Tutela Antecipada Antecedente 0016490-97.2018.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0016490-97.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 11:08

Juntada >> Petição

02/12/2022, 09:40

Ato Ordinatório

25/10/2022, 08:15

Trânsito em julgado

25/10/2022, 08:10

Juntada >> Petição

25/10/2022, 07:59

Recebimento

07/10/2022, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720276, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220628165104892, do dia 28/06/2022, às 16:51, pelo advogado RUY BRITTO PENALVA FILHO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202000714996. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Arbitragem.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS Nº 202000714996 E 202000705764. AÇÕES DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E, POR CONSEGUINTE, EXTINGUIU OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VII, DO CPC. CONTRATOS COLIGADOS. EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PREVISTA NO CONTRATO PRINCIPAL AO CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. REUNIÃO DOS RECURSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM O OBJETIVO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, NA FORMA DO ART. 55, § 3º, DO CPC. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO FOI ESTABELECIDA COMO CONDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS EVIDENCIADA. A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM INSERTA NO CONTRATO PRINCIPAL TEM SEUS EFEITOS ESTENDIDOS AOS PACTOS ACESSÓRIOS. PRECEDENTE DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para lhes negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para lhes negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 13/06/2022 às 08:30

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 09/05/2022 às 08:30

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

07/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2020, 10:57

Remessa

02/06/2020, 10:36

Juntada >> Petição

02/06/2020, 10:34

Documentos

Petição Avulsa

•25/10/2022, 07:59

Sentença

•20/02/2020, 12:12

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 13/06/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 09/05/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

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