Agravo em Recurso Especial 0001870-16.2016.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

TATIANE FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NATALY ALCANTARA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

PATRICIA REGINA LEO CAVALCANTI

OAB/SE 3785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MARILDA PEREIRA DOS SANTOS, NATALY ALCANTARA FREITAS e TATIANE FEITOSA DOS SANTOS

06/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/07/2025, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:40