Execução de Título Extrajudicial 0001270-67.2014.8.25.0076 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

28/07/2022, 17:26

Trânsito em julgado

28/07/2022, 17:25

Juntada >> Documento

04/07/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. A Embargante ofereceu, tempestivamente, Embargos Declaratórios, com âncora no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, arguindo que a sentença proferida nos autos icorreu em erro material. Eis sumariamente o panorama do inconformismo. Fundamento e Decido. Quanto ao erro alegado, observa-se que a parte embargante está correta, porquanto não houve a satisfação do crédito/débito, visto que apenas ocorreu uma negóciação interna do negócio jurídico discutido nos autos. Como disse o embargante, apenas com a quitação total das parcelas é que deverá haver a extinção do feito pelo disposto no art. 924, inciso II do CPC. Como se sabe, o âmbito dos Embargos Declaratórios é estreito, limitado ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão da sentença, conforme vem estatuído no art. 1.022 e seus incisos do Novo Código de Processo Civil, razão por que devem, de regra, gravitar em torno dos elementos de decisão, constantes do julgado, não alterando as conclusões do julgamento, posto que tem caráter meramente integrativo e aclaratório. Ante o exposto, de acordo com o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, DOU provimento aos Embargos de Declaração, para excluir a aplicação do art. 924, inciso II do CPC do dispositivo da sentença de fl. 339, aplicando-se, em substituição, o disposto no art. 485, inciso VI do CPC. Assim, onde se lê: (...) Compulsando os autos, a parte exequente informou que houve pagamento integral da dívida, conforme se verifica às fls. 335/336, após o acordo celebrado entre as partes. Desta forma, observo a satisfação da obrigação como uma das causas de extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do NCPC. (...). Leia-se; (...) Compulsando os autos, a parte exequente informou que houve renegociação do débito, conforme se verifica às fls. 335/336, após o acordo celebrado entre as partes. Desta forma, observo a perda de interesse processual para a continuidade dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI do NCPC. (...). Cumpra-se os demais termos da sentença.

24/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2022, 19:18

Conclusão

06/04/2022, 09:51

Juntada >> Documento

06/04/2022, 09:51

Juntada >> Documento

14/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal, tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos do recurso interposto às fls. 342/348. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Cumpra-se.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 18:55

Conclusão

10/01/2022, 07:15

Juntada >> Petição

07/01/2022, 11:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2021, 07:29

Conclusão

10/12/2021, 12:22

Juntada >> Petição

10/12/2021, 10:35

Juntada >> Documento

04/11/2021, 21:27

Juntada >> Documento

23/09/2021, 13:10

Audiência

03/09/2021, 14:40

Juntada >> Documento

19/07/2021, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2021, 11:52

Conclusão

18/05/2021, 12:27

Juntada >> Petição

18/05/2021, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 23:19

Conclusão

30/03/2021, 07:52

Juntada >> Petição

30/03/2021, 07:13

Juntada >> Documento

29/03/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 11:09

Conclusão

12/03/2021, 12:27

Juntada >> Petição

01/03/2021, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 07:10

Expedição de documento

15/12/2020, 11:58

Conclusão

30/11/2020, 13:41

Juntada >> Petição

18/11/2020, 16:45

Juntada >> Petição

13/11/2020, 08:46

Juntada >> Documento

09/11/2020, 08:27

Leilão ou Praça

29/10/2020, 08:26

Ato Ordinatório

29/10/2020, 07:49

Juntada >> Documento

28/10/2020, 18:48

Leilão ou Praça

22/10/2020, 07:42

Juntada >> Documento

21/10/2020, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2020, 12:12

Juntada >> Documento

24/09/2020, 23:55

Juntada >> Documento

23/09/2020, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 11:36

Juntada >> Documento

23/09/2020, 11:36

Ato Ordinatório

23/09/2020, 11:31

Expedição de documento

23/09/2020, 11:26

Expedição de documento

23/09/2020, 11:26

Leilão ou Praça

23/09/2020, 11:24

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

07/09/2020, 22:14

Conclusão

31/08/2020, 17:04

Juntada >> Documento

25/08/2020, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2020, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2020, 22:09

