Embargos de Declaração Cível 0000262-91.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

07/03/2024, 10:15

Trânsito em julgado

07/03/2024, 10:15

Juntada >> Petição

29/01/2024, 20:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

26/01/2024, 10:53

Recebimento

24/01/2024, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 09:38

Remessa

12/07/2023, 09:28

Retificação de Classe Processual

12/07/2023, 09:13

Juntada >> Documento

07/07/2023, 08:56

Juntada >> Documento

27/06/2023, 12:24

Juntada >> Documento

27/06/2023, 12:05

Juntada >> Petição

14/06/2023, 19:34

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

07/03/2024, 10:15

Trânsito em julgado

07/03/2024, 10:15

Juntada >> Petição

29/01/2024, 20:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 14:34

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2024, 10:53

Recebimento

24/01/2024, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 07:13

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 09:38

Remessa

12/07/2023, 09:28

Retificação de Classe Processual

12/07/2023, 09:13

Juntada >> Documento

07/07/2023, 08:56

Juntada >> Documento

27/06/2023, 12:24

Juntada >> Documento

27/06/2023, 12:05

Juntada >> Petição

14/06/2023, 19:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

24/05/2023, 11:14

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:10

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

23/05/2023, 14:34

Juntada >> Petição

19/05/2023, 13:22

Conclusão

22/03/2023, 13:12

Juntada >> Petição

16/03/2023, 17:33

Juntada >> Petição

15/03/2023, 17:49

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 14:42

Trânsito em julgado

10/03/2023, 14:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/02/2023, 13:54

Conclusão

22/11/2022, 07:36

Decurso de Prazo

22/11/2022, 07:35

Decisão >> Saneamento

08/11/2022, 09:04

Juntada >> Petição

31/08/2022, 16:26

Juntada >> Petição

22/08/2022, 15:53

Conclusão

17/08/2022, 11:15

Decurso de Prazo

17/08/2022, 11:13

Juntada >> Petição

08/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

28/07/2022, 12:46

Decurso de Prazo

28/07/2022, 12:44

Juntada >> Petição

26/07/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos conclusos em face da oposição de embargos de declaração pelo Demandado em 17/05/2022. Como sabido, é cabível a oposição de embargos de declaração em face de decisões interlocutórias. No caso em tela, contudo, a parte autora opôs embargos de declaração em face de despacho de mero expediente e não de decisão interlocutória. Com efeito, os aclaratórios foram opostos contra o despacho proferido em 07/05/2022. Cuida-se, portanto, de provimento judicial irrecorrível, conforme dispõe o art. 1001 do CPC. Sendo assim, deixo de receber os embargos de declaração apresentados em 17/05/2022. Aguarde-se em Cartório o prazo para apresentação de réplica pelo autor, conforme determinado às fls. 233. Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem o interesse na produção de outras provas, advertindo-se que a inércia poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. Ao final, certifique-se e volvam conclusos para deliberações.

06/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

04/07/2022, 17:36

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 07:42

Conclusão

25/05/2022, 12:50

Juntada >> Documento

25/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

25/05/2022, 12:48

Juntada >> Petição

17/05/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em 04/02/2022 foi certificado pela Secretaria deste juízo o transcurso do prazo, in albis, para apresentação de contestação pela parte Requerida, fls. 224, razão pela qual foi decretada sua revelia em 04/03/2022,fls. 227. Todavia, em detida análise dos autos, observa-se que a parte ré apresentou sua peça de defesa, tempestivamente, em 01/11/2021, fls. 169/186. Dessa forma, torno sem efeito a decretação da revelia da ré, dando-se prosseguimento ao feito. Tendo em vista a arguição de preliminares, bem como juntada de novos documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em igual prazo, informarem o interesse na produção de outras provas, advertindo-se que a inércia poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. Ao final, certifique-se e volvam conclusos para deliberações. Atente-se a Secretaria ao cumprimento integral do presente despacho, evitando-se conclusões desnecessárias. Cumpra-se.

10/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2022, 08:02

Conclusão

23/03/2022, 05:42

Decurso de Prazo

23/03/2022, 05:41

Juntada >> Petição

10/03/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que, consoante certidão de fls. 224, apesar de citada nos termos do art. 248, §4º do CPC, a requerida não apresentou resposta, decreto a revelia da ré nos exatos termos do disposto no art. 319 do CPC. A revelia induz efeitos processuais e materiais, os primeiros consistem no julgamento antecipado do pedido e a desnecessidade de intimação do revel para atos futuros, por sua vez, o efeito material induz a presunção relativa das informações trazida pelo autor. A presunção decorrente

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 11:44

Conclusão

04/02/2022, 18:12

Decurso de Prazo

04/02/2022, 18:11

Juntada >> Documento

03/11/2021, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 09:54

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/11/2021, 09:54

Juntada >> Petição

01/11/2021, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 15:55

Juntada >> Petição

25/10/2021, 14:15

Conclusão

30/09/2021, 14:56

Juntada >> Petição

30/09/2021, 14:30

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2021, 17:43

Juntada >> Documento

28/09/2021, 14:27

Ato Ordinatório

27/09/2021, 08:13

Juntada >> Petição

24/09/2021, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:33

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 09:52

Decisão >> Concessão em parte >> Antecipação de Tutela

23/08/2021, 17:49

Conclusão

13/07/2021, 13:25

Juntada >> Documento

13/07/2021, 13:25

Juntada >> Petição

16/06/2021, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 12:36

Conclusão

13/05/2021, 15:24

Juntada >> Petição

12/05/2021, 16:13

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 09:51

Conclusão

17/03/2021, 13:05

Distribuição

17/03/2021, 13:03

Sentença

•16/02/2023, 13:54

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Decisão

•08/11/2022, 09:04

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Decisão

•04/07/2022, 17:36

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2022, 08:02

Decisão ou Despacho

•07/05/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 11:44

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Termo de Audiência

•03/11/2021, 09:54

Despacho

•27/10/2021, 15:55

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/05/2023, 14:34

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Sentença

•16/02/2023, 13:54

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Decisão

•08/11/2022, 09:04

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Decisão

•04/07/2022, 17:36

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2022, 08:02

Decisão ou Despacho

•07/05/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 11:44

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Termo de Audiência

•03/11/2021, 09:54

Despacho

•27/10/2021, 15:55

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Outros documentos

•23/08/2021, 17:49

Decisão

•23/08/2021, 17:49

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 12:36

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 09:51

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00