Execução Fiscal 0009676-20.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2023, 10:54

Trânsito em julgado

24/11/2023, 10:54

Juntada >> Documento

24/11/2023, 10:53

Juntada >> Documento

13/11/2023, 12:25

Juntada >> Documento

09/08/2023, 09:36

Expedição de documento

07/08/2023, 08:30

Juntada >> Documento

04/08/2023, 17:39

Juntada >> Documento

04/08/2023, 17:38

Juntada >> Documento

21/07/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2023, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

16/06/2023, 12:06

Juntada

26/05/2023, 07:05

Expedição de Documento

19/05/2023, 10:55

Juntada >> Documento

19/05/2023, 10:29

Todas as movimentações(153)

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2023, 10:54

Trânsito em julgado

24/11/2023, 10:54

Juntada >> Documento

24/11/2023, 10:53

Juntada >> Documento

13/11/2023, 12:25

Juntada >> Documento

09/08/2023, 09:36

Expedição de documento

07/08/2023, 08:30

Juntada >> Documento

04/08/2023, 17:39

Juntada >> Documento

04/08/2023, 17:38

Juntada >> Documento

21/07/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2023, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

16/06/2023, 12:06

Juntada

26/05/2023, 07:05

Expedição de Documento

19/05/2023, 10:55

Juntada >> Documento

19/05/2023, 10:29

Juntada >> Documento

08/05/2023, 20:56

Juntada >> Documento

27/04/2023, 03:15

Juntada >> Documento

04/04/2023, 09:03

Expedição de documento

21/03/2023, 13:44

Juntada >> Documento

21/03/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 12:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 12:53

Conclusão

18/01/2023, 09:10

Desarquivamento

18/01/2023, 09:09

Juntada >> Petição

17/01/2023, 09:50

Decisão >> Outras Decisões

23/08/2022, 10:06

Arquivamento >> Provisório

23/08/2022, 10:06

Conclusão

22/08/2022, 09:33

Juntada >> Petição

19/08/2022, 09:53

Juntada >> Documento

17/08/2022, 17:20

Expedição de documento

13/06/2022, 14:07

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na petição colacionada, o exequente requer a penhora do imóvel objeto de cobrança desta execução. Ao analisar os autos, verifica-se que foram tentados diversos meios para quitação do débito fiscal, como Bacenjud, Renajud, Infojud, penhora de bens, todos sem sucesso. Assim, DEFIRO o pedido retro. Expeça-se o competente mandado de penhora, a fim de ser penhorado o imóvel objeto de cobrança desta execução. Intime-se o(a) executado(a) da penhora, observado o art. 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16.

01/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 08:24

Conclusão

11/05/2022, 09:47

Juntada >> Petição

11/05/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme minuta anexa, restou negativa a diligência de bloqueio de verbas via sistema SISBAJUD. Ademais, tendo em vista que o presente feito já ficou suspenso, conforme despacho datado de 17/02/2021, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e que não foram encontrados bens penhoráveis, a despeito de empreendidas diligências pelo exequente (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Consigno, por oportuno, que o termo inicial da prescrição é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (Lei nº 14.195/2021).

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 12:33

Conclusão

18/04/2022, 17:03

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 09:02

Conclusão

05/04/2022, 14:38

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o CPF da parte executada, a fim de ser possibilitada a pesquisa requerida. Deve a parte informar, no mesmo prazo, o valor atualizado do débito exequendo.

07/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 11:52

Conclusão

21/02/2022, 11:01

Juntada >> Petição

21/02/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/02/2021, 11:37

Conclusão

08/02/2021, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2020, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2020, 15:18

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 10:16

Conclusão

23/11/2020, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2020, 14:00

Conclusão

13/10/2020, 11:04

Juntada >> Petição

13/10/2020, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 10:26

Conclusão

31/08/2020, 09:22

Juntada >> Documento

31/08/2020, 09:21

Juntada >> Petição

28/08/2020, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2020, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2020, 21:41

Conclusão

30/07/2020, 08:58

Juntada >> Documento

30/07/2020, 08:58

Juntada >> Petição

29/07/2020, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 16:48

Reativação

23/07/2020, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2020, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/07/2020, 18:51

