Execução Fiscal 0054446-89.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.366,54

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

20/02/2026, 14:11

Conclusão

20/02/2026, 06:24

Juntada >> Documento

20/02/2026, 06:23

Juntada >> Documento

04/12/2025, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2025, 12:22

Juntada >> Documento

02/12/2025, 09:59

Juntada >> Documento

28/11/2025, 09:59

Expedição de documento

28/11/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 06:22

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2025, 11:58

Juntada >> Documento

23/10/2025, 07:40

Todas as movimentações(269)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

20/02/2026, 14:11

Conclusão

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:11

Sentença

•20/02/2026, 00:00

20/02/2026, 06:24

Juntada >> Documento

20/02/2026, 06:23

Juntada >> Documento

04/12/2025, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2025, 12:22

Juntada >> Documento

02/12/2025, 09:59

Juntada >> Documento

28/11/2025, 09:59

Expedição de documento

28/11/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 06:22

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2025, 11:58

Juntada >> Documento

23/10/2025, 07:40

Conclusão

20/10/2025, 07:35

Juntada >> Documento

20/10/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2025, 06:54

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:12

Conclusão

04/08/2025, 06:23

Juntada >> Documento

02/08/2025, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

25/07/2025, 09:33

Leilão ou Praça

25/07/2025, 09:11

Juntada >> Petição

25/07/2025, 09:11

Leilão ou Praça

11/07/2025, 07:09

Juntada >> Petição

09/07/2025, 12:04

Juntada >> Petição

18/06/2025, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 05:29

Expedição de documento

05/06/2025, 05:29

Expedição de documento

05/06/2025, 05:29

Leilão ou Praça

05/06/2025, 05:28

Juntada >> Petição

15/05/2025, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2025, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 06:38

Juntada >> Petição

07/05/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 20:31

Conclusão

23/04/2025, 06:25

Juntada >> Documento

22/04/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 05:34

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 12:13

Juntada >> Petição

17/02/2025, 10:52

Conclusão

14/02/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:33

Juntada >> Petição

13/02/2025, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 05:59

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2025, 12:20

Conclusão

10/02/2025, 05:32

Juntada >> Documento

10/02/2025, 05:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 06:42

Decisão >> Outras Decisões

16/10/2024, 12:42

Conclusão

04/10/2024, 06:15

Juntada >> Documento

10/09/2024, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2024, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 06:42

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 11:35

Juntada >> Documento

19/07/2024, 07:49

Juntada >> Documento

17/07/2024, 08:44

Conclusão

17/07/2024, 08:13

Expedição de documento

16/07/2024, 11:02

Juntada >> Petição

16/07/2024, 09:06

Juntada >> Documento

16/07/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2024, 11:10

Conclusão

05/06/2024, 06:56

Juntada >> Documento

04/06/2024, 17:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 07:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 10:34

Conclusão

26/03/2024, 08:27

Juntada >> Petição

20/03/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 01:04

Conclusão

22/02/2024, 07:47

Juntada >> Documento

21/02/2024, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2024, 07:36

Juntada >> Documento

14/11/2023, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2023, 12:37

Expedição de documento

27/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

27/09/2023, 05:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 20:29

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2023, 20:29

Juntada >> Documento

24/08/2023, 21:41

Conclusão

17/08/2023, 16:41

Juntada >> Documento

16/08/2023, 20:30

Juntada >> Documento

16/08/2023, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2023, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2023, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2023, 12:26

Conclusão

20/06/2023, 07:07

Ato Ordinatório

15/06/2023, 12:26

Expedição de documento

04/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

04/05/2023, 05:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2023, 14:51

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2023, 14:10

Conclusão

19/04/2023, 10:03

Juntada >> Petição

30/03/2023, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 05:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 04:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

17/03/2023, 08:36

Conclusão

13/02/2023, 05:25

Juntada >> Petição

30/01/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 05:53

Juntada

15/12/2022, 11:56

Expedição de Documento

15/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

13/12/2022, 05:40

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 11:07

Conclusão

09/11/2022, 07:24

Juntada >> Documento

25/10/2022, 09:31

Expedição de documento

26/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório

26/08/2022, 05:33

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 10:59

Conclusão

27/06/2022, 05:24

Juntada >> Documento

26/06/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão proferida em 25/04/2022, oficiando-se o Juízo da Recuperação Judicial a fim de dar-lhe ciência sobre a penhora para que, se assim o entender, indique outro bem em substituição, isso em observância ao disposto no art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005.

