Monitória 0027532-12.2019.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0027532-12.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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11/07/2022, 10:45

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2022, 14:08

Juntada >> Documento

28/06/2022, 08:22

Trânsito em julgado

28/06/2022, 08:09

Recebimento

27/06/2022, 12:21

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27/06/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.- SENTENÇA DO 1º GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO, MAS AFASTOU A APLICAÇÃO DA MULTA DE 2%. -APELO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ALEGANDO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICAS DAS PARTES, BEM COMO, A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FLS. 33/73 E 148/186 – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- FACE AO IMPROVIMENTO DO RECURSO APLICO O ART. 85 §11 DO CPC MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 12% DO VALOR DO DÉBITO, OBSERVANDO A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART.98, §3º DO CPC). - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para negar provimento em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

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27/04/2022, 11:18

Remessa

27/04/2022, 11:03

Juntada >> Petição

18/04/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu Advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/04/2022, 11:48

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25/03/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, acolho em parte os embargos monitórios, e consequentemente julgo o pedido monitório procedente em parte, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, pelo que o mandado inicial deve-se converter em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 475-I e seguintes do CPC. Saliente-se que, consoante os fundamentos expostos acima, é indevida a multa de 2% cobrada, devendo haver o refazimento dos cálculos nesse ponto. Fixo honorários de sucumbência de 10% sobre o val

02/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 08:17

Sentença

•28/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

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Remessa

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu Advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato Ordinatório

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