Conclusão

30/06/2020, 09:09

Juntada >> Documento

30/06/2020, 09:09

Juntada >> Petição

26/06/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2020, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2020, 11:29

Conclusão

26/05/2020, 10:10

Juntada >> Documento

26/05/2020, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2020, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2020, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2020, 11:35

Conclusão

12/03/2020, 10:55

Juntada >> Petição

12/03/2020, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2020, 10:48

Conclusão

02/12/2019, 21:47

Juntada >> Petição

02/12/2019, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2019, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

02/11/2019, 15:54

Conclusão

04/10/2019, 08:39

Juntada >> Documento

04/10/2019, 08:39

Juntada >> Petição

03/10/2019, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2019, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2019, 20:52

Juntada >> Documento

29/08/2019, 08:48

Conclusão

26/08/2019, 11:56

Juntada >> Documento

26/08/2019, 11:56

Juntada >> Petição

19/08/2019, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2019, 23:36

Juntada >> Documento

07/08/2019, 11:36

Juntada >> Documento

07/08/2019, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 10:51

Juntada

06/08/2019, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2019, 22:01

Conclusão

03/07/2019, 11:02

Juntada >> Documento

03/07/2019, 11:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/06/2019, 12:48

Conclusão

11/06/2019, 09:01

Juntada >> Documento

11/06/2019, 09:01

Juntada >> Petição

07/06/2019, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2019, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2019, 09:28

Conclusão

07/05/2019, 08:58

Juntada >> Documento

07/05/2019, 08:58

Juntada >> Petição

06/05/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2019, 23:01

Reativação

26/04/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2019, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2019, 10:58

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2018, 21:52

Conclusão

10/10/2018, 11:25

Juntada >> Documento

10/10/2018, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2017, 11:26

Conclusão

10/04/2017, 08:43

Certidão

10/04/2017, 08:43

Juntada >> Petição

07/04/2017, 08:34

Juntada >> Petição

31/03/2017, 18:25

Expedição de documento

14/03/2017, 10:34

Certidão

13/03/2017, 08:17

Ato Ordinatório

13/03/2017, 08:12

Juntada >> Petição

10/03/2017, 11:29

Ato Ordinatório

13/02/2017, 13:20

Juntada >> Petição

02/02/2017, 15:19

Expedição de documento

18/01/2017, 13:00

Certidão

17/01/2017, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2016, 11:23

Distribuição

14/12/2016, 11:01

Conclusão

14/12/2016, 11:01

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 12:53

Sentença

•18/01/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 10:06

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 08:24

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Outros documentos

•28/04/2022, 12:33

Despacho

•28/04/2022, 12:33

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 09:02

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2021, 11:37

Sentença

•17/02/2021, 00:00

Todos os documentos(49)

Sentença

•18/01/2023, 12:53

Sentença

•18/01/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 10:06

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 08:24

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Outros documentos

•28/04/2022, 12:33

Despacho

•28/04/2022, 12:33

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 09:02

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2021, 11:37

Sentença

•17/02/2021, 00:00

Outros documentos

•03/12/2020, 10:16

Despacho

•03/12/2020, 10:16

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•09/11/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 21:41

Decisão ou Despacho

•10/08/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 18:51

Sentença

•07/07/2020, 00:00

Despacho

•02/06/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

•02/06/2020, 00:00

Despacho

•20/04/2020, 11:35

Decisão ou Despacho

•20/04/2020, 00:00

Outros documentos

•27/02/2020, 10:48

Despacho

•27/02/2020, 10:48

Decisão ou Despacho

•27/02/2020, 00:00

Despacho

•02/11/2019, 15:54

Decisão ou Despacho

•02/11/2019, 00:00

Despacho

•01/09/2019, 20:52

Decisão ou Despacho

•01/09/2019, 00:00

Outros documentos

•31/07/2019, 22:01

Despacho

•31/07/2019, 22:01

Decisão ou Despacho

•31/07/2019, 00:00

Outros documentos

•18/06/2019, 12:48

Despacho

•18/06/2019, 12:48

Sentença

•18/06/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2019, 09:28

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 21:52

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2016, 00:00