Execução Fiscal 0000882-77.2008.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/11/2023, 20:46

Trânsito em julgado

16/11/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

16/10/2023, 08:49

Recebimento

11/10/2023, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2023, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2023, 14:51

Remessa

18/05/2023, 14:43

Juntada >> Petição

27/04/2023, 08:11

Juntada >> Documento

13/04/2023, 09:15

Juntada >> Documento

10/04/2023, 08:13

Expedição de documento

10/04/2023, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 19:57

Todas as movimentações(189)

Arquivamento >> Definitivo

16/11/2023, 20:46

Trânsito em julgado

16/11/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 19:57

Decisão ou Despacho

•29/03/2023, 00:00

16/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

16/10/2023, 08:49

Recebimento

11/10/2023, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2023, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2023, 14:51

Remessa

18/05/2023, 14:43

Juntada >> Petição

27/04/2023, 08:11

Juntada >> Documento

13/04/2023, 09:15

Juntada >> Documento

10/04/2023, 08:13

Expedição de documento

10/04/2023, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 19:57

Conclusão

22/03/2023, 10:30

Juntada >> Petição

15/03/2023, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 06:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 12:41

Conclusão

18/10/2022, 08:28

Juntada >> Petição

17/10/2022, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 07:50

Conclusão

15/08/2022, 08:29

Juntada >> Petição

26/07/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Em anexo, segue resultado da ordem de indisponibilidade atinente ao CNIB. Intime-se o exequente, nos termos da decisão de fls. 396/398.

20/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2022, 13:29

Conclusão

18/03/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Trata-se de Execução Fiscal. Para que seja decretado o pedido de indisponibilidade de bens do executado, é necessário que haja a presença dos seguintes requisitos, quais sejam, regular citação do executado; inexistência de pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e quando não forem encontrados bens penhoráveis. Dispõe o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, in vebis: Art.185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar be

04/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2022, 14:21

Conclusão

05/11/2021, 12:04

Juntada >> Documento

05/11/2021, 12:04

Juntada >> Petição

13/10/2021, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2021, 12:30

Conclusão

28/07/2021, 09:24

Juntada >> Petição

27/07/2021, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2021, 10:22

Juntada >> Documento

12/07/2021, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2021, 18:46

Conclusão

13/05/2021, 12:11

Juntada >> Petição

30/04/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

18/03/2021, 14:46

Juntada >> Documento

04/03/2021, 15:02

Juntada >> Documento

05/02/2021, 09:41

Juntada >> Documento

15/12/2020, 17:09

Expedição de documento

15/12/2020, 12:15

Juntada >> Documento

06/11/2020, 12:56

Juntada >> Documento

23/09/2020, 08:41

Juntada >> Documento

07/08/2020, 09:28

Juntada >> Documento

30/06/2020, 06:58

Juntada >> Documento

20/03/2020, 10:16

Juntada >> Documento

18/02/2020, 17:23

Juntada >> Documento

18/02/2020, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 14:26

Conclusão

16/09/2019, 10:21

Juntada >> Petição

16/09/2019, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2019, 19:19

Conclusão

04/07/2019, 13:43

Juntada >> Petição

04/07/2019, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2019, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 18:46

Conclusão

03/04/2019, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2019, 08:01

Reativação

09/01/2019, 09:45

Conclusão

09/01/2019, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

09/01/2019, 09:44

Juntada >> Petição

08/03/2017, 10:48

Ato Ordinatório

19/12/2016, 11:24

Certidão

19/12/2016, 08:55

Certidão

19/12/2016, 08:55

Recebimento

20/09/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 13:04

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/08/2013, 09:06

Conclusão

23/05/2013, 08:21

Certidão

23/05/2013, 08:17

Certidão

15/05/2013, 13:04

Juntada >> Documento

15/05/2013, 13:04

Juntada >> Documento

15/05/2013, 13:04

Recebimento

10/05/2013, 12:04

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 09:35

Devolução de Mandado ao Cartório

25/04/2013, 08:03

Expedição de Documento

16/04/2013, 08:22

Certidão

16/04/2013, 08:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/03/2013, 10:01

Conclusão

19/11/2012, 08:43

Juntada >> Petição

14/11/2012, 11:05

Reativação

14/11/2012, 11:04

Juntada >> Documento

14/11/2012, 11:04

Outras Informações

27/07/2012, 11:29

Outras Informações

08/02/2012, 12:10

Conclusão

08/02/2012, 12:09

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/02/2012, 12:08

Conclusão

03/02/2012, 09:09

Juntada >> Documento

03/02/2012, 09:04

Juntada >> Petição

30/01/2012, 14:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/01/2012, 09:20