Conclusão

12/06/2020, 09:46

Juntada >> Documento

12/06/2020, 09:46

Juntada >> Documento

07/05/2020, 13:20

Juntada >> Documento

20/04/2020, 08:40

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

09/04/2020, 09:05

Conclusão

07/11/2019, 07:48

Juntada >> Petição

06/11/2019, 12:49

Juntada >> Documento

31/10/2019, 09:26

Leilão ou Praça

29/10/2019, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2019, 16:12

Conclusão

24/10/2019, 07:54

Juntada >> Petição

23/10/2019, 14:19

Juntada >> Documento

21/10/2019, 11:13

Juntada >> Documento

17/10/2019, 17:26

Juntada >> Documento

16/10/2019, 12:47

Expedição de documento

16/10/2019, 09:47

Ato Ordinatório

16/10/2019, 09:45

Juntada >> Documento

16/10/2019, 09:43

Leilão ou Praça

16/10/2019, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 23:57

Conclusão

11/03/2019, 12:22

Juntada >> Documento

27/02/2019, 08:20

Juntada >> Documento

07/02/2019, 11:48

Juntada >> Petição

16/01/2019, 10:14

Ato Ordinatório

12/12/2018, 11:21

Juntada >> Documento

30/10/2018, 08:26

Juntada >> Documento

09/10/2018, 08:14

Juntada >> Documento

09/10/2018, 07:09

Juntada >> Documento

09/10/2018, 07:08

Juntada >> Documento

26/09/2018, 11:25

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

03/09/2018, 20:21

Conclusão

04/07/2018, 10:01

Juntada >> Petição

27/03/2018, 07:37

Ato Ordinatório

22/03/2018, 09:22

Leilão ou Praça

05/03/2018, 20:52

Leilão ou Praça

22/02/2018, 07:54

Conclusão

16/02/2018, 10:35

Juntada >> Petição

12/02/2018, 10:35

Juntada >> Documento

31/01/2018, 19:11

Expedição de documento

25/01/2018, 13:05

Expedição de documento

25/01/2018, 13:04

Juntada >> Documento

24/01/2018, 16:00

Expedição de documento

18/01/2018, 11:09

Expedição de documento

18/01/2018, 11:01

Expedição de documento

18/01/2018, 11:00

Juntada >> Documento

18/01/2018, 09:39

Leilão ou Praça

18/01/2018, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2018, 23:13

Conclusão

18/10/2017, 08:42

Certidão

18/10/2017, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2017, 08:00

Conclusão

25/07/2017, 08:19

Juntada >> Petição

25/07/2017, 08:17

Ato Ordinatório

11/07/2017, 14:10

Leilão ou Praça

12/05/2017, 14:24

Leilão ou Praça

05/05/2017, 10:57

Juntada >> Petição

25/04/2017, 11:38

Expedição de documento

10/04/2017, 20:50

Expedição de documento

10/04/2017, 11:02

Certidão

10/04/2017, 08:06

Expedição de documento

07/04/2017, 10:40

Leilão ou Praça

05/04/2017, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2017, 12:16

Conclusão

13/02/2017, 10:58

Certidão

23/01/2017, 08:02

Juntada >> Petição

19/01/2017, 08:35

Ato Ordinatório

14/12/2016, 14:40

Certidão

14/12/2016, 14:29

Certidão

14/12/2016, 14:29

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2016, 09:17

Conclusão

03/10/2016, 08:54

Juntada >> Petição

30/09/2016, 12:58

Ato Ordinatório

01/08/2016, 13:29

Juntada >> Documento

03/05/2016, 13:52

Certidão

08/01/2016, 14:48

Expedição de Documento

11/12/2015, 13:08

Certidão

11/12/2015, 09:41

Juntada >> Documento

14/10/2015, 20:48

Certidão

15/04/2015, 14:35

Expedição de Documento

14/04/2015, 14:13

Certidão

14/04/2015, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2014, 09:08

Conclusão

17/11/2014, 11:57

Certidão

12/11/2014, 13:25

Distribuição

12/11/2014, 10:44

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal, tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos do recurso interposto às fls. 342/348. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Cumpra-se.

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

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