Execução Fiscal 0013967-30.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARTINY ESTRITURA E LUMINOSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:09

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:38

Trânsito em julgado

02/06/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:54

Conclusão

08/02/2022, 07:53

Ato Ordinatório

08/02/2022, 07:53

Juntada >> Petição

06/02/2022, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 09:50

Desarquivamento

17/11/2021, 01:33

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 07:41

Certidão

06/12/2016, 07:40

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:09

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:38

Trânsito em julgado

02/06/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 07:49

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 11:54

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 11:54

Conclusão

08/02/2022, 07:53

Ato Ordinatório

08/02/2022, 07:53

Juntada >> Petição

06/02/2022, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 09:50

Desarquivamento

17/11/2021, 01:33

Arquivamento >> Provisório

06/12/2016, 07:41

Certidão

06/12/2016, 07:40

Certidão

19/09/2016, 14:20

Certidão

19/09/2016, 14:20

Certidão

27/01/2016, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2016, 10:36

Conclusão

14/01/2016, 10:15

Juntada >> Petição

14/01/2016, 10:13

Recebimento

14/01/2016, 10:13

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/01/2016, 10:13

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2015, 09:57

Conclusão

18/11/2015, 10:59

Juntada >> Petição

17/11/2015, 12:25

Recebimento

16/11/2015, 08:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2015, 08:54

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 07:33

Certidão

15/06/2015, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2015, 11:07

Conclusão

09/01/2015, 07:00

Certidão

09/01/2015, 06:55

Certidão

12/11/2014, 07:06

Expedição de documento

11/11/2014, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2014, 12:09

Conclusão

22/10/2014, 13:56

Recebimento

22/10/2014, 13:56

Distribuição

20/09/2014, 10:36

Decisão ou Despacho

•26/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00