Agravo Interno Cível 0005515-43.2020.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22 1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2 ª Vara Civel de Itabaiana 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VALMIR DE FRANCISQUINHO

ALCUNHA

DEILZA DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MOACIR SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SOCORRO DE MORAES CURVÊLLO

OAB/SE 10352·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PENNA CALASANS SOBRAL

OAB/SE 9432·CPF·Representa: Réu

JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE

OAB/SE 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VALMIR DE FRANCISQUINHO

ALCUNHA

DEILZA DE ASSIS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MOACIR SANTANA

CPF

Reu

SANTANA ANDRADE LOCADORA E CORRETORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEX DE SANTANA ANDRADE

CPF

Reu

VALMIR DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 00:30

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2026, 12:06

Remessa

28/04/2026, 12:06

Recebimento

28/04/2026, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/04/2026, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 12:17

Deliberado em Sessão >> Retirado

17/04/2026, 12:09

Manifestação do MP

20/03/2026, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2026, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/03/2026, 12:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2026, 14:21

Remessa

11/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2026, 00:30

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2026, 12:06

Remessa

28/04/2026, 12:06

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/04/2026, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 12:17

Deliberado em Sessão >> Retirado

17/04/2026, 12:09

Manifestação do MP

20/03/2026, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2026, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/03/2026, 12:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2026, 14:21

Remessa

11/03/2026, 14:21

Recebimento

11/03/2026, 14:21

Conclusão

11/03/2026, 09:08

Recebimento

11/03/2026, 09:08

Manifestação do MP

10/03/2026, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2026, 02:00

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 11:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

13/02/2026, 12:23

Juntada >> Petição

13/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:31

Ato Ordinatório

22/01/2026, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2026, 10:42

Remessa

22/01/2026, 10:42

Recebimento

22/01/2026, 10:42

Juntada >> Documento

21/01/2026, 09:36

Distribuição

21/01/2026, 09:18

Conclusão

21/01/2026, 09:18

Recebimento

21/01/2026, 09:18