Execução Fiscal 0000790-06.2017.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA ANGELICA GOIS DE SANTANA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS

OAB/SE 3084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 11:08

Trânsito em julgado

27/06/2024, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2024, 23:16

Conclusão

02/02/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 11:03

Juntada >> Documento

02/02/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:31

Conclusão

08/08/2023, 11:38

Juntada >> Documento

08/08/2023, 07:52

Todas as movimentações(151)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 11:08

Trânsito em julgado

27/06/2024, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 23:16

Sentença

•27/03/2024, 00:00

01/04/2024, 13:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2024, 23:16

Conclusão

02/02/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 11:03

Juntada >> Documento

02/02/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:31

Conclusão

08/08/2023, 11:38

Juntada >> Documento

08/08/2023, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 17:26

Conclusão

14/02/2023, 10:28

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2023, 00:23

Conclusão

09/09/2022, 09:01

Juntada >> Petição

08/09/2022, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 18:41

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:04

Juntada >> Documento

14/06/2022, 09:04

Conclusão

11/05/2022, 12:32

Juntada >> Petição

10/05/2022, 10:40

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:07

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:50

Juntada >> Documento

04/05/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 11:51

Juntada >> Documento

26/04/2022, 10:37

Juntada >> Documento

26/04/2022, 09:57

Juntada >> Documento

26/04/2022, 08:59

Juntada >> Documento

26/04/2022, 08:27

Juntada >> Documento

19/04/2022, 09:02

Juntada >> Documento

19/04/2022, 08:59

Juntada >> Documento

19/04/2022, 08:56

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:27

Juntada >> Documento

11/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

11/04/2022, 09:47

Expedição de documento

30/03/2022, 14:46

Expedição de documento

30/03/2022, 14:46

Expedição de documento

30/03/2022, 14:46

Juntada >> Documento

30/03/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, verifico nos autos que todos os requisitos foram preenchidos, pois houve a citação válida do devedor (fls. 59), as constrições SISBAJUD (fls. 127), RENAJUD(fls. 185), em especial a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, SENDO TODOS INFRUTÍFEROS (comprovantes anexos), destacando que o RENAJUD supre os ofícios aos órgãos de trânsito. Assim, preenchidos os requisitos necessários, determino a indisponibilidade dos bens do(a) executado(a) MARIA ANGELICA GOIS DE

07/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/03/2022, 18:33

Conclusão

04/11/2021, 09:27

Juntada >> Documento

04/11/2021, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 16:13

Conclusão

23/06/2021, 15:58

Juntada >> Petição

22/06/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2021, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2021, 10:41

Juntada >> Petição

23/05/2021, 15:10

Juntada >> Documento

06/05/2021, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2021, 09:42

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2021, 09:42

Juntada >> Documento

05/04/2021, 20:28

Juntada >> Documento

05/04/2021, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 20:33

Conclusão

01/12/2020, 12:57

Juntada >> Petição

27/11/2020, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 04:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 07:26

Conclusão

19/08/2020, 08:34

Juntada >> Petição

18/08/2020, 19:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2020, 21:54

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 21:02

Conclusão

04/05/2020, 10:02

Juntada

30/04/2020, 07:23

Expedição de Documento

22/04/2020, 01:13

Juntada >> Documento

17/04/2020, 14:14

Juntada >> Petição

17/04/2020, 14:02

Juntada

02/04/2020, 09:01

Expedição de Documento

01/04/2020, 11:07

Expedição de Documento

01/04/2020, 10:44

Juntada >> Documento

27/03/2020, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2020, 16:59

Juntada >> Petição

25/03/2020, 13:13

Conclusão

09/03/2020, 11:34

Juntada >> Petição

06/03/2020, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2020, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2020, 23:40

Conclusão

10/02/2020, 10:03

Juntada >> Petição

07/02/2020, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:21

Juntada

23/01/2020, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2020, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2020, 13:11

Conclusão

11/09/2019, 14:44

Juntada >> Documento

11/09/2019, 14:42

Juntada >> Petição

03/09/2019, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2019, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2019, 08:56

Ato Ordinatório

06/08/2019, 08:55

Juntada >> Documento

04/08/2019, 11:52

Juntada >> Documento

27/06/2019, 14:06

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 17:15

Juntada >> Petição

07/04/2019, 11:24

Conclusão

27/03/2019, 12:55

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2019, 09:30

Reativação

24/01/2019, 09:29

Juntada >> Documento

24/01/2019, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2019, 09:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

11/01/2018, 22:54

Conclusão

08/01/2018, 10:28

Juntada >> Petição

27/12/2017, 02:27

Juntada >> Documento

18/12/2017, 09:34

Outras Informações

12/12/2017, 02:19

Juntada >> Documento

04/12/2017, 13:48

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 13:40

Juntada >> Documento

06/11/2017, 12:18

Juntada >> Documento

30/10/2017, 10:07

Juntada >> Petição

20/10/2017, 11:59

Juntada >> Documento

16/10/2017, 13:40

Juntada >> Documento

16/10/2017, 09:24

Juntada >> Documento

16/10/2017, 09:24

Juntada >> Documento

16/10/2017, 09:24

Juntada >> Documento

16/10/2017, 09:24

Juntada >> Documento

09/10/2017, 15:10

Juntada >> Documento

09/10/2017, 15:10

Juntada >> Documento

09/10/2017, 15:10

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Expedição de documento

20/09/2017, 14:58

Certidão

20/09/2017, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2017, 12:39

Conclusão

30/08/2017, 13:12

Juntada >> Petição

30/08/2017, 12:59

Outras Informações

17/08/2017, 03:23

Intimação Eletrônica

04/08/2017, 13:39

Juntada >> Documento

01/08/2017, 15:50

Expedição de documento

14/07/2017, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2017, 21:14

Conclusão

07/07/2017, 09:29

Distribuição

06/07/2017, 16:18

Despacho

•31/01/2024, 22:08

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Outros documentos

•24/07/2023, 17:26

Despacho

•24/07/2023, 17:26

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2023, 00:23

Decisão ou Despacho

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 18:41

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Decisão

•03/03/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 16:13

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Todos os documentos(39)

Sentença

•27/03/2024, 23:16

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 22:08

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Outros documentos

•24/07/2023, 17:26

Despacho

•24/07/2023, 17:26

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2023, 00:23

Decisão ou Despacho

•02/02/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 18:41

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Decisão

•03/03/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 16:13

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•23/05/2021, 15:10

Despacho

•23/05/2021, 15:10

Outros documentos

•31/03/2021, 20:33

Despacho

•31/03/2021, 20:33

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Outros documentos

•26/10/2020, 07:26

Despacho

•26/10/2020, 07:26

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 21:02

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Despacho

•26/03/2020, 16:59

Decisão ou Despacho

•26/03/2020, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 23:40

Decisão ou Despacho

•18/02/2020, 00:00

Outros documentos

•20/01/2020, 13:11

Despacho

•20/01/2020, 13:11

Decisão ou Despacho

•20/01/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 17:15

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Decisão

•11/01/2018, 22:54

Decisão ou Despacho

•11/01/2018, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 12:39

Decisão ou Despacho

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2017, 00:00