Execução Fiscal 0003071-73.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 10:33

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 12:40

Trânsito em julgado

30/06/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, defiro o pedido do(a) excipiente e reconheço a ilegitimidade passiva de JALUZI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais vão fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o artigo 85, § 2º, §3º, do CPC. Sem custas, nos termo

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

03/03/2022, 11:55

Conclusão

26/01/2022, 11:36

Decurso de Prazo

26/01/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 11:38

Ato Ordinatório

05/11/2021, 11:37

Juntada >> Documento

13/09/2021, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 11:12

Todas as movimentações(114)

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 10:33

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 12:40

Trânsito em julgado

30/06/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 10:32

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, defiro o pedido do(a) excipiente e reconheço a ilegitimidade passiva de JALUZI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais vão fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o artigo 85, § 2º, §3º, do CPC. Sem custas, nos termo

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

03/03/2022, 11:55

Conclusão

26/01/2022, 11:36

Decurso de Prazo

26/01/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 11:38

Ato Ordinatório

05/11/2021, 11:37

Juntada >> Documento

13/09/2021, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 11:12

Juntada >> Documento

19/08/2021, 11:10

Juntada >> Documento

14/07/2021, 10:21

Juntada >> Petição

06/07/2021, 17:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 01:14

Juntada >> Documento

10/06/2021, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 09:24

Ato Ordinatório

10/06/2021, 09:23

Juntada >> Documento

10/06/2021, 09:21

Juntada >> Petição

01/06/2021, 08:06

Juntada >> Documento

13/05/2021, 08:15

Juntada >> Documento

12/05/2021, 15:22

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 17:22

Conclusão

06/05/2021, 08:14

Juntada >> Petição

03/05/2021, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2021, 08:10

Juntada >> Documento

29/03/2021, 17:09

Juntada >> Petição

17/03/2021, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2021, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2021, 07:15

Reativação

25/01/2021, 07:14

Decurso de Prazo

25/01/2021, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2021, 02:00

Juntada >> Documento

26/10/2020, 08:55

Desarquivamento

25/10/2020, 11:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/10/2020, 11:36

Conclusão

21/10/2020, 07:07

Ato Ordinatório

21/10/2020, 07:07

Juntada >> Petição

20/10/2020, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2020, 01:09

Arquivamento >> Provisório

28/08/2020, 08:03

Reativação

28/08/2020, 08:03

Decurso de Prazo

28/08/2020, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2020, 08:00

Desentranhamento

28/08/2020, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2020, 02:01

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2020, 16:18

Juntada >> Documento

12/08/2020, 09:07

Conclusão

20/07/2020, 07:55

Ato Ordinatório

20/07/2020, 07:54

Juntada >> Documento

17/07/2020, 13:45

Juntada >> Documento

17/07/2020, 13:44

Juntada >> Documento

09/07/2020, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 01:32

Juntada >> Documento

22/06/2020, 09:07

Juntada >> Documento

22/06/2020, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório

21/06/2020, 11:20

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2020, 13:02

Conclusão

03/06/2020, 08:56

Juntada >> Documento

03/06/2020, 08:55

Juntada >> Petição

01/06/2020, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2020, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2020, 13:13

Conclusão

20/04/2020, 07:09

Ato Ordinatório

20/04/2020, 07:08

Juntada >> Petição

17/04/2020, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2020, 08:15

Juntada >> Petição

04/02/2020, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2019, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2019, 11:04

Conclusão

29/11/2019, 08:59

Decurso de Prazo

29/11/2019, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2019, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2019, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2019, 04:59

Conclusão

29/09/2019, 10:11

Juntada >> Documento

29/09/2019, 10:10

Juntada >> Petição

29/09/2019, 08:02

Juntada >> Documento

25/09/2019, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2019, 10:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/08/2019, 12:51

Conclusão

26/08/2019, 10:06

Juntada >> Documento

26/08/2019, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2019, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2019, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2019, 11:42

Conclusão

10/06/2019, 08:19

Juntada >> Documento

10/06/2019, 08:18

Juntada >> Documento

07/05/2019, 07:46

Juntada >> Documento

26/04/2019, 09:40

Juntada >> Documento

03/04/2019, 10:58

Juntada >> Documento

03/04/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2019, 17:07

Conclusão

26/03/2019, 07:16

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/03/2019, 20:15

Conclusão

08/03/2019, 11:58

Juntada >> Documento

08/03/2019, 11:58

Juntada >> Documento

18/02/2019, 07:53

Juntada >> Documento

16/02/2019, 07:13

Juntada >> Documento

28/01/2019, 07:15

Juntada >> Documento

27/01/2019, 19:28

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2019, 11:32

Conclusão

16/01/2019, 08:19

Distribuição

14/01/2019, 19:38

Despacho

•11/05/2021, 17:22

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2020, 11:36

Sentença

•25/10/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 16:18

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 13:02

Sentença

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 04:59

Todos os documentos(27)

Sentença

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 17:22

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2020, 11:36

Sentença

•25/10/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 16:18

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 13:02

Sentença

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 04:59

Decisão ou Despacho

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 12:51

Sentença

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•28/06/2019, 11:42

Decisão ou Despacho

•28/06/2019, 00:00

Outros documentos

•30/03/2019, 17:07

Despacho

•30/03/2019, 17:07

Decisão ou Despacho

•30/03/2019, 00:00

Despacho

•17/03/2019, 20:15

Sentença

•17/03/2019, 00:00

Despacho

•16/01/2019, 11:32

Decisão ou Despacho

•16/01/2019, 00:00