 09:38

Distribuição

08/02/2017, 08:41

Despacho

•19/11/2025, 07:13

Decisão ou Despacho

•19/11/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 11:04

Decisão ou Despacho

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•26/02/2025, 14:28

Decisão ou Despacho

•26/02/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 11:43

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Decisão

•07/10/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 11:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/03/2026, 12:44

Decisão ou Despacho

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•19/11/2025, 07:13

Decisão ou Despacho

•19/11/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 11:04

Decisão ou Despacho

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 12:03

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•26/02/2025, 14:28

Decisão ou Despacho

•26/02/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 11:43

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Decisão

•07/10/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 11:38

Decisão ou Despacho

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2023, 13:01

Decisão ou Despacho

•12/12/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•27/07/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 16:33

Decisão ou Despacho

•27/02/2022, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 14:09

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00

Despacho

•09/05/2018, 18:17

Decisão ou Despacho

•09/05/2018, 00:00

Despacho

•28/11/2017, 13:19

Sentença

•28/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2017, 00:00

Petição

•06/04/2017, 10:15

Decisão ou Despacho

•22/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00