Embargos de Declaração Cível 0029092-91.2016.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0029092-91.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2022, 19:42

Ato Ordinatório

22/08/2022, 19:38

Trânsito em julgado

22/08/2022, 19:37

Recebimento

10/08/2022, 18:40

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNÇÃO DE MECÂNICO – LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A EXISTÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PERDA AUDITIVA E A ATIVIDADE HABITUAL ATÉ ENTÃO EXERCIDA PELO AUTOR - ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO, BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I – O erro de fato que admite, excepcionalmente e apenas segundo a jurisprudência, a oposição de embargos de declaração, é aquele equívoco ou descuido do julgador que manifestamente deixa de observar adequadamente determinada premissa fática constante dos autos; II – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;III – Não cabe aqui a discussão a respeito do acerto ou desacerto da decisão;IV - Pacífica é a jurisprudência deste e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa;V - Embargos de Declaração Rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, integrantes do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a Escrivania colacione nos presentes autos, a petição de contrarrazões juntada em 19/05/2021, pela parte embargada/apelada na Apelação Cível nº 202000840112.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão impugnada, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex e §2º do art.1. 023 do novo Código de Processo Civil.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 26/04/2022 às 08:30

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

07/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2020, 11:19

Remessa

04/12/2020, 11:13

Juntada >> Petição

04/12/2020, 10:17

Ato Ordinatório

11/11/2020, 10:06

Documentos

Outros documentos

•06/11/2020, 10:55

Outros documentos

•06/11/2020, 10:55

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Ato Ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a Escrivania colacione nos presentes autos, a petição de contrarrazões juntada em 19/05/2021, pela parte embargada/apelada na Apelação Cível nº 202000840112.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 26/04/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

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