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento

26/05/2022, 07:38

Ato Ordinatório

26/05/2022, 05:47

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 07:43

Conclusão

16/05/2022, 05:31

Decurso de Prazo

16/05/2022, 05:30

Juntada

03/05/2022, 09:04

Juntada

03/05/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Em petição retro a executada pugna pela manutenção da penhora realizada em 20/05/2016 (p.55). Ocorre que tal constrição foi levantada em razão da quitação dos débitos relacionados ao imóvel em questão, consoante se depreende da decisão de 21/05/2020. A presente execução tem seguimento apenas em relação ao imóvel de inscrição municipal nº 36-01-091-0075-01-265. Assim, não deve a penhora recair sob imóvel diverso, sobretudo em razão da alegação da executada de que eles estão na posse de terceiros. No que pertine a competência do juízo da recuperação judicial para analisar e deliberar acerca dos atos constritivos relativos à execução fiscal, já restou esclarecido na Decisão de 13/09/2021, que “o fato de a empresa devedora estar em recuperação judicial não impõe a suspensão da execução fiscal movida contra ela e tampouco proíbe a prática de atos constritivos sobre o seu patrimônio, resguardando-se ao juízo da recuperação judicial a prerrogativa de providenciar a substituição de penhoras que inviabilizem a manutenção das atividades da recuperanda até o cumprimento do plano de recuperação”. Assim, mantenho a penhora de valores e, por conseguinte, oficie-se o Juízo da Recuperação Judicial a fim de dar-lhe ciência sobre a penhora para que, se assim o entender, indique outro bem em substituição, isso em observância ao disposto no art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005. No mais, atente-se a secretaria ao cumprimento integral do despacho de 03/03/2022, convertendo em penhora o bloqueio efetivado por meio do SISBAJUD (p.389/391).

27/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/04/2022, 11:06

Conclusão

15/03/2022, 06:38

Juntada >> Petição

14/03/2022, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, conforme certidão datada de 03/02/2022, converto em penhora o bloqueio efetivado por meio do sistema BACENJUD, conforme demonstrativo de p.389/391, nos termos do §5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 18:51

Conclusão

03/02/2022, 05:01

Decurso de Prazo

03/02/2022, 05:01

Juntada >> Documento

03/12/2021, 17:46

Expedição de documento

19/10/2021, 07:43

Ato Ordinatório

19/10/2021, 06:35

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 11:42

Conclusão

13/10/2021, 12:50

Ato Ordinatório

25/09/2021, 06:58

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 15:07

Conclusão

18/08/2021, 21:12

Juntada >> Petição

16/08/2021, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2021, 16:41

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 11:47

Conclusão

20/07/2021, 21:32

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Ato Ordinatório

20/01/2021, 10:46

Ato Ordinatório

16/07/2020, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2020, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 15:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

21/05/2020, 12:52

Conclusão

13/05/2020, 10:55

Juntada >> Petição

12/05/2020, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2020, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 10:10

Ato Ordinatório

14/04/2020, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2020, 12:11

Conclusão

06/03/2020, 09:04

Juntada >> Petição

04/03/2020, 17:17

Juntada >> Documento

21/02/2020, 11:44

Juntada >> Documento

18/02/2020, 10:56

Ato Ordinatório

17/02/2020, 15:37

Ato Ordinatório

17/02/2020, 15:33

Juntada >> Petição

14/02/2020, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2020, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2020, 09:56

Ato Ordinatório

31/01/2020, 09:55

Juntada >> Documento

09/11/2019, 22:04

Juntada >> Documento

06/11/2019, 07:57

Ato Ordinatório

05/11/2019, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 19:29

Conclusão

01/11/2019, 07:21

Juntada >> Documento

31/10/2019, 06:46

Juntada >> Documento

04/10/2019, 10:22

Juntada >> Documento

07/09/2019, 10:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/09/2019, 12:16

