Execução Fiscal 0002155-89.2014.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2025, 12:05

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:04

Juntada >> Documento

09/07/2025, 08:44

Expedição de documento

16/06/2025, 09:21

Juntada >> Documento

13/06/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 15:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

15/04/2025, 15:32

Expedição de Informações

15/04/2025, 15:32

Conclusão

26/03/2025, 13:31

Juntada >> Documento

25/03/2025, 23:48

Juntada >> Documento

21/02/2025, 11:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/10/2024, 22:11

Todas as movimentações(332)

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2025, 12:05

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:04

Juntada >> Documento

09/07/2025, 08:44

Expedição de documento

16/06/2025, 09:21

Juntada >> Documento

13/06/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 15:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

15/04/2025, 15:32

Expedição de Informações

15/04/2025, 15:32

Conclusão

26/03/2025, 13:31

Juntada >> Documento

25/03/2025, 23:48

Juntada >> Documento

21/02/2025, 11:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/10/2024, 22:11

Conclusão

11/10/2024, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 10:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:27

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2024, 17:48

Conclusão

24/05/2024, 13:17

Juntada >> Documento

23/05/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2024, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2024, 12:12

Juntada >> Documento

05/03/2024, 03:00

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:25

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:49

Juntada >> Documento

08/02/2024, 03:00

Juntada >> Documento

06/02/2024, 13:31

Juntada >> Documento

06/02/2024, 13:15

Juntada >> Documento

05/02/2024, 10:06

Juntada >> Documento

05/02/2024, 09:30

Juntada >> Documento

03/02/2024, 03:00

Juntada >> Documento

02/02/2024, 03:00

Juntada >> Documento

01/02/2024, 03:00

Juntada >> Documento

30/01/2024, 12:26

Juntada >> Documento

30/01/2024, 12:01

Juntada >> Documento

29/01/2024, 03:00

Juntada >> Documento

29/01/2024, 03:00

Juntada >> Documento

29/01/2024, 03:00

Juntada >> Documento

27/01/2024, 03:00

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Expedição de documento

18/01/2024, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/11/2023, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2023, 23:02

Conclusão

24/10/2023, 12:00

Juntada >> Documento

06/10/2023, 08:22

Juntada >> Documento

26/09/2023, 10:05

Juntada >> Documento

25/09/2023, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2023, 01:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

07/09/2023, 12:05

Juntada >> Documento

21/07/2023, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 14:56

Conclusão

20/07/2023, 09:45

Juntada >> Documento

06/07/2023, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

07/06/2023, 12:12

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:11

Expedição de documento

17/03/2023, 10:31

Juntada >> Documento

17/03/2023, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 22:05

Conclusão

07/03/2023, 10:19

Juntada >> Petição

10/02/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

18/01/2023, 12:29

Juntada >> Documento

18/01/2023, 12:27

Ato Ordinatório

30/11/2022, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 22:35

Conclusão

11/10/2022, 10:45

Juntada >> Petição

26/09/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

25/08/2022, 09:53

Juntada >> Documento

18/07/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aguardar insisponibilidade

22/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/06/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento do exequente de 29/03/2022. Com efeito, defiro a indisponibilidade dos bens dos sócios redirecionados Marco Aurélio Gomes Pinto e Sílvia Virgínia Franco Guimarães Pinto, devendo seus respectivos CPF(s) serem incluídos na base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Após certificado o atendimento da determinação nos autos, mediante ato ordinatório, intime-se o exequente, via DJE, para requerer medida constritiva para efetiva satisfação do crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento provisório.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 23:48

Conclusão

29/03/2022, 10:52

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:49

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de p. 438, suspendendo o feito pelo prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se nos autos e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2022, 17:49

Conclusão

11/02/2022, 08:50

Juntada >> Petição

08/02/2022, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 15:36

Juntada >> Documento

18/01/2022, 15:35

Juntada >> Documento

16/12/2021, 16:15

Juntada >> Documento

16/12/2021, 16:13

Ato Ordinatório

29/11/2021, 18:08

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 13:24

Conclusão

11/11/2021, 19:06

Juntada >> Petição

08/11/2021, 10:33

Decurso de Prazo

21/10/2021, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

29/09/2021, 10:19

Juntada >> Documento

29/09/2021, 10:11

Juntada >> Documento

29/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

21/09/2021, 08:39

Juntada >> Documento

25/08/2021, 14:03

Juntada >> Documento

25/08/2021, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2021, 20:03

Conclusão

10/08/2021, 07:58

Juntada >> Petição

10/08/2021, 07:56

Juntada >> Documento

04/08/2021, 13:21

Juntada >> Documento

04/08/2021, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 18:24

Conclusão

12/07/2021, 07:03

Juntada >> Petição

08/07/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2021, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2021, 09:35

