Procedimento do Juizado Especial Cível 0002212-62.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.077,20

Orgao julgador

Boquim

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

17/01/2023, 11:18

Trânsito em julgado

17/01/2023, 11:16

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Ato Ordinatório

29/11/2022, 11:25

Recebimento

29/11/2022, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201005000, denominado Recurso Inominado, de Assistência Judiciária Gratuita, Direito de Imagem, Direito de Imagem.

23/05/2022, 00:00

Remessa

18/05/2022, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2022, 13:51

Juntada >> Petição

15/05/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte reclamada para, querendo, responder o recurso, em dez dias.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/04/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas face o contido no art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso inominado interposto, proceda a secretaria com a confecção da taxa a recolher, correspondente ao preparo e às custas processuais. Interposto o recurso, e após o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Caso não haja recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

06/04/2022, 16:19

Conclusão

01/04/2022, 10:25

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 16:19

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 18:36

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 17:13

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 11:16

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 10:46

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

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