Apelação Criminal 0002532-05.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

14/04/2026, 11:25

Arquivamento >> Provisório

23/10/2025, 11:45

Redistribuição

21/08/2025, 00:23

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

30/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

22/08/2024, 10:53

Juntada >> Documento

14/08/2024, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 10:30

Decisão >> Determinação >> Determinada a Redistribuição

12/08/2024, 01:47

Redistribuição

12/08/2024, 01:47

Juntada >> Documento

15/06/2024, 12:46

Juntada >> Documento

11/06/2024, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2024, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2024, 01:35

Todas as movimentações(135)

Juntada >> Documento

14/04/2026, 11:25

Arquivamento >> Provisório

23/10/2025, 11:45

Redistribuição

21/08/2025, 00:23

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

30/10/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 12:17

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Ato Ordinatório

22/08/2024, 10:53

Juntada >> Documento

14/08/2024, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 10:30

Decisão >> Determinação >> Determinada a Redistribuição

12/08/2024, 01:47

Redistribuição

12/08/2024, 01:47

Juntada >> Documento

15/06/2024, 12:46

Juntada >> Documento

11/06/2024, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2024, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

08/06/2024, 01:35

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2024, 12:52

Juntada >> Documento

06/06/2024, 10:21

Expedição de documento

04/06/2024, 10:41

Expedição de documento

04/06/2024, 10:41

Juntada >> Documento

03/06/2024, 11:41

Juntada >> Documento

03/06/2024, 11:39

Juntada >> Documento

16/02/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 12:17

Conclusão

25/01/2024, 07:43

Juntada >> Petição

25/01/2024, 07:42

Expedição de documento

30/10/2023, 20:14

Juntada >> Documento

30/10/2023, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 08:55

Conclusão

25/10/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 09:32

Trânsito em julgado

11/09/2023, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:08

Juntada >> Petição

15/05/2023, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2023, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2023, 07:00

Conclusão

11/05/2023, 07:42

Recebimento

10/05/2023, 16:11

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2023, 16:11

Juntada >> Documento

24/04/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2023, 08:57

Remessa

08/02/2023, 08:57

Juntada >> Petição

08/02/2023, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2023, 07:26

Juntada >> Documento

05/02/2023, 08:15

Juntada >> Documento

03/02/2023, 15:41

Juntada >> Petição

01/02/2023, 13:53

Expedição de documento

25/01/2023, 10:59

Expedição de documento

25/01/2023, 10:57

Juntada >> Documento

25/01/2023, 08:27

Juntada >> Documento

25/01/2023, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 08:05

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

24/01/2023, 13:45

Conclusão

24/01/2023, 11:03

Juntada >> Petição

15/12/2022, 22:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2022, 22:02

Juntada >> Petição

14/12/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2022, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 09:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/12/2022, 08:14

Conclusão

12/12/2022, 09:08

Juntada >> Petição

07/12/2022, 23:53

Juntada >> Petição

21/11/2022, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

21/11/2022, 10:44

Juntada >> Petição

21/11/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 10:13

Juntada >> Documento

09/11/2022, 10:11

Juntada >> Petição

30/10/2022, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 09:27

Conclusão

18/10/2022, 07:16

Juntada >> Petição

18/10/2022, 07:13

Audiência

05/10/2022, 12:42

Audiência

05/10/2022, 08:13

Juntada >> Documento

05/10/2022, 08:12

Audiência

05/10/2022, 08:06

Juntada >> Documento

02/10/2022, 23:38

Juntada >> Documento

28/09/2022, 18:08

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:57

Juntada >> Documento

13/09/2022, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 10:04

Expedição de documento

08/09/2022, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 07:35

Juntada >> Petição

07/09/2022, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2022, 22:57

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 12:31

Expedição de documento

06/09/2022, 12:29

Expedição de documento

06/09/2022, 12:29

Expedição de documento

06/09/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 11:58

Juntada >> Documento

06/09/2022, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que os acusados CARLOS ALBERTO CAVALCANTE JUNIOR, IVISSON RAFAEL SANTOS e WENDEL SANTOS COSTA, por intermédio da Defensoria Pública, apresentaram Resposta à Acusação em 13/05/2022, oportunidade em que a Defesa optou por se manifestar sobre o mérito no momento oportuno e requereu fosse deferido o direito de arrolar testemunhas em momento posterior, após o primeiro contato com os réus, em prestígio aos princípios da ampla defesa e paridade de armas. Da análise dos autos, percebe-se que não se encontra presente nenhuma das causas objetivas geradoras de absolvição sumária, constantes no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual deixo de absolvê-los sumariamente e, por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2022, às 09h30min. Ademais, defiro o pleito defensivo, possibilitando que o rol de testemunhas seja indicado em momento posterior, após o primeiro contato com os acusados, privilegiando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e da busca pela verdade real. Intimações e requisições necessárias. Caso necessário, expeça-se precatória, com prazo máximo de 90 (noventa) dias para cumprimento, intimando-se a Defesa da expedição. Providências necessárias à realização da audiência. Designo o dia 04/10/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

16/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2022, 15:53

Conclusão

13/05/2022, 08:38

Juntada >> Petição

13/05/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 07:50

Juntada >> Documento

07/05/2022, 13:14

Juntada >> Documento

03/05/2022, 10:35

Juntada >> Documento

03/05/2022, 09:27

Juntada >> Documento

19/04/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 02:09

Juntada >> Documento

04/04/2022, 23:26

Expedição de documento

30/03/2022, 08:10

Juntada >> Documento

29/03/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 12:34

Juntada >> Documento

29/03/2022, 12:31

Expedição de documento

29/03/2022, 12:28

Expedição de documento

29/03/2022, 12:28

Mudança de Classe Processual

29/03/2022, 11:58

Juntada >> Petição

12/03/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de IVISSON RAFAEL SANTOS, nela qualificado(s), imputando-lhe(s) a prática do delito previsto no art. 157, §2-A, I do Código Penal; e contra CARLOS ALBERTO CAVALCANTE JUNIOR e WENDEL SANTOS COSTA como incursos no tipo penal previsto no art. 180, § 1°, do Código Penal. Vê-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, assegurando ao(s) denunciado(s) as condições necessárias para o exercício pleno

07/03/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

03/03/2022, 12:59

Conclusão

03/03/2022, 11:45

Recebimento

03/03/2022, 11:43

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:55

Remessa

17/02/2022, 12:35

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 09:53

Conclusão

26/01/2022, 09:25

Juntada >> Petição

25/01/2022, 14:24

Juntada >> Petição

24/01/2022, 16:29

Distribuição

18/01/2022, 08:59

Remessa

18/01/2022, 08:59

Despacho

•26/10/2023, 08:55

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 07:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 13:53

Despacho

•24/01/2023, 13:45

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Sentença

•13/12/2022, 08:14

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Outros documentos

•07/12/2022, 23:53

Despacho

•18/10/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/01/2024, 12:17

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 08:55

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 07:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 13:53

Despacho

•01/02/2023, 13:53

Despacho

•24/01/2023, 13:45

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Sentença

•13/12/2022, 08:14

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Outros documentos

•07/12/2022, 23:53

Despacho

•18/10/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 12:14

Despacho

•13/05/2022, 15:53

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00

Decisão

•03/03/2022, 12:59

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 09:53

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00