Conclusão

27/08/2019, 08:58

Ato Ordinatório

27/08/2019, 08:51

Juntada >> Petição

23/08/2019, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2019, 10:25

Ato Ordinatório

09/08/2019, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2019, 10:43

Conclusão

06/08/2019, 08:22

Ato Ordinatório

06/08/2019, 08:18

Juntada >> Petição

30/07/2019, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 16:32

Reativação

18/07/2019, 16:31

Decurso de Prazo

18/07/2019, 16:31

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2019, 16:29

Leilão ou Praça

29/11/2018, 13:24

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2018, 21:20

Conclusão

17/07/2018, 08:16

Juntada >> Petição

16/07/2018, 11:04

Juntada >> Documento

17/05/2018, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2018, 10:42

Expedição de documento

07/05/2018, 09:46

Expedição de documento

07/05/2018, 09:42

Expedição de documento

04/05/2018, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2018, 12:02

Leilão ou Praça

02/05/2018, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2018, 21:14

Conclusão

11/04/2018, 08:22

Juntada >> Documento

09/03/2018, 07:31

Juntada >> Documento

07/03/2018, 11:49

Expedição de documento

08/02/2018, 11:50

Juntada >> Documento

07/02/2018, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2018, 08:51

Conclusão

30/11/2017, 12:58

Juntada >> Petição

29/11/2017, 10:29

Outras Informações

29/11/2017, 10:28

Intimação Eletrônica

22/11/2017, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2017, 09:44

Conclusão

02/10/2017, 08:42

Juntada >> Petição

20/09/2017, 10:35

Juntada >> Documento

29/08/2017, 12:59

Expedição de documento

28/08/2017, 07:15

Certidão

24/08/2017, 09:36

Juntada >> Petição

24/07/2017, 09:31

Outras Informações

24/07/2017, 09:30

Intimação Eletrônica

18/07/2017, 11:38

Juntada >> Petição

14/06/2017, 09:02

Expedição de documento

17/05/2017, 07:33

Certidão

15/05/2017, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2017, 12:36

Conclusão

28/04/2017, 12:36

Juntada >> Petição

27/04/2017, 10:23

Outras Informações

27/04/2017, 10:22

Intimação Eletrônica

20/04/2017, 10:32

Juntada >> Petição

31/03/2017, 10:12

Expedição de documento

24/02/2017, 12:55

Certidão

24/02/2017, 11:15

Juntada >> Petição

28/11/2016, 11:20

Expedição de documento

20/10/2016, 13:02

Certidão

20/10/2016, 11:25

Juntada >> Documento

01/07/2016, 09:47

Certidão

18/05/2016, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2016, 07:49

Juntada >> Petição

13/05/2015, 12:28

Conclusão

14/04/2015, 08:33

Certidão

13/04/2015, 10:02

Outras Informações

28/03/2015, 00:42

Intimação Eletrônica

13/03/2015, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 18:51

Conclusão

02/02/2015, 12:12

Juntada >> Petição

02/02/2015, 12:04

Juntada >> Documento

22/01/2015, 12:11

Devolução de Mandado ao Cartório

14/01/2015, 11:03

Expedição de documento

15/12/2014, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2014, 09:07

Conclusão

15/12/2014, 08:18

Distribuição

11/12/2014, 07:44

Despacho

•26/11/2025, 11:58

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 20:31

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 12:20

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:42

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Todos os documentos(76)

Despacho

•20/02/2026, 14:11

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 11:58

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 14:19

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 20:31

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 12:20

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:42

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Outros documentos

•16/07/2024, 09:06

Outros documentos

•16/07/2024, 09:06

Despacho

•12/07/2024, 11:10

Decisão ou Despacho

•12/07/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 10:34

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 20:29

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•28/07/2023, 12:26

Decisão ou Despacho

•28/07/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 14:51

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 08:36

Sentença

•17/03/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Decisão

•25/10/2022, 09:31

Outros documentos

•25/10/2022, 09:31

Despacho

•26/07/2022, 10:59

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•26/06/2022, 19:16

Despacho

•25/05/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 11:06

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Outros documentos

•14/10/2021, 11:42

Despacho

•14/10/2021, 11:42

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 15:07

Sentença

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 11:47

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2020, 12:52

Sentença

•21/05/2020, 00:00

Despacho

•08/04/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•08/04/2020, 00:00

Petição

•04/03/2020, 17:17

Outros documentos

•04/11/2019, 19:29

Despacho

•04/11/2019, 19:29

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Decisão

•03/09/2019, 12:16

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•08/08/2019, 10:43

Decisão ou Despacho

•08/08/2019, 00:00

Despacho

•17/07/2018, 21:20

Decisão ou Despacho

•17/07/2018, 00:00

Despacho

•21/04/2018, 21:14

Decisão ou Despacho

•21/04/2018, 00:00

Despacho

•08/01/2018, 08:51

Decisão ou Despacho

•08/01/2018, 00:00

Despacho

•22/11/2017, 09:44

Decisão ou Despacho

•22/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2014, 00:00