Procedimento Comum Cível 0000068-89.2022.8.25.0071 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

24/03/2026, 14:09

Juntada >> Documento

24/03/2026, 14:08

Juntada >> Petição

24/09/2025, 11:29

Juntada >> Documento

22/09/2025, 13:44

Juntada >> Documento

11/03/2025, 10:59

Juntada >> Documento

09/12/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

05/12/2024, 15:48

Juntada >> Petição

19/11/2024, 13:30

Juntada >> Petição

09/09/2024, 17:52

Conclusão

26/03/2024, 13:29

Juntada >> Documento

26/03/2024, 13:28

Juntada >> Petição

20/03/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 22:42

Todas as movimentações(60)

Juntada >> Documento

24/03/2026, 14:09

Juntada >> Documento

24/03/2026, 14:08

Juntada >> Petição

24/09/2025, 11:29

Juntada >> Documento

22/09/2025, 13:44

Juntada >> Documento

11/03/2025, 10:59

Juntada >> Documento

09/12/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

05/12/2024, 15:48

Juntada >> Petição

19/11/2024, 13:30

Juntada >> Petição

09/09/2024, 17:52

Conclusão

26/03/2024, 13:29

Juntada >> Documento

26/03/2024, 13:28

Juntada >> Petição

20/03/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 22:42

Conclusão

01/12/2023, 09:46

Juntada >> Petição

28/10/2023, 14:10

Juntada >> Petição

17/10/2023, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/10/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2023, 13:36

Juntada >> Petição

20/09/2023, 11:26

Conclusão

16/08/2023, 13:22

Juntada >> Petição

11/08/2023, 01:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 11:11

Conclusão

10/07/2023, 12:15

Juntada >> Petição

31/05/2023, 10:09

Juntada >> Petição

30/05/2023, 14:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:03

Decisão >> Saneamento

22/05/2023, 08:21

Conclusão

24/04/2023, 13:19

Juntada >> Documento

24/04/2023, 13:18

Juntada >> Petição

03/03/2023, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2023, 13:40

Mudança de Classe Processual

30/01/2023, 16:15

Conclusão

11/01/2023, 09:00

Juntada >> Documento

11/01/2023, 08:59

Ato Ordinatório

08/11/2022, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2022, 15:05

Conclusão

29/09/2022, 10:34

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

29/09/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/09/2022, 10:08

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:20

Juntada >> Petição

26/09/2022, 07:57

Juntada >> Documento

23/09/2022, 22:04

Juntada >> Petição

23/09/2022, 08:41

Expedição de documento

29/08/2022, 21:52

Juntada >> Documento

29/08/2022, 13:11

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

27/08/2022, 17:39

Conclusão

27/07/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze), acostar aos autos documento atualizado que comprove a sua hipossuficiência financeira, tendo em vista que os documentos de fls. 30-32 fazem referência aos períodos de 01/2019, 02/2019 e 03/2019, sob pena de serem indeferidos os benefícios da justiça gratuita. Após o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.

30/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

29/06/2022, 15:20

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 20:12

Conclusão

03/06/2022, 09:26

Juntada >> Petição

29/04/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss, NCPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saneá-los no prazo legal. Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos seguintes termos: Indicar o endereço eletrônico da parte autora; Indicar o valor correto da causa nos moldes do art. 292, incisos II, V e VI, do NCPC, uma vez que, além do pleito de danos morais, requereu no item D dos pedidos, a declaração de inexistência das dívidas supostamente indevidas, no valor de R$ 1.285,90 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e R$ 1.479,80 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). No mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais incidentes sobre o valor correto da demanda - podendo efetuar o pagamento, inclusive, através de cartão de crédito ou requerer o parcelamento nos limites da INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2016 DO TJ/SE - ou comprovar, documentalmente (através de contracheque atualizado, referente aos últimos três meses), a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 4º do Provimento nº 10/2004 da Corregedoria-Geral da Justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos não são atuais e não permitem concluir pela hipossuficiência. Transcorrido o aludido prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282300068, referente ao protocolo nº 20220224155304391, do dia 24/02/2022, às 15h53min, denominado Petição Cível, de Prescrição e Decadência, Assistência Judiciária Gratuita, Direito de Imagem, Práticas Abusivas, Ato Ilícito.

07/03/2022, 00:00

Conclusão

03/03/2022, 13:58

Distribuição

03/03/2022, 12:58

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 15:48

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 22:42

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

•10/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 11:11

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 08:21

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 13:40

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2022, 15:05

Decisão ou Despacho

•30/10/2022, 00:00

Decisão

•27/08/2022, 17:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/12/2024, 15:48

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 22:42

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

•10/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 11:11

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 08:21

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 13:40

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2022, 15:05

Decisão ou Despacho

•30/10/2022, 00:00

Decisão

•27/08/2022, 17:39

Decisão ou Despacho

•27/08/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 20:12

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00