Execução de Título Extrajudicial 0002257-68.2021.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.756,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 10:14

Trânsito em julgado

29/07/2022, 10:13

Juntada >> Documento

14/07/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A parte exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito, o que pode ser aplicado analogicamente na execução de título extrajudicial. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 28 de junho de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 13:31

Juntada >> Documento

01/07/2022, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

01/07/2022, 09:18

Conclusão

20/06/2022, 11:41

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a solicitação do bloqueio não logrou êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens da parte executada ou o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 34, da Resolução nº 13/2015, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 09:26

Conclusão

18/03/2022, 13:37

Decurso de Prazo

18/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Chamo o feito à ordem para juntada da pesquisa realizada via sistema SISBAJUD com exclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, uma vez que tais despesas devem ser suportadas pela parte responsável pela contratação do seu patrono, cujo valor foi livremente pactuado, especialmente em demandas que tramitam em sede de Juizado Especial, nas quais a assistência por advogado é facultativa. Aguarde-se 05 (cinco) dias para resposta. Após, autos conclusos. São Cristóvã

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Considerando que o dinheiro tem preferência legal na penhora, conforme art. 835, I, do CPC, adoto o sistema SISBAJUD, promovendo a solicitação do bloqueio do numerário porventura existente em conta bancária de titularidade da parte executada até o limite do débito exequendo, conforme recibo em anexo.

07/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2022, 10:14

Trânsito em julgado

29/07/2022, 10:13

Juntada >> Documento

14/07/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A parte exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito, o que pode ser aplicado analogicamente na execução de título extrajudicial. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 28 de junho de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 13:31

Juntada >> Documento

01/07/2022, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

01/07/2022, 09:18

Conclusão

20/06/2022, 11:41

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a solicitação do bloqueio não logrou êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens da parte executada ou o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos precisos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 34, da Resolução nº 13/2015, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 09:26

Conclusão

18/03/2022, 13:37

Decurso de Prazo

18/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Chamo o feito à ordem para juntada da pesquisa realizada via sistema SISBAJUD com exclusão dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, uma vez que tais despesas devem ser suportadas pela parte responsável pela contratação do seu patrono, cujo valor foi livremente pactuado, especialmente em demandas que tramitam em sede de Juizado Especial, nas quais a assistência por advogado é facultativa. Aguarde-se 05 (cinco) dias para resposta. Após, autos conclusos. São Cristóvã

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Considerando que o dinheiro tem preferência legal na penhora, conforme art. 835, I, do CPC, adoto o sistema SISBAJUD, promovendo a solicitação do bloqueio do numerário porventura existente em conta bancária de titularidade da parte executada até o limite do débito exequendo, conforme recibo em anexo.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2022, 11:32

Conclusão

04/03/2022, 15:20

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 11:33

Conclusão

24/11/2021, 09:45

Juntada >> Petição

24/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

11/11/2021, 16:18

Juntada >> Documento

11/10/2021, 10:43

Juntada >> Petição

29/07/2021, 17:45

Juntada >> Documento

14/07/2021, 11:01

Juntada >> Documento

14/07/2021, 08:36

Ato Ordinatório

14/07/2021, 08:32

Distribuição

14/07/2021, 00:38

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 09:18

Sentença

•01/07/2022, 00:00

Outros documentos

•09/06/2022, 09:26

Despacho

•09/06/2022, 09:26

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Outros documentos

•06/03/2022, 11:32

Despacho

•06/03/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

•06/03/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00