Agravo em Recurso Especial 0003420-60.2016.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

NADSON JOSE DOS SANTOS

Reu

MARCEL DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALDEIR BARROS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/09/2020, 14:02

Transitado em Julgado em 15/09/2020

15/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 605043/2020 (Juntada automática)

28/08/2020, 23:30

Protocolizada Petição 605043/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2020

28/08/2020, 23:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2020

27/08/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2020

26/08/2020, 13:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

26/08/2020, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2020, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2020, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/07/2020, 05:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/07/2020, 23:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2020, 13:10