Embargos de Declaração Cível 0000384-80.2016.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2025, 15:31

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 17:27

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2023, 10:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:45

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2023, 08:12

Trânsito em julgado

30/05/2023, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 16:23

Conclusão

06/05/2023, 11:58

Decurso de Prazo

06/05/2023, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 03:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 13:03

Juntada >> Petição

30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

27/03/2023, 06:39

Recebimento

16/03/2023, 09:03

Todas as movimentações(152)

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2025, 15:31

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 17:27

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2023, 10:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

30/05/2023, 12:45

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2023, 08:12

Trânsito em julgado

30/05/2023, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 16:23

Conclusão

06/05/2023, 11:58

Decurso de Prazo

06/05/2023, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 03:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 13:03

Juntada >> Petição

30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

27/03/2023, 06:39

Recebimento

16/03/2023, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200817613, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. JOSE DOS ANJOS em razão do vínculo ao processo Nº 202200801852. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHOS EM PÉ POR MAIS DE 06(SEIS) HORAS DIÁRIAS. SEGURADA QUE JÁ SE ENCONTRA READAPATDA EM OUTRA FUNÇÃO. SITUAÇÃO QUE COMPORTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL A PARTIR DO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE PELO INSS (§2º DO ART. 86 DA LEI Nº8.213/91). OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODIFICAÇÃO, PARCIAL, DO COMANDO SENTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, à unanimidade, os membros do Grupo I, da 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do presente recurso para lhe dar parcial provimento, na conformidade do voto do relator que, a seguir, fica fazendo parte integrante deste julgado.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À Procuradoria de Justiça.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor do Acordão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 0000384-80.2016.8.25.0017, declarando-se incompetente para julgamento do recurso de apelação, remetam-se os autos ao TJSE.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2022, 11:36

Remessa

27/01/2022, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 16:55

Conclusão

01/12/2021, 09:31

Juntada >> Documento

30/11/2021, 11:39

Recebimento

30/11/2021, 11:35

Remessa

04/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

04/08/2021, 10:26

Juntada >> Petição

01/07/2021, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2021, 15:15

Remessa

03/03/2021, 07:42

Juntada >> Documento

02/03/2021, 11:02

Juntada >> Documento

02/03/2021, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2020, 09:56

Conclusão

11/12/2020, 13:04

Juntada >> Petição

02/12/2020, 10:28

Juntada >> Petição

23/11/2020, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2020, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 07:47

Ato Ordinatório

20/11/2020, 07:46

Recebimento

19/11/2020, 07:43

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2020, 07:43

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2020, 14:34

Remessa

23/06/2020, 12:33

Juntada >> Petição

22/06/2020, 15:48

Ato Ordinatório

08/06/2020, 10:14

Juntada >> Petição

06/06/2020, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2020, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/03/2020, 10:14

Conclusão

22/08/2019, 10:30

Juntada >> Documento

22/08/2019, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2019, 15:17

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2019, 16:10

Conclusão

14/06/2019, 10:24

Juntada >> Petição

13/06/2019, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2019, 21:49

Conclusão

29/05/2019, 11:22

Juntada >> Petição

29/05/2019, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2019, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2019, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2019, 10:49

Conclusão

21/03/2019, 12:04

Juntada >> Documento

21/03/2019, 12:04

Expedição de documento

20/02/2019, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:05

Ato Ordinatório

28/01/2019, 13:38

Juntada >> Petição

28/01/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2019, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 09:40

Conclusão

20/11/2018, 07:12

Juntada >> Documento

19/11/2018, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2018, 08:20

Conclusão

15/10/2018, 11:57

Juntada >> Petição

09/10/2018, 08:04

Ato Ordinatório

28/09/2018, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2018, 20:57

Conclusão

05/09/2018, 14:23

Juntada >> Documento

05/09/2018, 14:22

Ato Ordinatório

17/07/2018, 15:04

Juntada >> Petição

17/07/2018, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2018, 11:45

Ato Ordinatório

28/06/2018, 11:43

Juntada >> Petição

28/06/2018, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2018, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2018, 01:40

Juntada >> Documento

24/05/2018, 10:35

Expedição de documento

16/05/2018, 09:01

Juntada >> Documento

15/05/2018, 09:36

Juntada >> Documento

15/05/2018, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2018, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2018, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2018, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2018, 08:43

Juntada >> Documento

10/05/2018, 13:24

Juntada >> Documento

26/04/2018, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2018, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2018, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2018, 08:08

Conclusão

23/03/2018, 09:49

Juntada >> Documento

23/03/2018, 09:49

Juntada >> Documento

09/03/2018, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2018, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2018, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 14:21

Conclusão

05/03/2018, 14:10

Certidão

13/12/2017, 11:38

Outras Informações

24/10/2017, 02:40

Juntada >> Petição

18/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica

11/10/2017, 09:19

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

10/10/2017, 10:30

Conclusão

29/09/2017, 12:57

Certidão

29/09/2017, 12:56

Outras Informações

26/08/2017, 02:39

Certidão

17/08/2017, 11:46

Outras Informações

17/08/2017, 10:33

Conclusão

17/08/2017, 09:01

Juntada >> Petição

16/08/2017, 08:56

Intimação Eletrônica

15/08/2017, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2017, 17:08

Conclusão

31/07/2017, 08:16

Juntada >> Petição

28/07/2017, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2017, 18:06

Conclusão

18/07/2017, 10:04

Juntada >> Petição

17/07/2017, 11:15

Ato Ordinatório

28/06/2017, 07:51

Juntada >> Petição

28/06/2017, 07:47

Outras Informações

13/06/2017, 02:33

Outras Informações

13/06/2017, 02:33

Certidão

01/06/2017, 09:51

Citação Eletrônica

01/06/2017, 09:50

Intimação Eletrônica

01/06/2017, 09:48

Certidão

30/05/2017, 09:03

Certidão

30/05/2017, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2016, 12:55

Conclusão

08/08/2016, 10:55

Juntada >> Petição

02/08/2016, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2016, 12:07

Conclusão

13/06/2016, 08:52

Juntada >> Petição

07/06/2016, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2016, 12:30

Conclusão

05/04/2016, 10:52

Juntada >> Petição

29/03/2016, 07:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2016, 13:49

Conclusão

10/03/2016, 08:20

Distribuição

09/03/2016, 08:27

Despacho

•26/01/2022, 16:55

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2020, 09:56

Decisão ou Despacho

•14/12/2020, 00:00

Sentença

•06/03/2020, 10:14

Sentença

•06/03/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2019, 16:10

Decisão ou Despacho

•07/07/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 21:49

Decisão ou Despacho

•11/06/2019, 00:00

Despacho

•25/04/2019, 10:49

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00

Despacho

•18/12/2018, 09:40

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/05/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 16:55

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2020, 09:56

Decisão ou Despacho

•14/12/2020, 00:00

Sentença

•06/03/2020, 10:14

Sentença

•06/03/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2019, 16:10

Decisão ou Despacho

•07/07/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 21:49

Decisão ou Despacho

•11/06/2019, 00:00

Despacho

•25/04/2019, 10:49

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00

Despacho

•18/12/2018, 09:40

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 08:20

Decisão ou Despacho

•19/11/2018, 00:00

Despacho

•10/09/2018, 20:57

Decisão ou Despacho

•10/09/2018, 00:00

Despacho

•25/03/2018, 08:08

Decisão ou Despacho

•25/03/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 14:21

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•10/10/2017, 10:30

Sentença

•10/10/2017, 00:00

Sentença

•17/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00