Juntada >> Documento

28/05/2021, 16:52

Juntada >> Documento

28/05/2021, 16:46

Juntada >> Documento

27/04/2021, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 17:28

Conclusão

23/04/2021, 07:12

Juntada >> Petição

22/04/2021, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

25/03/2021, 14:18

Juntada >> Documento

21/03/2021, 16:22

Juntada >> Documento

03/03/2021, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 20:37

Conclusão

02/02/2021, 17:48

Juntada >> Petição

01/02/2021, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2020, 20:20

Juntada >> Documento

29/11/2020, 19:52

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2020, 19:08

Conclusão

24/11/2020, 10:58

Juntada >> Petição

23/11/2020, 07:41

Juntada >> Documento

03/11/2020, 08:09

Juntada >> Documento

15/07/2020, 08:39

Ato Ordinatório

27/05/2020, 09:12

Juntada >> Documento

12/03/2020, 12:14

Juntada >> Documento

12/03/2020, 09:45

Juntada >> Documento

28/02/2020, 20:25

Juntada >> Documento

20/02/2020, 16:03

Juntada >> Documento

07/02/2020, 12:58

Juntada >> Documento

07/02/2020, 12:58

Juntada >> Documento

07/02/2020, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2020, 11:52

Conclusão

16/01/2020, 11:02

Juntada >> Petição

15/01/2020, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2019, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2019, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 18:48

Conclusão

27/09/2019, 11:29

Juntada >> Petição

27/09/2019, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 12:02

Ato Ordinatório

29/08/2019, 12:02

Juntada >> Documento

29/08/2019, 12:01

Juntada >> Documento

09/08/2019, 09:44

Juntada >> Documento

09/08/2019, 09:35

Juntada >> Documento

05/08/2019, 08:59

Ato Ordinatório

03/07/2019, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 13:54

Conclusão

27/06/2019, 12:46

Juntada >> Petição

19/06/2019, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2019, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2019, 11:31

Ato Ordinatório

30/04/2019, 14:01

Juntada >> Documento

26/03/2019, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2019, 11:08

Conclusão

21/03/2019, 20:49

Juntada >> Petição

21/03/2019, 13:25

Juntada >> Documento

19/03/2019, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2019, 12:09

Ato Ordinatório

30/01/2019, 11:48

Juntada >> Documento

23/01/2019, 10:53

Juntada >> Documento

20/01/2019, 17:34

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2019, 14:26

Conclusão

14/01/2019, 11:29

Juntada >> Petição

09/01/2019, 11:05

Expedição de documento

06/12/2018, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2018, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 11:29

