Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040237-08.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

GILVANIA MATOS ROBERTO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2022, 08:18

Trânsito em julgado

22/03/2022, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Na hipótese, vislumbra-se que ambas as partes confirmaram o cumprimento da obrigação nos autos. Ante o expendido, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

28/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2022, 18:46

Conclusão

15/09/2021, 10:02

Juntada >> Documento

15/09/2021, 09:36

Juntada >> Petição

08/09/2021, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 00:32

Juntada >> Documento

19/08/2021, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2022, 08:18

Trânsito em julgado

22/03/2022, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 00:32

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 18:46

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Na hipótese, vislumbra-se que ambas as partes confirmaram o cumprimento da obrigação nos autos. Ante o expendido, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

28/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2022, 18:46

Conclusão

15/09/2021, 10:02

Juntada >> Documento

15/09/2021, 09:36

Juntada >> Petição

08/09/2021, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 00:32

Juntada >> Documento

19/08/2021, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 08:04

Juntada >> Documento

19/08/2021, 07:39

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:40

Juntada >> Documento

05/08/2021, 07:53

Juntada >> Documento

04/08/2021, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 11:47

Juntada >> Documento

04/08/2021, 10:28

Juntada >> Documento

03/08/2021, 09:00

Juntada >> Documento

14/07/2021, 08:25

Juntada >> Documento

07/06/2021, 08:19

Juntada >> Documento

06/06/2021, 17:06

Juntada >> Petição

04/06/2021, 12:29

Juntada >> Documento

31/05/2021, 14:37

Juntada >> Documento

18/05/2021, 18:10

Juntada >> Documento

18/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

18/05/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2021, 14:38

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2021, 20:09

Conclusão

18/04/2021, 20:24

Juntada >> Documento

18/04/2021, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2021, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2021, 14:28

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 09:14

Conclusão

20/03/2021, 10:35

Juntada >> Petição

19/03/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2021, 19:11

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2021, 08:34

Conclusão

11/03/2021, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2021, 02:38

Juntada >> Petição

09/03/2021, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2021, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 11:34

Conclusão

18/02/2021, 09:09

Juntada >> Documento

18/02/2021, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2020, 12:28

Conclusão

11/12/2020, 07:26

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2020, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2020, 20:07

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2020, 06:50

Conclusão

10/11/2020, 22:19

Juntada >> Petição

05/11/2020, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2020, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2020, 08:30

Conclusão

01/10/2020, 12:10

Distribuição

01/10/2020, 12:10

Despacho

•20/04/2021, 14:38

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 09:14

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Despacho

•12/03/2021, 08:34

Decisão ou Despacho

•12/03/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 12:28

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 06:50

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Despacho

•02/10/2020, 08:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/01/2022, 18:46

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 14:38

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 09:14

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Despacho

•12/03/2021, 08:34

Decisão ou Despacho

•12/03/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 12:28

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 06:50

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Despacho

•02/10/2020, 08:30

Decisão ou Despacho

•02/10/2020, 00:00

Petição inicial

•01/10/2020, 12:10