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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

GUSTAVO AVILA FERREIRA

CPF

Autor

ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUTEMBERG AVILA FERREIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAKRO ATACADISTA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/04/2021, 17:23

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório

27/04/2021, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2021, 09:28

Remessa

27/04/2021, 09:28

Recebimento

27/04/2021, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/04/2021, 18:10

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2021, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2021, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/03/2021, 14:46

Remessa

25/03/2021, 19:26

Recebimento

25/03/2021, 19:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 19:26

Documentos

Acórdão

•28/04/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Recebimento

27/04/2021, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/04/2021, 18:10

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2021, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2021, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/03/2021, 14:46

Remessa

25/03/2021, 19:26

Recebimento

25/03/2021, 19:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 19:26

Conclusão

03/03/2021, 08:42

Recebimento

03/03/2021, 08:42

Juntada >> Petição

26/02/2021, 17:08

Ato Ordinatório

26/02/2021, 10:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2021, 18:59

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2021, 09:54

Remessa

22/02/2021, 09:54

Recebimento

22/02/2021, 09:54

Distribuição

19/02/2021, 07:17

Conclusão

19/02/2021, 07:17

Recebimento

19/02/2021, 07:17