Conclusão

09/01/2012, 11:07

Certidão

09/12/2011, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2011, 14:47

Conclusão

31/10/2011, 08:28

Certidão

26/10/2011, 13:20

Juntada >> Petição

26/10/2011, 13:14

Outras Informações

05/10/2011, 12:48

Recebimento

29/09/2011, 08:09

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 08:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/09/2011, 12:29

Conclusão

12/09/2011, 11:17

Certidão

09/09/2011, 09:37

Juntada >> Petição

09/09/2011, 09:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/09/2011, 16:31

Conclusão

23/08/2011, 12:48

Juntada >> Petição

23/08/2011, 12:43

Recebimento

22/08/2011, 13:03

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 12:38

Devolução de Mandado ao Cartório

09/08/2011, 09:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/08/2011, 09:55

Conclusão

01/08/2011, 09:48

Juntada >> Petição

29/07/2011, 13:28

Recebimento

29/07/2011, 12:54

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 09:59

Expedição de Documento

21/06/2011, 13:17

Certidão

21/06/2011, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2011, 11:21

Conclusão

17/05/2011, 10:13

Juntada >> Petição

17/05/2011, 10:10

Certidão

05/05/2011, 08:09

Expedição de Documento

27/04/2011, 13:23

Juntada >> Documento

27/04/2011, 11:56

Certidão

27/04/2011, 11:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/04/2011, 14:57

Conclusão

01/03/2011, 11:40

Juntada >> Petição

01/03/2011, 10:58

Recebimento

28/02/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/02/2011, 10:12

Conclusão

11/01/2011, 12:09

Certidão

16/12/2010, 09:27

Juntada >> Documento

16/12/2010, 09:26

Certidão

09/12/2010, 10:50

Juntada >> Documento

05/11/2010, 12:35

Devolução de Mandado ao Cartório

03/11/2010, 11:22

Juntada >> Documento

24/09/2010, 13:57

Expedição de Documento

16/09/2010, 16:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2010, 09:01

Conclusão

05/07/2010, 09:19

Juntada >> Petição

05/07/2010, 09:17

Recebimento

30/06/2010, 12:36

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/06/2010, 12:35

Conclusão

19/05/2010, 11:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/05/2010, 16:23

Conclusão

29/03/2010, 11:36

Juntada >> Petição

24/03/2010, 12:45

Recebimento

04/03/2010, 12:38

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 09:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/02/2010, 11:28

Conclusão

25/01/2010, 15:53

Juntada >> Documento

25/01/2010, 13:54

Certidão

29/10/2009, 13:14

Juntada >> Petição

15/06/2009, 13:24

Recebimento

15/06/2009, 13:14

Outras Informações

04/06/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 11:33

Juntada >> Documento

26/05/2009, 10:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/05/2009, 09:07

Conclusão

31/03/2009, 15:11

Juntada >> Petição

25/03/2009, 08:29

Recebimento

25/03/2009, 08:18

Carga

09/03/2009, 11:44

Ato Ordinatório

20/02/2009, 15:18

Juntada >> Documento

20/02/2009, 15:13

Devolução de Mandado ao Cartório

20/10/2008, 10:09

Expedição de Documento

09/10/2008, 15:45

Expedição de Documento

09/10/2008, 15:38

Decisão ou Despacho

29/09/2008, 12:11

Conclusão

23/09/2008, 10:22

Distribuição

16/09/2008, 11:46

Sentença

•17/01/2023, 12:41

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 07:50

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Outros documentos

•17/06/2022, 13:29

Despacho

•17/06/2022, 13:29

Decisão ou Despacho

•17/06/2022, 00:00

Outros documentos

•02/03/2022, 14:21

Despacho

•02/03/2022, 14:21

Decisão ou Despacho

•02/03/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Outros documentos

•04/06/2021, 18:46

Todos os documentos(46)

Despacho

•29/03/2023, 19:57

Decisão ou Despacho

•29/03/2023, 00:00

Sentença

•17/01/2023, 12:41

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 07:50

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Outros documentos

•17/06/2022, 13:29

Despacho

•17/06/2022, 13:29

Decisão ou Despacho

•17/06/2022, 00:00

Outros documentos

•02/03/2022, 14:21

Despacho

•02/03/2022, 14:21

Decisão ou Despacho

•02/03/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Outros documentos

•04/06/2021, 18:46

Despacho

•04/06/2021, 18:46

Decisão ou Despacho

•04/06/2021, 00:00

Outros documentos

•05/02/2020, 14:26

Despacho

•05/02/2020, 14:26

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Outros documentos

•08/08/2019, 19:19

Despacho

•08/08/2019, 19:19

Decisão ou Despacho

•08/08/2019, 00:00

Outros documentos

•11/04/2019, 18:46

Despacho

•11/04/2019, 18:46

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Outros documentos

•23/03/2019, 08:01

Despacho

•23/03/2019, 08:01

Decisão ou Despacho

•23/03/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2008, 00:00