Embargos de Declaração Cível 0038582-74.2015.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0038582-74.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

13/05/2026, 12:25

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13/05/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –MORA DOS DEMANDADOS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 53 DO CDC – CLARO ATRASO NA OBRA, AINDA QUE CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – TESE APLICADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR – OBRA ENTREGUE PARCIALMENTE DOIS ANOS APÓS O PRAZO CONTRATUALMENTE PREVISTO, ACRESCIDO DA TOLERÂNCIA - DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO - SÚMULA Nº 12 DO TJSE – CABÍVEL - REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A ESTE ASPECTO – FIXAÇÃO DO QUANTUM EM R$ 5.000,00 AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Aguarde-se na Escrivania o transcurso do prazo. Após conclusos.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200715670, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220519090800601, do dia 19/05/2022, às 09:08, pelo advogado GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO em razão do vínculo ao processo Nº 201700711781. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

07/03/2022, 00:00

Outras Informações

18/05/2017, 08:57

Remessa

18/05/2017, 07:54

Juntada >> Petição

09/05/2017, 18:28

Ato Ordinatório

11/04/2017, 10:42

Juntada >> Petição

10/04/2017, 20:13

Juntada >> Petição

07/04/2017, 21:31

Documentos

Outros documentos

•09/05/2017, 18:28

Sentença

•15/03/2017, 00:00

—

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Aguarde-se na Escrivania o transcurso do prazo. Após conclusos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

Outras Informações

Remessa

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Ato Ordinatório

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