Procedimento do Juizado Especial Cível 0001659-17.2021.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 524,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2022, 08:50

Trânsito em julgado

28/04/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A reclamante/exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 28 de março de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:52

Expedição de documento

29/03/2022, 12:13

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:49

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

28/03/2022, 16:06

Conclusão

16/03/2022, 20:45

Juntada >> Documento

16/03/2022, 20:43

Juntada >> Petição

16/03/2022, 13:20

Expedição de documento

08/03/2022, 13:10

Juntada >> Documento

08/03/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado na petição retro, devendo constar no mandado o contato telefônico da parte requerida. São Cristóvão, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 23:05

Conclusão

26/11/2021, 07:40

Todas as movimentações(25)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2022, 08:50

Trânsito em julgado

28/04/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A reclamante/exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 28 de março de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:52

Expedição de documento

29/03/2022, 12:13

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:49

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

28/03/2022, 16:06

Conclusão

16/03/2022, 20:45

Juntada >> Documento

16/03/2022, 20:43

Juntada >> Petição

16/03/2022, 13:20

Expedição de documento

08/03/2022, 13:10

Juntada >> Documento

08/03/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado na petição retro, devendo constar no mandado o contato telefônico da parte requerida. São Cristóvão, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 23:05

Conclusão

26/11/2021, 07:40

Juntada >> Petição

25/11/2021, 19:18

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 15:49

Conclusão

17/08/2021, 11:11

Juntada >> Petição

16/08/2021, 22:25

Ato Ordinatório

05/08/2021, 11:23

Juntada >> Documento

30/07/2021, 16:24

Juntada >> Documento

27/05/2021, 08:04

Juntada >> Documento

26/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

26/05/2021, 14:24

Distribuição

26/05/2021, 10:08

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 16:06

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 23:05

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 15:49

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00