Embargos de Declaração Cível 0045487-85.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2025, 11:18

Trânsito em julgado

23/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

15/09/2025, 07:32

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 11:48

Conclusão

11/09/2025, 11:53

Juntada >> Petição

03/09/2025, 15:58

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2025, 09:57

Arquivamento >> Definitivo

21/11/2023, 09:49

Trânsito em julgado

21/11/2023, 09:49

Juntada >> Documento

21/11/2023, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(77)

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2025, 11:18

Trânsito em julgado

23/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

15/09/2025, 07:32

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Conclusão

11/09/2025, 11:53

Juntada >> Petição

03/09/2025, 15:58

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2025, 09:57

Arquivamento >> Definitivo

21/11/2023, 09:49

Trânsito em julgado

21/11/2023, 09:49

Juntada >> Documento

21/11/2023, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 10:12

Recebimento

16/10/2023, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2023, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2022, 11:39

Remessa

24/10/2022, 11:31

Juntada >> Petição

21/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

11/10/2022, 10:02

Juntada >> Petição

10/10/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 12:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2022, 11:35

Conclusão

08/08/2022, 11:52

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:20

Juntada >> Petição

30/07/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 16:43

Juntada >> Petição

27/07/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 12:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2022, 08:54

Conclusão

14/06/2022, 08:39

Juntada >> Petição

09/06/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o efeito infringente dos embargos de declaração interpostos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. §2º do art. 1.023, do NCPC.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 11:28

Conclusão

03/06/2022, 09:40

Juntada >> Petição

03/05/2022, 12:10

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO ajuizada por ILZA SANTOS PRADO e ISLANZIEL SANTOS PRADO em face de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA (processo nº 202111201329), a fim de reconhecer em favor da parte autora apenas o direito ao reajuste do artigo 40, § 8º da CF/88 para preservação do valor real da pensão, com o pagamento das diferenças respectivas,devendo incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em deveriam ter sido pagas, e juros moratórios segundo os índices oficiais da caderneta de poupança, a partir da citação, nos termos art. 1º-F da Lei 9.494/97, na forma das razões anteriormente aduzidas. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, deixando para definir o percentual destes somente quando liquidado o julgado, a teor do que dispõe o art. 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade para a parte autora, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Com ou sem recurso voluntário, remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, em respeito ao disposto no art. 496 do Código de Processo Civil, com as cautelas e homenagens de estilo.[...]

20/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/04/2022, 09:01

Conclusão

15/03/2022, 11:34

Juntada >> Petição

15/03/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao MP para emissão de parecer final.

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2022, 16:07

Conclusão

16/02/2022, 07:40

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2021, 08:46

Conclusão

23/11/2021, 11:21

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:14

Juntada >> Petição

16/11/2021, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 15:12

Conclusão

04/11/2021, 11:07

Juntada >> Petição

03/11/2021, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 10:28

Juntada >> Petição

26/10/2021, 12:05

Ato Ordinatório

06/10/2021, 09:17

Juntada >> Petição

05/10/2021, 16:04

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 09:48

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 15:19

Conclusão

13/09/2021, 07:15

Distribuição

10/09/2021, 12:35

Sentença

•12/09/2022, 11:35

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Sentença

•26/07/2022, 08:54

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 11:28

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Sentença

•18/04/2022, 09:01

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 16:07

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 08:46

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 15:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/09/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Sentença

•12/09/2022, 11:35

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Sentença

•26/07/2022, 08:54

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 11:28

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Sentença

•18/04/2022, 09:01

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 16:07

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 08:46

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 15:12

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 15:19

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00