Execução Fiscal 0034180-62.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/03/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

23/09/2014, 11:37

Remessa

23/09/2014, 11:37

Redistribuição

23/09/2014, 11:37

Conclusão

08/09/2014, 12:38

Juntada >> Petição

13/05/2014, 11:03

Recebimento

06/05/2014, 09:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/05/2014, 09:02

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2014, 11:16

Conclusão

27/03/2014, 11:48

Certidão

11/12/2013, 09:40

Recebimento

02/12/2013, 09:06

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 12:59

Todas as movimentações(180)

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/03/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

23/09/2014, 11:37

Remessa

23/09/2014, 11:37

Redistribuição

Documentos

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

23/09/2014, 11:37

Conclusão

08/09/2014, 12:38

Juntada >> Petição

13/05/2014, 11:03

Recebimento

06/05/2014, 09:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/05/2014, 09:02

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2014, 11:16

Conclusão

27/03/2014, 11:48

Certidão

11/12/2013, 09:40

Recebimento

02/12/2013, 09:06

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 12:59

Conclusão

13/09/2013, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2013, 07:44

Conclusão

21/05/2013, 10:09

Juntada >> Petição

11/04/2013, 13:31

Recebimento

19/03/2013, 08:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/03/2013, 08:12

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 13:29

Ato Ordinatório

05/03/2013, 11:00

Juntada >> Documento

05/03/2013, 10:27

Certidão

18/02/2013, 21:50

Expedição de Documento

30/01/2013, 10:58

Conclusão

14/01/2013, 11:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/01/2013, 08:28

Juntada >> Petição

05/12/2012, 09:13

Recebimento

23/11/2012, 11:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/11/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 09:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/11/2012, 08:03

Conclusão

13/11/2012, 07:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/11/2012, 17:33

Conclusão

22/10/2012, 07:55

Juntada >> Petição

13/09/2012, 09:02

Recebimento

06/09/2012, 10:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/09/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2012, 11:17

Conclusão

02/07/2012, 08:24

Juntada >> Petição

12/06/2012, 13:06

Recebimento

01/06/2012, 08:49

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/06/2012, 08:49

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 09:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/05/2012, 07:29

Conclusão

14/05/2012, 09:00

Juntada >> Petição

04/05/2012, 10:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/05/2012, 10:08

Juntada >> Petição

25/04/2012, 08:49

Juntada >> Documento

25/04/2012, 08:49

Recebimento

17/04/2012, 08:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/04/2012, 08:18

Ato Ordinatório

03/04/2012, 12:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/03/2012, 11:45

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 08:21

Certidão

24/01/2012, 11:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/11/2011, 11:04

Conclusão

25/08/2011, 12:23

Certidão

22/08/2011, 08:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2011, 08:30

Conclusão

08/06/2011, 09:17

Juntada >> Petição

18/05/2011, 12:09

Recebimento

13/05/2011, 15:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/05/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 08:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/04/2011, 11:27

Conclusão

11/04/2011, 11:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/03/2011, 12:08

Conclusão

22/02/2011, 10:46

Juntada >> Petição

11/02/2011, 09:02

Recebimento

24/01/2011, 09:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/01/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:39

Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior

15/12/2010, 10:52

Conclusão

09/12/2010, 10:09

Recebimento

09/12/2010, 10:06

Outras Informações

29/11/2010, 12:24

Devolução de Mandado ao Cartório

22/09/2010, 10:38

Outras Informações

20/09/2010, 16:34

Expedição de Documento

16/09/2010, 07:16

Remessa

15/09/2010, 13:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/07/2010, 09:13

Conclusão

12/07/2010, 11:48

Juntada >> Petição

17/06/2010, 12:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/06/2010, 07:23

Recebimento

11/06/2010, 07:23

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 11:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/05/2010, 09:52

Conclusão

26/04/2010, 07:29

Juntada >> Petição

15/03/2010, 12:07

Recebimento

04/03/2010, 10:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/03/2010, 10:31

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/02/2010, 09:52

Conclusão

01/02/2010, 09:38

Juntada >> Petição

01/02/2010, 09:36

Juntada >> Petição

01/02/2010, 09:35

Outras Informações

01/02/2010, 09:02

Conclusão

01/02/2010, 08:36

Recebimento

18/11/2009, 08:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/11/2009, 08:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/11/2009, 10:49

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 12:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2009, 12:30

Conclusão

02/10/2009, 11:22

Juntada >> Petição

26/09/2009, 16:42

Recebimento

06/08/2009, 08:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/08/2009, 08:50

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 10:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/07/2009, 07:34

Conclusão

25/03/2009, 10:05

Recebimento

25/03/2009, 07:55

Carga

16/03/2009, 07:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/02/2009, 11:52

Conclusão

02/02/2009, 10:06

Outras Informações

14/06/2007, 12:35

Rescisão de Sentença

20/12/2006, 07:44

Baixa por Redistribuição

24/11/2006, 14:50

Conclusão

23/11/2006, 08:29

Decisão ou Despacho

22/09/2006, 16:15

Conclusão

06/09/2006, 12:00

Juntada

09/01/2006, 17:06

Recebimento

22/12/2005, 13:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/12/2005, 13:03

Carga

19/07/2005, 12:47

Devolução de Mandado ao Cartório

18/06/2004, 00:00

Expedição de Documento

16/06/2004, 00:00

Expedição de Documento

14/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

14/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

16/04/2004, 00:00

Conclusão

03/02/2004, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/02/2004, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

27/01/2004, 00:00

Expedição de Documento

05/12/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

06/11/2003, 00:00

Conclusão

20/10/2003, 00:00

Recebimento

15/10/2003, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/10/2003, 00:00

Carga

07/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

25/09/2003, 00:00

Conclusão

22/08/2003, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

17/07/2003, 00:00

Expedição de Documento

04/07/2003, 00:00

Expedição de Documento

02/07/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

01/04/2003, 00:00

Conclusão

03/09/2002, 00:00

Outras Informações

03/07/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

17/06/2002, 00:00

Conclusão

03/04/2002, 00:00

Recebimento

02/04/2002, 00:00

Carga

26/03/2002, 00:00

Outras Informações

22/03/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

18/02/2002, 00:00

Conclusão

06/04/2001, 00:00

Recebimento

01/03/2001, 00:00

Carga

30/01/2001, 00:00

Outras Informações

24/01/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

17/01/2001, 00:00

Conclusão

25/10/2000, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

18/10/2000, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

25/09/2000, 00:00

Outras Informações

08/08/2000, 00:00

Outras Informações

26/07/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

11/07/2000, 00:00

Conclusão

14/06/2000, 00:00

Recebimento

02/05/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

16/03/2000, 00:00

Conclusão

02/02/2000, 00:00

Outras Informações

05/01/2000, 00:00

Decisão ou Despacho

13/12/1999, 00:00

Conclusão

02/12/1999, 00:00

Recebimento

25/11/1999, 00:00

Carga

23/11/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

19/10/1999, 00:00

Conclusão

06/10/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

14/04/1999, 00:00

Conclusão

13/04/1999, 00:00

Distribuição

18/02/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2010, 00:00

Sentença

•09/10/2009, 00:00

Todos os documentos(18)

Decisão ou Despacho

•14/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2010, 00:00

Sentença

•09/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2006, 00:00