Embargos de Declaração Cível 0004272-03.2019.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0004272-03.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2022, 11:55

Trânsito em julgado

22/08/2022, 11:54

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:54

Juntada >> Petição

22/08/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:13

Juntada >> Documento

04/08/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 09:13

Recebimento

27/07/2022, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Alegação de Existência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação Cível, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

07/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2020, 09:24

Remessa

27/03/2020, 09:08

Juntada >> Petição

26/03/2020, 15:28

Documentos

Sentença

•14/02/2020, 07:53

Sentença

•14/02/2020, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

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Remessa

Juntada >> Petição

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