Execução Fiscal 0033236-60.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NCE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:12

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 06:15

Trânsito em julgado

09/05/2022, 06:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arqui

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:54

Conclusão

28/01/2022, 07:17

Juntada >> Petição

04/01/2022, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:26

Desarquivamento

26/11/2021, 01:36

Arquivamento >> Provisório

08/02/2017, 07:53

Certidão

01/10/2016, 10:56

Certidão

01/10/2016, 10:56

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:12

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 06:15

Trânsito em julgado

09/05/2022, 06:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 05:52

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 11:54

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arqui

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:54

Conclusão

28/01/2022, 07:17

Juntada >> Petição

04/01/2022, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:26

Desarquivamento

26/11/2021, 01:36

Arquivamento >> Provisório

08/02/2017, 07:53

Certidão

01/10/2016, 10:56

Certidão

01/10/2016, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2016, 12:37

Conclusão

28/06/2016, 11:04

Juntada >> Petição

03/06/2016, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2016, 09:11

Conclusão

22/01/2016, 10:08

Juntada >> Petição

22/01/2016, 10:07

Recebimento

21/01/2016, 12:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/01/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 08:44

Reativação

18/12/2015, 08:28

Certidão

18/12/2015, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 08:13

Conclusão

18/12/2015, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2015, 11:38

Conclusão

16/01/2015, 11:59

Certidão

16/01/2015, 11:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/01/2015, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/12/2014, 12:52

Conclusão

15/12/2014, 10:02

Recebimento

15/12/2014, 09:58

Distribuição

17/09/2014, 10:10

Decisão ou Despacho

•11/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2014, 00:00