Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001086-86.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do Recurso Inominado interposto, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do art. 1.010, § 3º c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 07:35

Remessa

13/05/2022, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 22:46

Conclusão

03/03/2022, 14:02

Juntada >> Petição

03/03/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 15:32

Juntada >> Documento

04/02/2022, 15:27

Juntada >> Petição

04/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Sendo assim, por ser o Juizado Especial da Fazenda Pública incompetente para a presente causa, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 2º da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 51, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

28/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/01/2022, 19:59

Conclusão

06/10/2021, 09:44

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do Recurso Inominado interposto, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do art. 1.010, § 3º c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 07:35

Remessa

13/05/2022, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 22:46

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 22:46

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00

Conclusão

03/03/2022, 14:02

Juntada >> Petição

03/03/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 15:32

Juntada >> Documento

04/02/2022, 15:27

Juntada >> Petição

04/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Sendo assim, por ser o Juizado Especial da Fazenda Pública incompetente para a presente causa, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 2º da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 51, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

28/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/01/2022, 19:59

Conclusão

06/10/2021, 09:44

Distribuição

05/10/2021, 11:44

Sentença

•26/01/2022, 19:59

Sentença

•26/01/2022, 00:00