Decurso de Prazo

12/11/2018, 11:27

Juntada >> Documento

29/08/2018, 09:03

Expedição de documento

24/08/2018, 13:37

Juntada >> Documento

23/08/2018, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2018, 10:48

Conclusão

08/08/2018, 10:14

Juntada >> Petição

08/08/2018, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2018, 11:58

Juntada >> Documento

27/06/2018, 11:11

Juntada >> Documento

22/05/2018, 11:53

Juntada >> Documento

21/05/2018, 09:20

Juntada >> Documento

27/04/2018, 09:58

Juntada >> Documento

25/04/2018, 10:53

Juntada >> Documento

18/04/2018, 11:22

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:13

Expedição de documento

20/03/2018, 12:59

Expedição de documento

20/03/2018, 12:59

Expedição de documento

20/03/2018, 12:59

Expedição de documento

20/03/2018, 12:58

Expedição de documento

20/03/2018, 12:58

Expedição de documento

20/03/2018, 12:58

Expedição de documento

20/03/2018, 12:58

Expedição de documento

20/03/2018, 12:58

Juntada >> Documento

20/03/2018, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2018, 12:40

Conclusão

22/02/2018, 15:26

Juntada >> Petição

22/02/2018, 09:12

Outras Informações

02/12/2017, 01:39

Intimação Eletrônica

21/11/2017, 11:58

Ato Ordinatório

21/11/2017, 11:58

Juntada >> Documento

16/10/2017, 09:24

Juntada >> Documento

06/10/2017, 11:50

Juntada >> Documento

02/10/2017, 10:12

Juntada >> Documento

25/09/2017, 22:10

Juntada >> Documento

24/09/2017, 10:36

Expedição de documento

21/09/2017, 08:29

Expedição de documento

20/09/2017, 12:33

Expedição de documento

20/09/2017, 12:33

Expedição de documento

20/09/2017, 12:33

Expedição de documento

20/09/2017, 12:33

Certidão

19/09/2017, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2017, 19:24

Conclusão

22/08/2017, 12:40

Juntada >> Petição

22/08/2017, 10:16

Outras Informações

25/07/2017, 02:40

Intimação Eletrônica

12/07/2017, 08:49

Outras Informações

18/04/2017, 07:22

Intimação Eletrônica

04/04/2017, 13:46

Juntada >> Petição

27/01/2017, 15:53

Ato Ordinatório

17/01/2017, 15:12

Certidão

17/01/2017, 15:09

Certidão

17/01/2017, 15:09

Expedição de documento

15/12/2016, 12:56

Certidão

15/12/2016, 09:46

Juntada >> Documento

06/12/2016, 08:48

Certidão

29/11/2016, 17:38

Expedição de documento

03/11/2016, 16:08

Certidão

03/11/2016, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2016, 13:13

Conclusão

14/09/2016, 10:02

Juntada >> Petição

05/09/2016, 09:26

Recebimento

05/09/2016, 09:12

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2016, 14:49

Conclusão

04/07/2016, 09:52

Juntada >> Petição

23/06/2016, 13:01

Recebimento

20/06/2016, 09:22

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 12:01

Certidão

31/05/2016, 13:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/05/2016, 13:42

Conclusão

17/05/2016, 09:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2016, 15:02

Conclusão

10/05/2016, 09:29

Juntada >> Petição

09/05/2016, 15:34

Recebimento

09/05/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 09:19

Ato Ordinatório

04/04/2016, 10:54

Juntada >> Documento

02/04/2016, 15:44

Certidão

30/03/2016, 20:51

Expedição de Documento

17/03/2016, 13:29

Certidão

17/03/2016, 12:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/01/2016, 14:37

Conclusão

21/01/2016, 11:25

Juntada >> Petição

17/12/2015, 10:33

Recebimento

15/12/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 09:57

Ato Ordinatório

26/11/2015, 09:21

Juntada >> Documento

26/11/2015, 08:09

Certidão

12/11/2015, 14:42

Expedição de Documento

01/10/2015, 09:07

Certidão

30/09/2015, 13:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/08/2015, 10:15

Conclusão

25/08/2015, 11:45

Juntada >> Petição

25/08/2015, 11:44

Devolução de Mandado ao Cartório

25/08/2015, 09:19

Recebimento

24/08/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 10:50

Expedição de Documento

30/07/2015, 12:36

Ato Ordinatório

30/07/2015, 11:21

Juntada >> Documento

27/07/2015, 09:03

Certidão

10/07/2015, 19:13

Expedição de Documento

22/06/2015, 13:33

Certidão

22/06/2015, 10:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2015, 14:29

Conclusão

19/05/2015, 08:48

Juntada >> Petição

19/05/2015, 08:47

Recebimento

18/05/2015, 09:14

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:47

Certidão

08/05/2015, 11:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/05/2015, 10:07

Conclusão

05/05/2015, 08:43

Juntada >> Documento

04/05/2015, 10:37

Certidão

17/04/2015, 12:19

Expedição de Documento

18/03/2015, 09:28

Certidão

17/03/2015, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/03/2015, 17:06

Conclusão

02/03/2015, 10:30

Juntada >> Petição

02/03/2015, 10:30

Recebimento

02/03/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 09:28

Certidão

12/02/2015, 13:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2015, 10:43

Conclusão

21/01/2015, 13:37

Juntada >> Documento

21/01/2015, 13:36

Certidão

22/12/2014, 15:58

Expedição de Documento

19/12/2014, 08:43

Certidão

18/12/2014, 10:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2014, 15:53

Conclusão

03/12/2014, 12:54

Distribuição

03/12/2014, 10:25

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 15:32

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 22:11

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 17:48

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 23:02

Decisão ou Despacho

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 10:30

Despacho

•20/07/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 22:05

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 22:35

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Todos os documentos(57)

Sentença

•15/04/2025, 15:32

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 22:11

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 17:48

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 23:02

Decisão ou Despacho

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 10:30

Despacho

•20/07/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 22:05

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 22:35

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 23:48

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 17:49

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 13:24

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 20:03

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 18:24

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 17:28

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 20:37

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 19:08

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•28/01/2020, 11:52

Decisão ou Despacho

•28/01/2020, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 18:48

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 13:54

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•26/03/2019, 11:08

Decisão ou Despacho

•26/03/2019, 00:00

Despacho

•15/01/2019, 14:26

Decisão ou Despacho

•15/01/2019, 00:00

Despacho

•09/08/2018, 10:48

Decisão ou Despacho

•09/08/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2018, 12:40

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2014, 00:00